Sefin orienta contribuintes sobre regularização dos débitos com IPTU
Interessados devem procurar os guichês de atendimento no Paço Municipal
13/9/2012
Foto Indisponivel
Por Luciano Agemiro
A Secretaria de Finanças de Praia Grande (Sefin) realiza um trabalho voltado aos contribuintes que estão com débitos referentes ao IPTU de seus imóveis. Para evitar que o imóvel seja enviado para leilão, os inadimplentes podem procurar a Sefin para consultar os impostos que permanecem em atraso. Cerca de 25% dos contribuintes têm algum tipo de pendência em seus nomes.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o principal tributo municipal, para que a Prefeitura possa investir em melhorias. Grande parte das obras realizadas na infraestrutura, saúde e educação são feitas com os recursos arrecadados com o imposto.
Algumas prefeituras reforçam o caixa com o Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado das empresas sediadas na cidade. “Cada município tem uma fonte de receita diferente. Na região, Santos e Cubatão têm maior arrecadação com o ISS do Porto e do Pólo Industrial”, explica o secretário executivo de Finanças de Praia Grande, Nélio Affonso Dell’Artino.
“Não temos o imposto mais caro do Brasil. Durante dois anos, a Prefeitura conseguiu, inclusive, manter o IPTU de Praia Grande ficou congelado, no entanto, não foi possível continuar o atendimento à população de forma satisfatória com a arrecadação defasada do imposto. Em 1999, foi elaborado estudo para atualizar a Planta Genérica, que define os valores do imposto”, revela o secretário.
O projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal, onde foi aprovada a mudança. Doze anos após a definição do estudo, o ajuste previsto seria de até 500% nos valores dos terrenos. Para não prejudicar o contribuinte, a reforma aplicada foi parcial, não superando reajuste de 15% em todos imóveis da Cidade.
Para Dell’Artino, é importante destacar que muitos dos terrenos da Cidade ainda estão defasados em relação ao mercado imobiliário, porque, desde 1999, não se fazia atualização da Planta Genérica.
INADIMPLÊNCIA – Atualmente, cerca de 25% dos 180 milhões de contribuintes não estão em dia com o pagamento do IPTU. O número chega a 68% em relação aos donos dos terrenos da Cidade. Ao todo, são mais de R$ 80 milhões que deixam de ser investidos no Município. “Isso atrapalha o desenvolvimento da Cidade. Este valor poderia ser transformado em pavimentação, obras de saneamento ou outros serviços prestados de forma gratuita à população.
Caso não regularize a situação, o proprietário pode até perder o imóvel. Se não houver interesse em acertas as contas, a Prefeitura pode cobrar a dívida judicialmente. Em alguns casos, o juiz bloqueia os bens, contas bancárias do proprietário do imóvel a fim de cobrar a dívida antes de enviar o imóvel para leilão.
O secretário lembra que alguns dos inadimplentes sequer têm noção das dívidas junto à Administração Municipal. Quando compram um imóvel, alguns dos novos donos não registram o bem na Sefin e, por isso, quando existe a cobrança, esta recai sobre o antigo dono, cujo nome está registrado na Prefeitura. “Estima-se que 30% dos imóveis estejam nesta condição.”
Para consultar os débitos e renegociar as dívidas referentes ao IPTU, os contribuintes devem procurar o setor de atendimento da Sefin, localizado no piso térreo do Paço Municipal. O local funciona das 9 horas às 16 horas. O endereço é Avenida Presidente Kennedy, 9.000, no Bairro Mirim.
As consultas também podem ser efetuadas pela internet no site www.praiagrande.sp.gov.br.
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A Secretaria de Finanças de Praia Grande (Sefin) realiza um trabalho voltado aos contribuintes que estão com débitos referentes ao IPTU de seus imóveis. Para evitar que o imóvel seja enviado para leilão, os inadimplentes podem procurar a Sefin para consultar os impostos que permanecem em atraso. Cerca de 25% dos contribuintes têm algum tipo de pendência em seus nomes.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o principal tributo municipal, para que a Prefeitura possa investir em melhorias. Grande parte das obras realizadas na infraestrutura, saúde e educação são feitas com os recursos arrecadados com o imposto.
Algumas prefeituras reforçam o caixa com o Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado das empresas sediadas na cidade. “Cada município tem uma fonte de receita diferente. Na região, Santos e Cubatão têm maior arrecadação com o ISS do Porto e do Pólo Industrial”, explica o secretário executivo de Finanças de Praia Grande, Nélio Affonso Dell’Artino.
“Não temos o imposto mais caro do Brasil. Durante dois anos, a Prefeitura conseguiu, inclusive, manter o IPTU de Praia Grande ficou congelado, no entanto, não foi possível continuar o atendimento à população de forma satisfatória com a arrecadação defasada do imposto. Em 1999, foi elaborado estudo para atualizar a Planta Genérica, que define os valores do imposto”, revela o secretário.
O projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal, onde foi aprovada a mudança. Doze anos após a definição do estudo, o ajuste previsto seria de até 500% nos valores dos terrenos. Para não prejudicar o contribuinte, a reforma aplicada foi parcial, não superando reajuste de 15% em todos imóveis da Cidade.
Para Dell’Artino, é importante destacar que muitos dos terrenos da Cidade ainda estão defasados em relação ao mercado imobiliário, porque, desde 1999, não se fazia atualização da Planta Genérica.
INADIMPLÊNCIA – Atualmente, cerca de 25% dos 180 milhões de contribuintes não estão em dia com o pagamento do IPTU. O número chega a 68% em relação aos donos dos terrenos da Cidade. Ao todo, são mais de R$ 80 milhões que deixam de ser investidos no Município. “Isso atrapalha o desenvolvimento da Cidade. Este valor poderia ser transformado em pavimentação, obras de saneamento ou outros serviços prestados de forma gratuita à população.
Caso não regularize a situação, o proprietário pode até perder o imóvel. Se não houver interesse em acertas as contas, a Prefeitura pode cobrar a dívida judicialmente. Em alguns casos, o juiz bloqueia os bens, contas bancárias do proprietário do imóvel a fim de cobrar a dívida antes de enviar o imóvel para leilão.
O secretário lembra que alguns dos inadimplentes sequer têm noção das dívidas junto à Administração Municipal. Quando compram um imóvel, alguns dos novos donos não registram o bem na Sefin e, por isso, quando existe a cobrança, esta recai sobre o antigo dono, cujo nome está registrado na Prefeitura. “Estima-se que 30% dos imóveis estejam nesta condição.”
Para consultar os débitos e renegociar as dívidas referentes ao IPTU, os contribuintes devem procurar o setor de atendimento da Sefin, localizado no piso térreo do Paço Municipal. O local funciona das 9 horas às 16 horas. O endereço é Avenida Presidente Kennedy, 9.000, no Bairro Mirim.
As consultas também podem ser efetuadas pela internet no site www.praiagrande.sp.gov.br.
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