Inscrições para 160 imóveis começam segunda-feira

Financiamento de moradias atenderá funcionários públicos municipais

Por Daniel Elias | 19/2/2010

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A partir de segunda-feira (22), tem início as inscrições para a seleção de funcionários municipais que desejam comprar a primeira casa própria. Isso porque a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente (Sehma), em parceria com a pasta estadual de Habitação, disponibiliza o financiamento de 160 apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), localizados no Bairro Real. Neste primeiro dia, além de dois postos fixos (no Paço Municipal e na sede da Sehma), uma equipe volante estará na Secretaria de Gestão Patrimonial (Segep), atendendo os servidores públicos.

Os endereços dos postos de atendimento são: térreo do Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim; sede da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente, na Avenida Presidente Costa e Silva, 794, Bairro Boqueirão. Ambos os postos recebem inscrições até 9 de março. Nesta segunda (22), a unidade móvel estará na sede da Segep, localizada na Rua C, 357, no Bairro Glória. O servidor municipal que tiver acesso à internet, poderá se inscrever através do site www.habitacao.sp.gov.br.

Para participar, os servidores devem ser efetivos, ou seja, terem passado o período de estágio probatório (duração de três anos). Além disso, o funcionário precisa comprovar renda familiar de R$ 820,00 a R$ 4.900,00. Outros critérios para a participação incluem não possuir imóvel ou financiamento habitacional no país e não ter recebido atendimento habitacional da CDHU ou de outro agente promotor.

O apartamento poderá ser financiado até 100% do seu valor total, que é de R$ 51 mil, no prazo que pode chegar a 360 meses. De acordo com a renda familiar de cada funcionário, os juros variam de 5% e 8,16%. Quem tiver recursos do FGTS ou da poupança podem utilizar e abater o valor do financiamento. Do total de unidades, 7% foram reservadas trabalhadores deficientes ou que morem com familiar que tenha algum tipo de deficiência.

As 160 unidades são do Residencial Abaeté, que fica na Rua Hebert de Souza, 79, Bairro Real. Localizados próximo a Avenida Ministro Marcos Freire (marginal da Rodovia Padre Manoel da Nobrega), os apartamentos tem 42 metros quadrados e divididos em dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O prédio conta ainda com salão de festas, área de lazer e garagem para um veículo por imóvel.

Parceria – O financiamento dos apartamentos do CDHU, voltados para funcionários públicos, só foi possível graças à solicitação da Prefeitura de Praia Grande, através da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente junto a pasta estadual de Habitação. As tratativas para o repasse dessas unidades começaram durante a administração passada, com o então prefeito Alberto Mourão.

No início deste ano, o atual chefe do Executivo, Roberto Francisco, recebeu a visita da superintendente de Projetos Especiais da CDHU, Maria Tereza Soares Silveira, e o gerente regional, José Marcelo Ferreira Marques. Na ocasião foi confirmada a intenção de continuar com as negociações, que já estavam em andamento.

A Companhia comprou três empreendimentos do PAR em Praia Grande (nos Bairros Vila Sônia (2) e Real), totalizando 480 moradias. No final do mês de janeiro deste ano, o prefeito reiterou o pedido ao governador José Serra, durante a vinda do mesmo a Itanhaém. Na ocasião, o prefeito pediu novamente que 160 apartamentos, do total de 480 imóveis, atendessem a demanda municipal.

Confira abaixo a resposta para possíveis dúvidas que os funcionários possam ter para adquirir um dos imóveis:

1. INSCRIÇÃO E/OU SORTEIO PARA FINANCIAMENTO; CONFIRMAÇÃO:
Descrição: A CDHU presta as seguintes informações sobre o cadastro dos cidadãos candidatos a um imóvel nos programas habitacionais:
- confirmação da inscrição;
- condição do inscrito: portador ou não de deficiência física, idoso ou policial;
- situação do inscrito no sorteio: titular, suplente ou não sorteado;
- data do sorteio geral;
- data do sorteio para portadores de deficiência;
- data do sorteio para idosos.
Observação: Para os casos de cadastrados que mudarem de endereço, a CDHU também realiza alteração, bastando para isso informar o endereço completo assim como o CEP da nova moradia. Ver serviço “Atualização Cadastral/inscrito ou sorteado/alteração de endereço”.
Retirada: por um dos participantes do financiamento OU procurador mediante a apresentação do protocolo no Posto de Atendimento onde foi solicitada a confirmação.
Taxa: Não há.
Pré-requisitos:
– Quem solicita: o inscrito ou sorteado ou respectivos cônjuges ou representante legal.
Documentos necessários:
- RG – original do solicitante (pode ser substituído por: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Funcional - todos com fotografia).
- CPF – original do solicitante.
- Comprovante de Inscrição – original - da CDHU.
Onde requisitar: Postos de Atendimento

2. INSCRIÇÃO E/OU SORTEIO PARA FINANCIAMENTO; INFORMAÇÕES
A CDHU presta as seguintes informações sobre aos cidadãos candidatos a um imóvel financiado nos programas habitacionais
- abertura de sorteio
- data de sorteio
- os pré-requisitos para ingressar nos programas habitacionais (estas informações também são divulgadas no edital).

Atenção! Os Postos de Atendimento Poupatempo não realizam INSCRIÇÕES e SORTEIOS para unidades habitacionais.
Taxa: Não há.

Onde requisitar a informação: acessando este site na Página principal, no módulo A casa é Sua - Saiba Como se Inscrever ou nos Postos de Atendimento.

3. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR COM UTILIZAÇÃO DO FGTS:

Descrição: O FGTS pode ser usado para amortizar o saldo devedor do financiamento junto à CDHU, caso ele não seja suficiente para a quitação total.
Taxa: Não há.
Pré-requisitos:
– Quem solicita: o mutuário E/OU co-participante do financiamento E/OU o cônjuge titular(es) da(s) conta(s) de FGTS a ser(em) utilizada(s);
a) A solicitação através do cônjuge só poderá ser feita desde que sejam casados em regime de comunhão universal de bens ou desde que o casamento tenha ocorrido antes da assinatura do contrato:

- Não pode haver prestações em atraso.
- Comprovar no mínimo 03 anos de tempo de serviço sob o regime do FGTS. Os tempos de serviço de mais de um emprego podem ser somados.
- O(s) titular(es) da(s) conta(s) de FGTS não deve(m) ter utilizado o FGTS para aquisição/amortização há pelo menos 2 anos.
- O contrato de financiamento não pode ser "Programa de Subsídio Habitacional - PSH", sistema de financiamento imobiliário (SFI), concessão onerosa, termo de permissão onerosa, locação social e atendimentos do PAC.
– Todos os que utilizarão o FGTS deverão estar presentes para assinar o formulário específico. Não é aceita a assinatura de procurador.
Documentos necessários:
- RG - original e cópia simples (de todos os que utilizarão o FGTS. A cópia fica retida).
- CPF - original e cópia simples (de todos os que utilizarão o FGTS. A cópia fica retida).
- Certidão de casamento - original e cópia simples (No caso de utilização do FGTS do cônjuge do mutuário titular ou co-participante; somente se o cônjuge não for co-participante da renda. A cópia fica retida).
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - original e cópia simples (De todos que utilizarão o FGTS; cópias: da página da foto, da qualificação civil, do registro de trabalho da empresa e da página da opção do FGTS. As cópias ficarão retidas).
- Extrato Analítico do FGTS - cópia simples (De todos os que utilizarão o FGTS; deve estar atualizado; emitido pelas agências da Caixa Econômica Federal).
- Boleto da prestação – original.
- Formulário: Autorização para liquidação/amortização do saldo devedor c/ FGTS.
Observação: O impresso é fornecido nos Postos de Atendimento.