Fundeb proporciona aumento de 32% aos professores municipais de PG
Lei Federal 11.494/07 determina ao prefeito concessão de aumento aos professores
Por Priscila Sellis | 16/6/2011
O quadro de magistério da rede municipal de Praia Grande receberá aumento salarial de 32%, retroativo ao mês de março. O anúncio foi feito quinta-feira (16), pelo prefeito Roberto Francisco, durante encontro realizado no auditório Roberto Marinho, que esteve lotado de professores, diretores e supervisores escolares, além de assistentes de direção, pedagogos e assistentes técnicos pedagógicos. O aumento, que começa a ser pago ainda este mês, foi concedido mediante aumento no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que obrigatoriamente deve ser utilizado exclusivamente no pagamento de professores, segundo o que determina a Lei Federal nº 11.494/2007.
O prefeito Roberto Francisco justificou o motivo de o aumento ser concedido apenas aos professores: “Todos os funcionários da Secretaria de Educação estão de parabéns pelo trabalho realizado, que reflete na evolução do ensino na Cidade. Mas existem leis federais e estaduais que determinam rigorosamente como deve ser feito o repasse dos recursos. Neste caso, a Lei manda que a verba do Fundeb deva ser paga apenas aos professores e demais cargos do magistério”, destacou, explicando o motivo do aumento não se estender às outras categorias da Seduc e até mesmo de outras secretarias.“Estamos enviando à Câmara Legislativa o projeto de lei que determina esse aumento para que seja votado em regime de urgência, antes do recesso de julho”, acrescentou. Vale lembrar que os 7% de reajuste salarial concedido a todo funcionalismo público no mês passado já estão inclusos nos 32% anunciados hoje, portanto a diferença será de 25%.
A secretária de Educação, Maura Lígia Costa Russo, enfatizou que mesmo antes desse aumento, Praia Grande já ocupava o terceiro lugar, dentre as nove cidades da Baixada, no valor do salário concedido aos professores. “Os professores do município recebem o terceiro melhor salário dentre as nove cidades. Portanto, não procedem as reclamações de que somos uma das cidades que menos pagam ao magistério. Estamos no caminho certo”, frisou explicando que, como coordenadora regional da União Nacional dos Dirigentes de Educação (Undime), solicitou o levantamento dos salários de toda a região, obtendo esse resultado. “No salário dos professores P1, perdemos apenas para Cubatão e Guarujá. Em relação aos P3, perdemos para Cubatão e Bertioga”.
Maura Lígia ressaltou, ainda, que dos 645 municípios do Estado de São Paulo, Praia Grande é o terceiro que mais ganha em repasses do Fundeb, porque possui um baixo orçamento em relação à demanda de crianças atendidas.
Fundeb – Criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, o Fundeb tem vigência estabelecida para o período 2007-2020. É um fundo especial, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, devendo ser exclusivamente aplicado na Educação Básica.
A destinação dos investimentos para as cidades é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.
A subsecretária de Planejamento e Execução Orçamentária, Regina Firmino, deu mais detalhes sobre o Fundeb para os mais de 300 educadores presentes no encontro. Ela explicou que, segundo a Legislação Federal, 60% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados no pagamento dos professores. Os outros 40% devem ser aplicados na manutenção das escolas, capacitações de educadores, aquisição de materiais escolares e outras ações educacionais previstas legalmente. “As determinações legais para aplicação do Fundeb são seguidas rigorosamente. É uma verba muito fiscalizada por órgãos de auditoria, como por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, afirmou. “Este ano, tivemos um repasse bem maior do que estávamos prevendo, cerca de 15% a mais, o que equivale a um repasse de aproximadamente R$ 120 milhões”, acrescentou, enfatizando ainda que, por Lei, a verba não pode ficar parada, devendo ser sempre utilizada no mesmo ano.
Após o prefeito Roberto Francisco anunciar o aumento de 32%, pegos de surpresa, os professores não se contiveram e explodiram de alegria. “Fiquei muito contente com essa valorização. É um reconhecimento e um respeito ao nosso trabalho. Acredito que isso vai se refletir na nossa prática, porque profissional reconhecido trabalha melhor”, disse a professora Vanessa Costa. “Aqui, somos valorizados pela excelente estrutura da educação, pelas capacitações e agora também pelo salário”, afirmou a professora Amanda Miranda. “Sempre acreditei na Educação de Praia Grande. Temos uma estrutura maravilhosa, excelentes projetos e ganhamos até notebooks no início do ano. E agora, com esse aumento, só não trabalha feliz quem não quer. É uma grande motivação para todos”, comentou a assistente técnica pedagógica Jacineide Garcia.
Premiação – A secretária de Educação, Maura Lígia, também anunciou aos professores que em dezembro desse ano, os docentes receberão premiação em folha de pagamento de acordo com méritos. “Vamos levar em conta a assiduidade e o desempenho dos professores para conceder essa bonificação. É uma outra forma de valorizar aqueles que mais se dedicam”, concluiu.
O prefeito Roberto Francisco justificou o motivo de o aumento ser concedido apenas aos professores: “Todos os funcionários da Secretaria de Educação estão de parabéns pelo trabalho realizado, que reflete na evolução do ensino na Cidade. Mas existem leis federais e estaduais que determinam rigorosamente como deve ser feito o repasse dos recursos. Neste caso, a Lei manda que a verba do Fundeb deva ser paga apenas aos professores e demais cargos do magistério”, destacou, explicando o motivo do aumento não se estender às outras categorias da Seduc e até mesmo de outras secretarias.“Estamos enviando à Câmara Legislativa o projeto de lei que determina esse aumento para que seja votado em regime de urgência, antes do recesso de julho”, acrescentou. Vale lembrar que os 7% de reajuste salarial concedido a todo funcionalismo público no mês passado já estão inclusos nos 32% anunciados hoje, portanto a diferença será de 25%.
A secretária de Educação, Maura Lígia Costa Russo, enfatizou que mesmo antes desse aumento, Praia Grande já ocupava o terceiro lugar, dentre as nove cidades da Baixada, no valor do salário concedido aos professores. “Os professores do município recebem o terceiro melhor salário dentre as nove cidades. Portanto, não procedem as reclamações de que somos uma das cidades que menos pagam ao magistério. Estamos no caminho certo”, frisou explicando que, como coordenadora regional da União Nacional dos Dirigentes de Educação (Undime), solicitou o levantamento dos salários de toda a região, obtendo esse resultado. “No salário dos professores P1, perdemos apenas para Cubatão e Guarujá. Em relação aos P3, perdemos para Cubatão e Bertioga”.
Maura Lígia ressaltou, ainda, que dos 645 municípios do Estado de São Paulo, Praia Grande é o terceiro que mais ganha em repasses do Fundeb, porque possui um baixo orçamento em relação à demanda de crianças atendidas.
Fundeb – Criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, o Fundeb tem vigência estabelecida para o período 2007-2020. É um fundo especial, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, devendo ser exclusivamente aplicado na Educação Básica.
A destinação dos investimentos para as cidades é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.
A subsecretária de Planejamento e Execução Orçamentária, Regina Firmino, deu mais detalhes sobre o Fundeb para os mais de 300 educadores presentes no encontro. Ela explicou que, segundo a Legislação Federal, 60% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados no pagamento dos professores. Os outros 40% devem ser aplicados na manutenção das escolas, capacitações de educadores, aquisição de materiais escolares e outras ações educacionais previstas legalmente. “As determinações legais para aplicação do Fundeb são seguidas rigorosamente. É uma verba muito fiscalizada por órgãos de auditoria, como por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, afirmou. “Este ano, tivemos um repasse bem maior do que estávamos prevendo, cerca de 15% a mais, o que equivale a um repasse de aproximadamente R$ 120 milhões”, acrescentou, enfatizando ainda que, por Lei, a verba não pode ficar parada, devendo ser sempre utilizada no mesmo ano.
Após o prefeito Roberto Francisco anunciar o aumento de 32%, pegos de surpresa, os professores não se contiveram e explodiram de alegria. “Fiquei muito contente com essa valorização. É um reconhecimento e um respeito ao nosso trabalho. Acredito que isso vai se refletir na nossa prática, porque profissional reconhecido trabalha melhor”, disse a professora Vanessa Costa. “Aqui, somos valorizados pela excelente estrutura da educação, pelas capacitações e agora também pelo salário”, afirmou a professora Amanda Miranda. “Sempre acreditei na Educação de Praia Grande. Temos uma estrutura maravilhosa, excelentes projetos e ganhamos até notebooks no início do ano. E agora, com esse aumento, só não trabalha feliz quem não quer. É uma grande motivação para todos”, comentou a assistente técnica pedagógica Jacineide Garcia.
Premiação – A secretária de Educação, Maura Lígia, também anunciou aos professores que em dezembro desse ano, os docentes receberão premiação em folha de pagamento de acordo com méritos. “Vamos levar em conta a assiduidade e o desempenho dos professores para conceder essa bonificação. É uma outra forma de valorizar aqueles que mais se dedicam”, concluiu.
