Prefeitura dá desconto de até 90% nos juros de IPTU atrasado
Débito pode ser parcelado com multa de só 2% e acordo evita leilão do imóvel
Por Antonio Cassimiro | 17/12/2010
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Quem possui débitos de IPTU anteriores a 2009, em Praia Grande, e quer evitar que o imóvel corra o risco de ser leiloado pode aproveitar as condições que Prefeitura oferece para negociação da dívida. Para pagamento à vista de débitos relativos aos exercícios até 2008, a multa é reduzida a 2%, com desconto de 90% sobre os juros. No pagamento em 12 parcelas ou em até 36 vezes, a amortização não tem correção nem juros.
No parcelamento, a multa também é reduzida a 2%, mas os descontos sobre os juros variam de acordo com o número de parcelas. Para o parcelamento superior a 60 vezes (até o máximo de 120 parcelas), a amortização se fará pela Tabela Price (parcelas iguais) a juros de 6% ao ano.
Os parcelamentos têm os seguintes descontos:
- 12 vezes - desconto de 70% sobre os juros;
- 24 vezes - desconto de 60% sobre os juros;
- 36 vezes - desconto de 40% sobre os juros;
- 60 vezes - desconto de 30% sobre os juros;
- 120 vezes - sem desconto nos juros.
O pagamento ainda pode ser feito em mais de 120 parcelas, porém sem a redução de multas e sem desconto de juros, com amortização pela Tabela Price a juros de 6% ao ano. Para isso, é preciso fazer a solicitação para constatação pelo serviço social da Prefeitura, que irá apresentar relatório demonstrando a situação econômica e financeira do contribuinte.
Para poder parcelar os débitos, o contribuinte deverá estar com IPTU de 2009 pago ou deverá quitá-lo imediatamente, sem desconto nos juros.
As negociações devem ser feitas até o fim do mês, para evitar que o débito resulte no leilão do imóvel.
O levantamento de débitos tributários pode ser feito pelo site da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br). No portal, na lista de “serviços on-line”, (meio da página, à direita), basta clicar no botão “IPTU 2010 2ª Via”. Depois é preciso ir até o último item da lista (“Certidão Negativa e Levantamento de Débito”. Na nova janela, é só clicar no botão “extrato de débitos” e preencher o espaço em branco com o número do código de lançamento, que vem descrito no carnê do IPTU.
As negociações devem ser solicitadas no Setor de Atendimento ao Público, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
No parcelamento, a multa também é reduzida a 2%, mas os descontos sobre os juros variam de acordo com o número de parcelas. Para o parcelamento superior a 60 vezes (até o máximo de 120 parcelas), a amortização se fará pela Tabela Price (parcelas iguais) a juros de 6% ao ano.
Os parcelamentos têm os seguintes descontos:
- 12 vezes - desconto de 70% sobre os juros;
- 24 vezes - desconto de 60% sobre os juros;
- 36 vezes - desconto de 40% sobre os juros;
- 60 vezes - desconto de 30% sobre os juros;
- 120 vezes - sem desconto nos juros.
O pagamento ainda pode ser feito em mais de 120 parcelas, porém sem a redução de multas e sem desconto de juros, com amortização pela Tabela Price a juros de 6% ao ano. Para isso, é preciso fazer a solicitação para constatação pelo serviço social da Prefeitura, que irá apresentar relatório demonstrando a situação econômica e financeira do contribuinte.
Para poder parcelar os débitos, o contribuinte deverá estar com IPTU de 2009 pago ou deverá quitá-lo imediatamente, sem desconto nos juros.
As negociações devem ser feitas até o fim do mês, para evitar que o débito resulte no leilão do imóvel.
O levantamento de débitos tributários pode ser feito pelo site da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br). No portal, na lista de “serviços on-line”, (meio da página, à direita), basta clicar no botão “IPTU 2010 2ª Via”. Depois é preciso ir até o último item da lista (“Certidão Negativa e Levantamento de Débito”. Na nova janela, é só clicar no botão “extrato de débitos” e preencher o espaço em branco com o número do código de lançamento, que vem descrito no carnê do IPTU.
As negociações devem ser solicitadas no Setor de Atendimento ao Público, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
