Contribuinte pode antecipar entrega da DAME
O prazo final é 31 de maio. A multa é de R$ 1.138,50
Por Monica Silva Batista | 8/3/2010
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Os contribuintes do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que recolheram o tributo sob o regime de estimativa ou faturamento no ano-base de 2009, já podem antecipar a apresentação da DAME (Declaração Anual de Movimento Econômico). Praia Grande possui cerca de 3.100 empresas prestadoras de serviços cadastradas no sistema.
A Secretaria de Finanças (Sefin) alerta que o prazo termina no dia 31 de maio. “A multa, para quem não respeitar o prazo, é de R$ 1.138,50. A declaração pode ser feita acessando o site www.praiagrande.sp.gov.br, no ícone “Serviços On-Line”, opção Finanças, link ISS.Net”, informou o chefe da Seção de ISS, Rubens Frais Povrezan.
Segundo Povrezan, os contribuintes que aderiram ao regime Supersimples estão dispensados da apresentação da DAME. Atualmente existem 1.188 empresas prestadoras de serviços cadastradas nesse regime.
Desde 2005, as declarações das empresas são gerenciadas através de sistema eletrônico. “Caso seja identificado qualquer indício de divergências, fica o contribuinte passivo das ações de fiscalização”, alertou Povrezan.
No ano passado, 587 empresas deixaram de apresentar a DAME (ano base 2008), sendo que 543 foram inscritas em Dívida Ativa para execução fiscal. Contribuintes em situação irregular deverão se dirigir à Sefin, que fica no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim). Outras informações poderão ser solicitadas através do telefone 3496-2096.
A Secretaria de Finanças (Sefin) alerta que o prazo termina no dia 31 de maio. “A multa, para quem não respeitar o prazo, é de R$ 1.138,50. A declaração pode ser feita acessando o site www.praiagrande.sp.gov.br, no ícone “Serviços On-Line”, opção Finanças, link ISS.Net”, informou o chefe da Seção de ISS, Rubens Frais Povrezan.
Segundo Povrezan, os contribuintes que aderiram ao regime Supersimples estão dispensados da apresentação da DAME. Atualmente existem 1.188 empresas prestadoras de serviços cadastradas nesse regime.
Desde 2005, as declarações das empresas são gerenciadas através de sistema eletrônico. “Caso seja identificado qualquer indício de divergências, fica o contribuinte passivo das ações de fiscalização”, alertou Povrezan.
No ano passado, 587 empresas deixaram de apresentar a DAME (ano base 2008), sendo que 543 foram inscritas em Dívida Ativa para execução fiscal. Contribuintes em situação irregular deverão se dirigir à Sefin, que fica no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim). Outras informações poderão ser solicitadas através do telefone 3496-2096.
