Fiscalização atualiza cadastro imobiliário de PG

De janeiro de 2009 a setembro de 2010, foram fiscalizados 5.110 imóveis

Por Monica Silva Batista | 13/10/2010

A fiscalização de obras particulares realizada pela Secretaria de Urbanismo de Praia Grande, no período de janeiro de 2009 a setembro de 2010, resultou no lançamento de 1.179.012,06 metros quadrados no cadastro imobiliário, relativos a 5.110 imóveis prediais.

A maior parte – 785.025,78 metros quadrados – foi levantada em 2009. Este ano foram lançados 393.986,28 metros quadrados, referentes a 2.871 edificações.

De acordo com o secretário de Urbanismo, Roberto Lopes, os dados referem-se a construções e acréscimos irregulares, ou seja, edificações realizadas sem autorização da Prefeitura e, consequentemente, não tributadas. “O lançamento total, em 2009, foi superior ao de 2010, porque, no ano passado, intensificamos a fiscalização de imóveis que foram ampliados, mas não legalizados perante a Prefeitura”.

De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização, Wenderson Alves Silva, no início deste ano, levantamento realizado pela Seurb identificou 1.412 imóveis com acréscimos prediais não regularizados, no Bairro Samambaia. No total, foram lançados, para cobrança de Imposto Predial, 69.812,43 metros quadrados de construção.

Silva informa que, em setembro, a regularização fundiária, efetuada através da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente (Sehma), de 45 imóveis, no loteamento Tupiry II, possibilitou a inclusão, no cadastro imobiliário, de mais 4.347,26 metros quadrados de áreas construídas. Estes imóveis foram edificados numa área que havia sido reservada para a Praça Silva Alvarenga, entre as Ruas Arariba e Napoleão Laureano, no Bairro Tupiry.

Em 2009, a Secretaria conseguiu concluir o lançamento de 207 imóveis do loteamento Quietude II, regularizado em 2008, totalizando 48.699,09 metros quadrados de construções até então não tributadas pela Prefeitura.

Regularização - A prorrogação do prazo previsto pela Lei Municipal Complementar 557 para regularização de imóveis, em Praia Grande, termina no dia 15 de outubro. Promulgada em dezembro de 2009, a lei estabelece regras para legalizar edificação, reforma ou acréscimo concluído, bem como fracionamentos, desdobros e remanejamento de lotes. Transcorrida a data, apenas os imóveis constantes no levantamento aerofotogramétrico, realizado em 2005, poderão ser beneficiados pela lei.

Para regularizar o imóvel, é necessário apresentar título de propriedade registrado em Cartório de Imóveis de Praia Grande ou documento que comprove o domínio do imóvel; certidão atualizada de matrícula expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis; projeto arquitetônico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinada por engenheiro ou arquiteto, e outros documentos.

O proprietário de um imóvel sem planta aprovada pode sofrer ação de fiscalização a qualquer momento. A partir da notificação, o proprietário tem 30 dias para tomar as providências, ou seja, solicitar a regularização do imóvel. Esgotado o prazo, sem atendimento, o proprietário será autuado em R$ 300,00, além de ser penalizado com a cobrança de taxas que podem ser de R$ 300,00, R$ 500,00 ou R$ 900,00, valores relativos à elaboração de croqui para lançamento da área no cadastro imobiliário.

As taxas e multas poderão ser quitadas em até 24 parcelas consecutivas. No pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de 20%. O valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também poderá ser dividido em 24 meses, porém, não há desconto para o pagamento à vista.

O setor de Expediente de Obras da Seurb atende no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Vila Mirim), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h. É necessário retirar uma senha para o atendimento. O telefone para informações é 3496-2031.

Engenheiros, arquitetos, construtores e outros profissionais da construção civil são atendidos, no guichê, de segunda a sexta – feira, das 10 às 13h. A Lei Complementar 557/09 está disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br, link “Estrutura de Governo”.