Praia Grande anuncia leilão de imóveis
O evento será realizado nos dias 6 e 17 de dezembro e 3 e 17 de fevereiro
Por Monica Silva Batista | 30/11/2010
Por decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, Enoque Cartaxo de Souza, cinco imóveis, objetos de execução fiscal, serão leiloados nos meses de dezembro e fevereiro. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informou que a Justiça colocou à venda três apartamentos (sendo uma cobertura), uma casa e um terreno, avaliados, no total, em aproximadamente R$ 1,2 milhão.
Em conjunto, os proprietários devem à Prefeitura de Praia Grande cerca de R$ 912 mil. Os editais estarão disponíveis nos sites da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br) e do leiloeiro oficial (www.sodresantoro.com.br), a partir de terça-feira (30).
Nos dias 6 (primeira praça) e 17 de dezembro (segunda praça), serão leiloados, pela ordem, um apartamento situado no Edifício Maria Augusta (R$ 94.726,30), Bairro Boqueirão ; um terreno de 379,5m² com benfeitorias (R$ 168.402,32), localizado no Bairro Solemar; uma casa (R$ 123.759,34), no Bairro Ocian; e uma cobertura (R$ 754.057,83), no Edifício Thiago, Canto do Forte.
O leilão de um apartamento (R$71.628,69), no Edifício Alden, Canto do Forte, está marcado para os dias 3 (primeira praça) e 17 de fevereiro (segunda praça), às 14h.
O primeiro pregão será realizado apenas via internet (www.sodresantoro.com.br), no dia 6 de dezembro, entre às 14 às 14h45 . Para participar, é necessário fazer, com antecedência mínima de dois dias, o cadastro digital no site do leiloeiro oficial. De acordo com a Procuradoria Fiscal do Município, na primeira praça, o lance mínimo deverá ser superior ao valor da avaliação.
Na segunda praça, o leilão será on line e presencial (Avenida Brasil, 478, Jardim Paulista, São Paulo – Capital), no dia 17 de dezembro, às 14h15. Neste caso, o lance poderá ser inferior ao da avaliação oficial, porém, se a proposta for muito reduzida, caberá ao juiz decidir se aceita ou não o valor.
O pagamento será à vista, em até 24 horas, após encerramento ou homologação do lance pelo juiz. Caberá ao vencedor pagar o valor total do lance e a comissão do leiloeiro, que corresponde a 5% do valor do arremate. No caso do leilão on line, serão gerados dois boletos bancários, um no valor do imóvel arrematado e outro para pagar a comissão do leiloeiro.
O chefe da Procuradoria Fiscal, Morisson Ripardo Pauxis, explica que o arrematante que não concretizar o negócio estará sujeito às penalidades previstas no Código Penal. “Eventual crime de fraude contra concorrência pública, está previsto no artigo 335 do Código Penal”, alerta.
Também correrão por conta do arrematante todas as providências para a imissão na posse dos imóveis bem como as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários. Pauxis recomenda às pessoas interessadas em participar do leilão que solicitem junto ao Cartório de Registro de Imóveis a certidão atualizada dos imóveis.
“No edital, consta o número da matrícula. Com esta informação, é possível levantar a certidão para verificar se existem pendências”, acrescentou.
Inadimplentes - O chefe da Procuradoria Fiscal, Morisson Ripardo Pauxis, orienta os contribuintes em débito com a Prefeitura para que regularizem a situação fiscal com brevidade. “A Prefeitura oferece condições especiais para pagamento, à vista ou parcelado, de dívidas tributárias. Mas só poderão ser beneficiados com os descontos da lei de parcelamento os imóveis ainda não penhorados”.
No processo de penhora, a Prefeitura pede a imissão na posse. “Não permitimos mais que os devedores fiquem na posse do imóvel. Quem tem dívida e não acertar as contas terá que sair do imóvel, por decisão judicial. Com o imóvel livre fica mais fácil leiloá-lo”.
Em conjunto, os proprietários devem à Prefeitura de Praia Grande cerca de R$ 912 mil. Os editais estarão disponíveis nos sites da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br) e do leiloeiro oficial (www.sodresantoro.com.br), a partir de terça-feira (30).
Nos dias 6 (primeira praça) e 17 de dezembro (segunda praça), serão leiloados, pela ordem, um apartamento situado no Edifício Maria Augusta (R$ 94.726,30), Bairro Boqueirão ; um terreno de 379,5m² com benfeitorias (R$ 168.402,32), localizado no Bairro Solemar; uma casa (R$ 123.759,34), no Bairro Ocian; e uma cobertura (R$ 754.057,83), no Edifício Thiago, Canto do Forte.
O leilão de um apartamento (R$71.628,69), no Edifício Alden, Canto do Forte, está marcado para os dias 3 (primeira praça) e 17 de fevereiro (segunda praça), às 14h.
O primeiro pregão será realizado apenas via internet (www.sodresantoro.com.br), no dia 6 de dezembro, entre às 14 às 14h45 . Para participar, é necessário fazer, com antecedência mínima de dois dias, o cadastro digital no site do leiloeiro oficial. De acordo com a Procuradoria Fiscal do Município, na primeira praça, o lance mínimo deverá ser superior ao valor da avaliação.
Na segunda praça, o leilão será on line e presencial (Avenida Brasil, 478, Jardim Paulista, São Paulo – Capital), no dia 17 de dezembro, às 14h15. Neste caso, o lance poderá ser inferior ao da avaliação oficial, porém, se a proposta for muito reduzida, caberá ao juiz decidir se aceita ou não o valor.
O pagamento será à vista, em até 24 horas, após encerramento ou homologação do lance pelo juiz. Caberá ao vencedor pagar o valor total do lance e a comissão do leiloeiro, que corresponde a 5% do valor do arremate. No caso do leilão on line, serão gerados dois boletos bancários, um no valor do imóvel arrematado e outro para pagar a comissão do leiloeiro.
O chefe da Procuradoria Fiscal, Morisson Ripardo Pauxis, explica que o arrematante que não concretizar o negócio estará sujeito às penalidades previstas no Código Penal. “Eventual crime de fraude contra concorrência pública, está previsto no artigo 335 do Código Penal”, alerta.
Também correrão por conta do arrematante todas as providências para a imissão na posse dos imóveis bem como as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários. Pauxis recomenda às pessoas interessadas em participar do leilão que solicitem junto ao Cartório de Registro de Imóveis a certidão atualizada dos imóveis.
“No edital, consta o número da matrícula. Com esta informação, é possível levantar a certidão para verificar se existem pendências”, acrescentou.
Inadimplentes - O chefe da Procuradoria Fiscal, Morisson Ripardo Pauxis, orienta os contribuintes em débito com a Prefeitura para que regularizem a situação fiscal com brevidade. “A Prefeitura oferece condições especiais para pagamento, à vista ou parcelado, de dívidas tributárias. Mas só poderão ser beneficiados com os descontos da lei de parcelamento os imóveis ainda não penhorados”.
No processo de penhora, a Prefeitura pede a imissão na posse. “Não permitimos mais que os devedores fiquem na posse do imóvel. Quem tem dívida e não acertar as contas terá que sair do imóvel, por decisão judicial. Com o imóvel livre fica mais fácil leiloá-lo”.
