Leilão arrecada mais de R$ 1 milhão
Por | 22/3/2004
A Prefeitura de Praia Grande angariou mais de R$ 1 milhão no mais recente leilão de imóveis, realizado no último dia 18, no Fórum. Conforme informações da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Divisão de Execução Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças – Sefin, o leilão totalizou para os cofres municipais R$ 1.003.473,16, entre parcelamento, pagamento, adjudicação e venda dos imóveis.
A procuradora-chefe da Fazenda Municipal, Gláucia Antunes Alvarez, informou que os trabalhos ocorreram de forma tranqüila e agradeceu em especial o apoio do diretor do Cartório de Anexo da Fazenda, Edvaldo dos Santos Felix.
Foram leiloados 14 dos 41 imóveis previstos, já que os demais tiveram a dívida negociada e regularizada pelos seus proprietários. O maior valor arrematado, de R$ 900 mil, é relativo a um imóvel situado no Boqueirão e que foi adjudicado à Prefeitura.
O leilão de imóveis em débito com o IPTU é uma medida que faz parte da política de recuperação de débitos da Prefeitura e visa o cumprimento das leis de Execução e Responsabilidades fiscais.
Os contribuintes em débito podem evitar o leilão utilizando a legislação que permite o parcelamento da dívida. Outras formas de impedir o leilão são o pagamento puro e simples do débito e também a Dação em Pagamento (meio através do qual o contribuinte oferece um bem ao Município em pagamento da dívida). Para isso, os proprietários devem se dirigir ao setor de Execução Fiscal, que fica no térreo do Paço Municipal. Gláucia também lembra que quem tiver imóveis em leilão pode se dirigir à Procuradoria da Fazenda que fica no andar térreo do Paço. O endereço é Avenida Presidente Kennedy, 9.000, na Vila Mirim.
Porém, é sempre bom lembrar que o ideal para o contribuinte é evitar que seu imóvel vá a leilão, pois, nessa fase, são inúmeros os transtornos financeiros e jurídicos para impedi-lo. Após a penhora do bem, para tirar o imóvel do leilão, o contribuinte tem que pagar 50% do débito total da dívida , mais custas judiciais, honorários e despesas de oficial de justiça.
É através do recolhimento dos tributos que o Poder Público consegue cumprir suas metas e atender às demandas sociais. Graças aos recursos arrecadados, a Administração Municipal de Praia Grande vem realizando um número recorde de obras nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura urbana, entre outros setores beneficiados.
A procuradora-chefe da Fazenda Municipal, Gláucia Antunes Alvarez, informou que os trabalhos ocorreram de forma tranqüila e agradeceu em especial o apoio do diretor do Cartório de Anexo da Fazenda, Edvaldo dos Santos Felix.
Foram leiloados 14 dos 41 imóveis previstos, já que os demais tiveram a dívida negociada e regularizada pelos seus proprietários. O maior valor arrematado, de R$ 900 mil, é relativo a um imóvel situado no Boqueirão e que foi adjudicado à Prefeitura.
O leilão de imóveis em débito com o IPTU é uma medida que faz parte da política de recuperação de débitos da Prefeitura e visa o cumprimento das leis de Execução e Responsabilidades fiscais.
Os contribuintes em débito podem evitar o leilão utilizando a legislação que permite o parcelamento da dívida. Outras formas de impedir o leilão são o pagamento puro e simples do débito e também a Dação em Pagamento (meio através do qual o contribuinte oferece um bem ao Município em pagamento da dívida). Para isso, os proprietários devem se dirigir ao setor de Execução Fiscal, que fica no térreo do Paço Municipal. Gláucia também lembra que quem tiver imóveis em leilão pode se dirigir à Procuradoria da Fazenda que fica no andar térreo do Paço. O endereço é Avenida Presidente Kennedy, 9.000, na Vila Mirim.
Porém, é sempre bom lembrar que o ideal para o contribuinte é evitar que seu imóvel vá a leilão, pois, nessa fase, são inúmeros os transtornos financeiros e jurídicos para impedi-lo. Após a penhora do bem, para tirar o imóvel do leilão, o contribuinte tem que pagar 50% do débito total da dívida , mais custas judiciais, honorários e despesas de oficial de justiça.
É através do recolhimento dos tributos que o Poder Público consegue cumprir suas metas e atender às demandas sociais. Graças aos recursos arrecadados, a Administração Municipal de Praia Grande vem realizando um número recorde de obras nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura urbana, entre outros setores beneficiados.
