Audiência orienta sobre aluguel de imóveis ao Poder Público
Reunião será no dia 31 de maio, às 18h, no Auditório Jornalista Roberto Marinho
Por Monica Silva Batista | 31/5/2010
Foto Indisponivel
A Prefeitura de Praia Grande realiza, na segunda–feira (31), audiência pública, às 18h, no Auditório Jornalista Roberto Marinho (Rua José Borges Neto, 50, Bairro Mirim), para orientar pessoas físicas e jurídicas sobre o processo de locação de imóveis particulares ao Poder Público, destinados à implantação de serviços, como escolas, creches, equipamentos sociais e esportivos. A reunião será coordenada pela Procuradoria de Controle Externo, com participação das Secretarias de Obras Públicas, Saúde e Educação.
O procurador de Controle Externo do Gabinete do Prefeito, Wagner Barbosa de Macedo, explica que, desde 2005, a Prefeitura de Praia Grande começou a firmar parcerias com a iniciativa privada (pessoas físicas ou jurídicas) para expandir os serviços públicos. Ou seja, o empreendedor, proprietário de área localizada em bairro de interesse da Municipalidade, propõe-se a construir, por conta e risco, um prédio para alugar à Prefeitura, por um período de 15 anos. O contrato de locação segue as regras estabelecidas pela Lei do Inquilinato.
“Na audiência, serão explicados os termos técnicos e jurídicos. A Lei de Licitações não exige concorrência pública para contratar locação de prédios. Porém, a Prefeitura de Praia Grande adotou esta prática para dar maior transparência e ampliar a competitividade. Este tipo de procedimento, iniciado em 2005, tem sido aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado e servido de modelo a vários municípios paulistas”, afirmou Macedo.
Macedo ressalta que por se tratar de obra particular, os projetos terão que ser aprovados pela Secretaria de Urbanismo. Além disso, todas as informações relativas ao valor do terreno, da construção e aluguel serão avaliadas por peritos da Prefeitura. “A Administração Municipal fornece o projeto básico. A licitação é dividida em duas fases, a habilitação, que analisa os projetos executivos, e a etapa de abertura de propostas. Os vencedores têm prazo de 360 dias para concluir o empreendimento. A locação só vigora a partir da entrega das chaves à Prefeitura”, disse.
Exemplos desta prática são as edificações onde funcionam o Ginásio Esportivo Falcão, Unidade de Saúde da Família Canto do Forte, Lar São Francisco de Assis, Escola Municipal República de Portugal, edificados pela iniciativa privada e, posteriormente, alugados ao Município.
O procurador de Controle Externo do Gabinete do Prefeito, Wagner Barbosa de Macedo, explica que, desde 2005, a Prefeitura de Praia Grande começou a firmar parcerias com a iniciativa privada (pessoas físicas ou jurídicas) para expandir os serviços públicos. Ou seja, o empreendedor, proprietário de área localizada em bairro de interesse da Municipalidade, propõe-se a construir, por conta e risco, um prédio para alugar à Prefeitura, por um período de 15 anos. O contrato de locação segue as regras estabelecidas pela Lei do Inquilinato.
“Na audiência, serão explicados os termos técnicos e jurídicos. A Lei de Licitações não exige concorrência pública para contratar locação de prédios. Porém, a Prefeitura de Praia Grande adotou esta prática para dar maior transparência e ampliar a competitividade. Este tipo de procedimento, iniciado em 2005, tem sido aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado e servido de modelo a vários municípios paulistas”, afirmou Macedo.
Macedo ressalta que por se tratar de obra particular, os projetos terão que ser aprovados pela Secretaria de Urbanismo. Além disso, todas as informações relativas ao valor do terreno, da construção e aluguel serão avaliadas por peritos da Prefeitura. “A Administração Municipal fornece o projeto básico. A licitação é dividida em duas fases, a habilitação, que analisa os projetos executivos, e a etapa de abertura de propostas. Os vencedores têm prazo de 360 dias para concluir o empreendimento. A locação só vigora a partir da entrega das chaves à Prefeitura”, disse.
Exemplos desta prática são as edificações onde funcionam o Ginásio Esportivo Falcão, Unidade de Saúde da Família Canto do Forte, Lar São Francisco de Assis, Escola Municipal República de Portugal, edificados pela iniciativa privada e, posteriormente, alugados ao Município.
