Programa Esgoto Certo deixa praias balneáveis

Depois das notificações, cerca de 80 mil litros de esgoto sem tratamento deixaram de ir para o mar por dia

Por Antonio Cassimiro | 6/5/2004

As rigorosas vistorias e fiscalizações realizadas pela Prefeitura de Praia Grande, desde que foi lançado o Programa Esgoto Certo, em 2002, já deram resultados satisfatórios, de acordo com a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seurb). Dos 1.551 prédios visitados em área dotada de rede de esgoto, 1.281 passaram a ter ligações corretas. Com isso, conforme cálculo do setor, pelo menos 80 mil litros de esgoto “in natura” deixaram de ser despejados no mar por dia, o que torna as praias mais balneáveis.
Iniciado em 2002, o programa visa corrigir falhas em toda rede de esgoto do Município, que provocam o mau funcionamento do sistema de tratamento existente e poluem as praias, entre outras conseqüências. O serviço de vistoria é realizado por estagiários da Escola Técnica Estadual Adolpho Berezin, de Mongaguá, em parceria com a Sabesp. Junto com funcionários da Prefeitura, eles vistoriaram condomínios, servidos por rede de esgoto, do Boqueirão até parte do Bairro Mirim.
Os principais itens checados pelas equipes nas edificações são: se há tubos de esgoto ligados à rede coletora de águas pluviais ou vice-versa, falta de caixa de gordura, falta de fecho hídrico nas caixas de gordura, ramal de esgoto obstruído com descarga na rede pluvial, tampas lacradas de caixas de gordura e esgoto, falta de filtro anaeróbio e de fossa séptica (estes últimos mais comuns em locais sem rede de esgoto).
MULTA – Nas primeiras visitas, foi constatado que dos 1.551 edifícios vistoriados na área com rede de esgoto, 902 apresentavam algum tipo de irregularidade nas ligações, ou seja, 58% das edificações estavam irregulares, com suas instalações comprometendo o sistema de tratamento e contribuindo para o despejo de coliformes fecais no mar. Todos os proprietários de imóveis em situação irregular foram notificados pela Seurb.
Numa segunda vistoria, as equipes registraram que 85% daqueles imóveis passaram a ter as ligações corretas. “O meio ambiente e a saúde da população estão sendo preservados. Além disso, o esgoto doméstico regular evita transtornos comuns no ambiente doméstico, como entupimentos de tubulações”, ressaltou Jamil Issa Filho, secretário de Urbanismo e Meio Ambiente.
Naquela mesma fase do trabalho, outros 320 prédios da região que não possui rede de esgoto (parte do Bairro Mirim até Solemar) também foram visitados, estando 95% deles (298) com suas ligações clandestinas. Como não há rede, esse imóveis têm que ter fossa séptica. Os edifícios com esgotos irregulares foram notificados e têm até agosto para tomar as devidas providências. A multa para quem não normalizar sua rede após comunicação dos fiscais da Prefeitura é de R$ 1.138,39.
A segunda fase, que está em andamento, prevê o levantamento em estabelecimentos comerciais, considerado outro grande potencial gerador de esgoto. Dos 159 comércios visitados até agora, 64 precisam fazer modificações em suas ligações (60% estão dentro do padrão recomendado pela Divisão de Normatização, Controle e Licença Ambiental, do Departamento de Meio Ambiente, da Seurb).
De acordo com Jamil Issa, após implantação do programa Esgoto Certo, para obter Carta de Habite-se, o requerente precisa apresentar projeto de ligações de esgoto e o documento só é expedido após os fiscais verificarem se tudo está correto no imóvel. “Esse procedimento permitirá que em mais dois anos, após a conclusão do programa, a situação de esgotamento sanitário proporcione um nível desejável de balneabilidade em todo Município”.
O secretário salienta, no entanto, que para todo o sistema funcionar adequadamente é preciso que a Cidade esteja completamente servida por rede de esgoto e drenagem de águas pluviais. Para isso, a Sabesp precisa iniciar as obras na região desprovida da rede (atualmente 40% da área do Município).
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA - Em residências não abastecidas por rede de esgoto, a gordura misturada à água em cozinhas deve ir para uma caixa de gordura, onde deve haver um fecho hídrico, que separa a gordura da parte líquida. Essa caixa deve conter uma tampa removível para que o material espesso seja recolhido periodicamente por empresas especializadas. Os efluentes provenientes de banheiros devem ser captados por uma fossa séptica, separada da caixa de gordura, que precisa ter um filtro anaeróbio, cuja função é eliminar as bactérias dos dejetos até que eles sejam igualmente removidos por empresas capacitadas.
Nas moradias com rede de esgoto, o funcionamento é semelhante, porém as caixas de gordura e sépticas possuem tubulações que levam os dejetos para as galerias coletoras. Nesses ambientes, também é preciso haver separação da água proveniente de calhas e ralos das demais tubulações, de modo que os encanamentos sejam ligados à rede de águas pluviais (bueiros, por exemplo).