Lei proíbe comércio de fogos em PG
Denúncias devem ser feitas à Secretaria de Finanças
Por Monica Silva Batista | 1/6/2010
No período de festas juninas, apesar dos constantes alertas, muita gente ainda insiste em soltar fogos de artifício e balões. E, especialmente, neste ano, há mais uma motivação: a Copa do Mundo. Empolgadas, as pessoas deixam de lado a prudência e as recomendações sobre os riscos desses produtos. Com isso, um momento de comemoração, muitas vezes, pode causar queimaduras e incêndios. A Prefeitura de Praia Grande está atenta às denúncias de venda de fogos de artifício, já que o comércio é vetado desde 1991 no Município. A Lei Municipal 744/91 proíbe a armazenagem e venda do produto em qualquer estabelecimento da Cidade.
De acordo com o chefe da Divisão de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, Antônio Ademir Freire Agrella, a fiscalização é contínua. “As denúncias podem ser feitas diretamente à Seção de Fiscalização da Secretaria de Finanças”, disse. Os telefones para denúncias são 3496-2044 ou 3496-2096.
Alerta - Como a venda é livre em outras cidades da região, o Corpo de Bombeiros alerta que, ao comprar fogos de artifício, deve-se observar a classificação do produto, conforme a faixa etária (Infantil, Juvenil, Adulto e Profissional), o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) e seguir as instruções de segurança e manuseio do fabricante.
De acordo com a ONG Criança Segura, acidentes com fogos de artifício matam, anualmente, cerca de 500 crianças, no Brasil. As lesões mais comuns causadas por fogos de artifício são as queimaduras, amputação de dedos ou da mão, cegueira causada por explosão próxima aos olhos e perda auditiva, provocada pelo ruído.
Balões – A Lei Federal 9.605/98 considera crime ambiental a fabricação, comercialização, transporte e soltura de balões (artigo 42). A pena prevista é de um a três anos de detenção e/ou pagamento de multa de R$ 5.593,99. A Polícia Ambiental alerta que balões podem causar incêndios em matas, edificações residenciais ou comerciais, instalações industriais, aeroportos, atingir linhas de distribuição, transmissão e subestações de energia e muitos outros danos.
De acordo com o chefe da Divisão de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, Antônio Ademir Freire Agrella, a fiscalização é contínua. “As denúncias podem ser feitas diretamente à Seção de Fiscalização da Secretaria de Finanças”, disse. Os telefones para denúncias são 3496-2044 ou 3496-2096.
Alerta - Como a venda é livre em outras cidades da região, o Corpo de Bombeiros alerta que, ao comprar fogos de artifício, deve-se observar a classificação do produto, conforme a faixa etária (Infantil, Juvenil, Adulto e Profissional), o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) e seguir as instruções de segurança e manuseio do fabricante.
De acordo com a ONG Criança Segura, acidentes com fogos de artifício matam, anualmente, cerca de 500 crianças, no Brasil. As lesões mais comuns causadas por fogos de artifício são as queimaduras, amputação de dedos ou da mão, cegueira causada por explosão próxima aos olhos e perda auditiva, provocada pelo ruído.
Balões – A Lei Federal 9.605/98 considera crime ambiental a fabricação, comercialização, transporte e soltura de balões (artigo 42). A pena prevista é de um a três anos de detenção e/ou pagamento de multa de R$ 5.593,99. A Polícia Ambiental alerta que balões podem causar incêndios em matas, edificações residenciais ou comerciais, instalações industriais, aeroportos, atingir linhas de distribuição, transmissão e subestações de energia e muitos outros danos.
