Praia Grande atualiza valor venal de imóveis
A variação para a maioria das edificações é de 15% a 25%
Por Monica Silva Batista | 30/11/2010
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A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou, na segunda-feira (29), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 20/10 que atualiza a Planta Genérica de Valores do Município, que serve base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com a Secretaria de Finanças, com a revisão da Planta Genérica de Valores a estimativa de arrecadação de IPTU, em 2011, passa de R$ 177 milhões para R$ 203 milhões.
O valor venal de 80% dos 171.360 imóveis prediais terá uma variação de 15% a 25%, resultando em acréscimo de R$ 13,00 a R$ 26,00 na parcela do Imposto Predial. É o caso, por exemplo, dos Bairros Flórida e Solemar, onde 83,70% dos 5.005 imóveis prediais estão nesta faixa de reajuste. No entanto, no Bairro Samambaia, o aumento será de no máximo 15% para 43,78% de um total de 1.492 imóveis prediais.
Já o valor venal de 70% dos 24.429 imóveis territoriais da Cidade sofrerá um reajuste de 25% a 40%, o que implicará em aumento de R$ 9,42 a R$ 23,60 na parcela do Imposto Territorial. As alíquotas dos tributos não foram alteradas, permanecendo 1,8% para o cálculo do Imposto Predial e 3,6% para lançamento do Imposto Territorial. A taxa de coleta de lixo não sofreu correção.
A secretária de Finanças, Regina Fermino, ressalta que a última revisão da PGV ocorreu em 1999. No período, compreendido entre 1999/2000 e 2009/2010, a inflação medida pelo IPCA alcançou 89,92%. Porém, a correção da tributação foi de 58,47%, ocorrendo, portanto, uma diferença de mais de 30 pontos percentuais entre a inflação apurada e o realinhamento do principal tributo municipal.
“Ao contrário de Santos, que corrigiu ano a ano a base de cálculo de IPTU pelo IPCA e atualizou a Planta Genérica de Valores, em 2005 e neste ano, Praia Grande ficou 11 anos sem atualizá-la. Neste período, a Cidade se desenvolveu com conseqüente valorização imobiliária de bairros que, antes, não tinham muita infraestrutura”.
Regina destaca ainda que, nos dois últimos anos, a Administração Municipal adotou uma política de desoneração tributária, congelando os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano, com base no ano de 2008. Se os valores fossem corrigidos tão somente pelos índices inflacionários, a Prefeitura teria arrecadado, nesse período, mais de R$ 31 milhões.
O Censo do IBGE constatou, na última década, o significativo salto de 34,7% no número de habitantes de Praia Grande. Em 2000, a população de Praia Grande era de 193.582 habitantes. O recenseamento realizado, este ano, pelo instituto contabilizou uma população de 260.769 habitantes.
Dados da Secretaria de Educação, por exemplo, apontam um aumento expressivo no número de estudantes – 19.595 no ano 2000 para 40.011 em 2010. Apenas em setembro deste ano, o volume de transferências de novos alunos para a rede municipal de ensino foi equivalente a nove salas de aulas. No período de 1999 e 2010 foram construídas dezenove novas unidades municipais nas áreas de Esportes e Cultura.
No setor de Saúde, foram construídas 20 unidades de atendimento básico, urgência e emergência e especialidades. Esses novos equipamentos propiciaram a ampliação no atendimento à população, passando de 293.052, em 2000, para 740.131 procedimentos em 2009. Na área social, a Prefeitura implantou 23 novas unidades ampliando o atendimento à população de 4.851, em 2000, para 48.402, em 2010.
Por toda a cidade, foram asfaltados mais de 280 quilômetros lineares de vias, além do sistema de drenagem. Na região conhecida como terceira zona (bairros localizados entre a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e a Serra do Mar) as obras foram executadas integralmente pela Prefeitura, sem a cobrança de Contribuição de Melhorias.
O valor venal de 80% dos 171.360 imóveis prediais terá uma variação de 15% a 25%, resultando em acréscimo de R$ 13,00 a R$ 26,00 na parcela do Imposto Predial. É o caso, por exemplo, dos Bairros Flórida e Solemar, onde 83,70% dos 5.005 imóveis prediais estão nesta faixa de reajuste. No entanto, no Bairro Samambaia, o aumento será de no máximo 15% para 43,78% de um total de 1.492 imóveis prediais.
Já o valor venal de 70% dos 24.429 imóveis territoriais da Cidade sofrerá um reajuste de 25% a 40%, o que implicará em aumento de R$ 9,42 a R$ 23,60 na parcela do Imposto Territorial. As alíquotas dos tributos não foram alteradas, permanecendo 1,8% para o cálculo do Imposto Predial e 3,6% para lançamento do Imposto Territorial. A taxa de coleta de lixo não sofreu correção.
A secretária de Finanças, Regina Fermino, ressalta que a última revisão da PGV ocorreu em 1999. No período, compreendido entre 1999/2000 e 2009/2010, a inflação medida pelo IPCA alcançou 89,92%. Porém, a correção da tributação foi de 58,47%, ocorrendo, portanto, uma diferença de mais de 30 pontos percentuais entre a inflação apurada e o realinhamento do principal tributo municipal.
“Ao contrário de Santos, que corrigiu ano a ano a base de cálculo de IPTU pelo IPCA e atualizou a Planta Genérica de Valores, em 2005 e neste ano, Praia Grande ficou 11 anos sem atualizá-la. Neste período, a Cidade se desenvolveu com conseqüente valorização imobiliária de bairros que, antes, não tinham muita infraestrutura”.
Regina destaca ainda que, nos dois últimos anos, a Administração Municipal adotou uma política de desoneração tributária, congelando os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano, com base no ano de 2008. Se os valores fossem corrigidos tão somente pelos índices inflacionários, a Prefeitura teria arrecadado, nesse período, mais de R$ 31 milhões.
O Censo do IBGE constatou, na última década, o significativo salto de 34,7% no número de habitantes de Praia Grande. Em 2000, a população de Praia Grande era de 193.582 habitantes. O recenseamento realizado, este ano, pelo instituto contabilizou uma população de 260.769 habitantes.
Dados da Secretaria de Educação, por exemplo, apontam um aumento expressivo no número de estudantes – 19.595 no ano 2000 para 40.011 em 2010. Apenas em setembro deste ano, o volume de transferências de novos alunos para a rede municipal de ensino foi equivalente a nove salas de aulas. No período de 1999 e 2010 foram construídas dezenove novas unidades municipais nas áreas de Esportes e Cultura.
No setor de Saúde, foram construídas 20 unidades de atendimento básico, urgência e emergência e especialidades. Esses novos equipamentos propiciaram a ampliação no atendimento à população, passando de 293.052, em 2000, para 740.131 procedimentos em 2009. Na área social, a Prefeitura implantou 23 novas unidades ampliando o atendimento à população de 4.851, em 2000, para 48.402, em 2010.
Por toda a cidade, foram asfaltados mais de 280 quilômetros lineares de vias, além do sistema de drenagem. Na região conhecida como terceira zona (bairros localizados entre a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e a Serra do Mar) as obras foram executadas integralmente pela Prefeitura, sem a cobrança de Contribuição de Melhorias.
