Falta de licenciamento é principal motivo de apreensão de veículos

Além do encaminhando do carro para o pátio, motorista é penalizado e multado

Por Jaqueline de Marco | 14/4/2010

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No ano de 2009, o Pátio Municipal de Praia Grande recebeu 2.672 veículos apreendidos. Segundo dados da Secretaria de Trânsito e Transportes (Setransp), o maior motivo registrado foi falta de licenciamento, com 718 casos, representando 27% do total. O serviço, realizado pelo Governo do Estado, é um procedimento obrigatório feito todos os anos. Não é permitido circular com um veículo que não esteja licenciado. O trabalho de apreensão é realizado em parceria entre as Administrações Estadual e Municipal.

Caso constatada, por meio de abordagem, a condução de um automóvel não licenciado, o motorista estará infringindo o artigo 230 V do Código de Trânsito Brasileiro (conduzir o veículo que não esteja devidamente registrado e licenciado). Neste caso, além de multa no valor de R$ 191,54, será incluído sete pontos na carteira de motorista e o veículo será recolhido ao Pátio Municipal.

A chefe da Divisão de Arrecadação e Pátio, Danuza da Silva Ribeiro, explica como funciona a retirada de um veículo do Pátio: “o proprietário só poderá retirá-lo após efetuar o licenciamento pendente junto ao Ciretran e pagar os custos da Prefeitura com guinchos e diária”, explicou.

Na Prefeitura de Praia Grande, os valores são os seguintes:
Carros: R$ 42,93 a primeira diária, R$ 21,46 demais diárias e R$ 203,90, o valor do guincho.

Motos: R$ 21,46 primeira diária; R$ 10,73 demais diárias e R$ 150,24 valor do guincho.

Veículos pesados (ônibus, caminhões e máquinas): R$ 85,85 primeira diária, R$ 42,92; demais diárias e R$ 429,27 valor do guincho.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para efetuar o licenciamento o proprietário deve se encaminhar a um dos bancos autorizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Pelo código do Renavam, uma espécie de número de identidade do veículo, será verificada a existência de débitos pendentes (IPVA, seguro obrigatório e multas), que deverão ser pagos, junto com a taxa de licenciamento. Após alguns dias o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) será entregue pelos Correios na residência do proprietário do veículo.

Na próxima quinta-feira, dia 15, será o vencimento da cota única, sem descontos, para proprietários de caminhões usados. Mais informações sobre vencimentos no site http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/.