Fiscalização conjunta reúne donos de Casas de Repouso
Reunião esclareceu Estatuto do Idoso e anunciou a implantação do “Selo Amigo do Idoso”
Por Ana Flávia Scarelli | 17/3/2004
Proprietários e responsáveis por Casas de Repousos de Praia Grande estiveram reunidos na manhã de ontem (16/03) com uma comissão formada por representantes da Divisão de Vigilância Sanitária da Sesap – Secretaria de Saúde Pública, Divisão da Terceira Idade da Sepros – Secretaria de Promoção Social, Conselho Municipal do Idoso e Ministério Público, com o objetivo de traçar metas em busca da qualidade de atendimento a idosos do Município.
FISCALIZAÇÃO CONJUNTA – No evento, Luis Carlos Marono, chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, explicou o objetivo da fiscalização conjunta, realizada com a Terceira Idade e Conselho do Idoso, que visita regularmente asilos e casas de repouso.
A fiscalização, que começou em setembro de 2002, num primeiro momento preocupou-se com a regularização desse tipo de empresa. Até então, nenhuma casa possuía toda a documentação necessária para o funcionamento regular. Hoje, todas as 10 unidades fiscalizadas funcionam normalmente.
Com a documentação em ordem, foi a vez de exigir que as casas cumprissem as normas técnicas e determinações da Vigilância Sanitária, observando equipamentos de segurança e higiene.
A terceira etapa exige que as casas, além dos itens mínimos, ofereça ao idoso recursos humanos, lazer e atividades que tirem os internos da situação de ‘subvida’.
“Realizamos vistas sem hora marcada. Podemos aparecer, no almoço, no início da noite, inclusive aos domingos e feriados”, afirmou o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Tarcísio de Almeida. “Nosso interesse é cuidar dos direitos do idoso e acompanhar para que os direitos sejam preservados”.
ESTATUTO DO IDOSO – No evento, a promotora pública Karina Mori orientou os proprietários quanto às sanções e penalidades previstas pelo Estatuto do Idoso. “O que antes não passava de desrespeito, agora é crime. Com o estatuto, os idosos passam a ser prioridade, assim como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fez com crianças e adolescentes”, afirmou a promotora.
Karina esclareceu que o estatuto determinou por escrito o que já era uma das atribuições da Promotoria, atuar preventivamente, fiscalizando e tomando as providências necessárias.
A promotora enfatizou que as casas devem manter os laços entre seu ‘cliente’ e os familiares, suprir as necessidades, não apenas essenciais, mas prestar assistência educacional e até religiosa para quem se interessar. “A casa de repouso deve funcionar de maneira transparente, atenta às necessidades e principalmente implantando o Estatuto do Idoso”, finalizou.
SELO – Na reunião, foi anunciado que a Prefeitura de Praia Grande deverá implantar até o dia 4 de abril próximo o selo “Amigo do Idoso”, que terá o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades que atendem esta população em casas de repouso, asilos, centros de convivência e afins. Para exibir o selo, as entidades deverão zelar pelo atendimento, observando as condições de segurança, higiene, saúde, além de atividades físicas, recreativas e culturais.
O ‘selo’ será concedido anualmente, através da Sesap – Secretaria de Saúde Pública e Sepros – Secretaria de Promoção Social, a uma entidade por vez, e a avaliação será feita por uma comissão formada por representantes das secretarias e do Conselho Municipal do Idoso. O anúncio dos concorrentes e de como será feita a entrega deverá ser divulgado nas próximas semanas.
FISCALIZAÇÃO CONJUNTA – No evento, Luis Carlos Marono, chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, explicou o objetivo da fiscalização conjunta, realizada com a Terceira Idade e Conselho do Idoso, que visita regularmente asilos e casas de repouso.
A fiscalização, que começou em setembro de 2002, num primeiro momento preocupou-se com a regularização desse tipo de empresa. Até então, nenhuma casa possuía toda a documentação necessária para o funcionamento regular. Hoje, todas as 10 unidades fiscalizadas funcionam normalmente.
Com a documentação em ordem, foi a vez de exigir que as casas cumprissem as normas técnicas e determinações da Vigilância Sanitária, observando equipamentos de segurança e higiene.
A terceira etapa exige que as casas, além dos itens mínimos, ofereça ao idoso recursos humanos, lazer e atividades que tirem os internos da situação de ‘subvida’.
“Realizamos vistas sem hora marcada. Podemos aparecer, no almoço, no início da noite, inclusive aos domingos e feriados”, afirmou o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Tarcísio de Almeida. “Nosso interesse é cuidar dos direitos do idoso e acompanhar para que os direitos sejam preservados”.
ESTATUTO DO IDOSO – No evento, a promotora pública Karina Mori orientou os proprietários quanto às sanções e penalidades previstas pelo Estatuto do Idoso. “O que antes não passava de desrespeito, agora é crime. Com o estatuto, os idosos passam a ser prioridade, assim como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fez com crianças e adolescentes”, afirmou a promotora.
Karina esclareceu que o estatuto determinou por escrito o que já era uma das atribuições da Promotoria, atuar preventivamente, fiscalizando e tomando as providências necessárias.
A promotora enfatizou que as casas devem manter os laços entre seu ‘cliente’ e os familiares, suprir as necessidades, não apenas essenciais, mas prestar assistência educacional e até religiosa para quem se interessar. “A casa de repouso deve funcionar de maneira transparente, atenta às necessidades e principalmente implantando o Estatuto do Idoso”, finalizou.
SELO – Na reunião, foi anunciado que a Prefeitura de Praia Grande deverá implantar até o dia 4 de abril próximo o selo “Amigo do Idoso”, que terá o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades que atendem esta população em casas de repouso, asilos, centros de convivência e afins. Para exibir o selo, as entidades deverão zelar pelo atendimento, observando as condições de segurança, higiene, saúde, além de atividades físicas, recreativas e culturais.
O ‘selo’ será concedido anualmente, através da Sesap – Secretaria de Saúde Pública e Sepros – Secretaria de Promoção Social, a uma entidade por vez, e a avaliação será feita por uma comissão formada por representantes das secretarias e do Conselho Municipal do Idoso. O anúncio dos concorrentes e de como será feita a entrega deverá ser divulgado nas próximas semanas.
