PG ajuiza 37 mil ações de execução fiscal
Contribuinte devedor poderá sofrer bloqueio de conta bancária
Por Monica Silva Batista | 2/2/2010
Empenhada em recuperar créditos tributários, inscritos em Dívida Ativa, a Prefeitura de Praia Grande ajuizou mais 37.500 ações de execução fiscal, relativa ao período de 2004 a 2007. Outras 200 mil ações de cobrança já tramitam na Justiça. Este ano, segundo a Secretaria de Finanças, serão encaminhados em torno de 23 mil processos referentes aos tributos vencidos de 2005 a 2009. A Administração Municipal planeja realizar, até o final do ano, um leilão de imóveis dos maiores devedores. A dívida ativa da Prefeitura de Praia Grande está em torno de R$ 800 milhões.
O chefe da Procuradoria Fiscal, Morisson Ripardo Pauxis, explica que na cobrança judicial são acrescidas, ao débito, custas processuais, despesas da Fazenda Pública e os honorários advocatícios. “O imóvel poderá ser leiloado e, se o valor da arrematação não for suficiente para quitar a dívida, a execução fiscal prosseguirá até a quitação total do valor devido”, informa.
Ele ressalta que na fase de arresto ou penhora, ou quando o bem estiver na posse do depositário, o contribuinte inadimplente só poderá parcelar a dívida mediante autorização da Procuradoria da Fazenda e pagamento, à vista, de 30% do valor ajuizado, sem os descontos de juros e multas.
Na execução fiscal, também pode ocorrer penhora on line, ou seja, o bloqueio da conta bancária. Consequentemente, o contribuinte fica impedido de efetuar movimentações bancárias. “Antigamente, uma boa parte deixava o processo correr, apostando na morosidade da Justiça. Agora com a penhora on line as pessoas já estão se preocupando mais e acabando vindo à Prefeitura para pagar o seu débito, parcelado ou à vista. Todos os devedores serão efetivamente citados. Mesmo aqueles que não receberem a carta – citação por não terem atualizado os dados cadastrais na Prefeitura, sofrerão o arresto da conta bancária”, ressaltou Pauxis.
Negociação – A chefe da Divisão de Dívida Ativa, Tamara de Moura Bonifácio, informa que, para tributos vencidos até 31 de dezembro de 2008, a Prefeitura de Praia Grande oferece desconto de 90% dos juros e 2% sobre o valor da multa ao contribuinte que quitar os débitos à vista.
O pagamento parcelado também poderá ser feito em até 120 meses. Neste caso, os descontos sobre os juros variam de 70% (12 parcelas) a 30% (60 parcelas). Porém, acima de 60 mensalidades, não há abatimento de juros, apenas o desconto de 2% sobre a multa. Quem optar em saldar a dívida em 10 anos (120 parcelas), não terá desconto de juros e multa. “Para débitos vencidos em 2009, não há desconto para pagamento à vista nem parcelado. O contribuinte poderá dívida a dívida em até 120 meses”, acrescenta Tamara.
O guichê da Dívida Ativa funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, na Seção de Atendimento ao Público, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Vila Mirim). Diariamente são disponibilizadas 400 senhas para diversos atendimentos.
O chefe da Procuradoria Fiscal, Morisson Ripardo Pauxis, explica que na cobrança judicial são acrescidas, ao débito, custas processuais, despesas da Fazenda Pública e os honorários advocatícios. “O imóvel poderá ser leiloado e, se o valor da arrematação não for suficiente para quitar a dívida, a execução fiscal prosseguirá até a quitação total do valor devido”, informa.
Ele ressalta que na fase de arresto ou penhora, ou quando o bem estiver na posse do depositário, o contribuinte inadimplente só poderá parcelar a dívida mediante autorização da Procuradoria da Fazenda e pagamento, à vista, de 30% do valor ajuizado, sem os descontos de juros e multas.
Na execução fiscal, também pode ocorrer penhora on line, ou seja, o bloqueio da conta bancária. Consequentemente, o contribuinte fica impedido de efetuar movimentações bancárias. “Antigamente, uma boa parte deixava o processo correr, apostando na morosidade da Justiça. Agora com a penhora on line as pessoas já estão se preocupando mais e acabando vindo à Prefeitura para pagar o seu débito, parcelado ou à vista. Todos os devedores serão efetivamente citados. Mesmo aqueles que não receberem a carta – citação por não terem atualizado os dados cadastrais na Prefeitura, sofrerão o arresto da conta bancária”, ressaltou Pauxis.
Negociação – A chefe da Divisão de Dívida Ativa, Tamara de Moura Bonifácio, informa que, para tributos vencidos até 31 de dezembro de 2008, a Prefeitura de Praia Grande oferece desconto de 90% dos juros e 2% sobre o valor da multa ao contribuinte que quitar os débitos à vista.
O pagamento parcelado também poderá ser feito em até 120 meses. Neste caso, os descontos sobre os juros variam de 70% (12 parcelas) a 30% (60 parcelas). Porém, acima de 60 mensalidades, não há abatimento de juros, apenas o desconto de 2% sobre a multa. Quem optar em saldar a dívida em 10 anos (120 parcelas), não terá desconto de juros e multa. “Para débitos vencidos em 2009, não há desconto para pagamento à vista nem parcelado. O contribuinte poderá dívida a dívida em até 120 meses”, acrescenta Tamara.
O guichê da Dívida Ativa funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, na Seção de Atendimento ao Público, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Vila Mirim). Diariamente são disponibilizadas 400 senhas para diversos atendimentos.
