Cipratur põe à venda antigo terminal Paquetá
Área perto da praia, que já foi um terminal turístico, tem custo de quase 42 milhões
Por Paola Vieira | 6/2/2013
A Cipratur (Companhia Praiagrandense de Turismo), empresa de economia mista da qual a Prefeitura de Praia Grande é acionista majoritária, publicou, no final do mês passado, edital de concorrência pública de alienação do terreno que já abrigou um Terminal Turístico e de Lazer, no Bairro Paquetá. Localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, altura do número 11.900 (entre as ruas Nossa Senhora de Praia Grande e Santa Bárbara), a área possui construção de 7 mil metros quadrados e está totalmente ociosa.
O valor mínimo de venda é de R$ 41.900.000,00, à vista ou em quatro parcelas corrigidas pelo IGP-M. Este valor é resultado do último laudo de avaliação, feito pela Caixa Econômica Federal, em maio de 2012. Para concorrer, os interessados devem fazer um depósito (caução) no valor de R$ 2.095.000,00 em conta corrente da Cipratur, na Caixa Econômica Federal, agência Boqueirão.
De acordo com o procurador responsável pelo processo, Alfredo de Souza, a determinação de venda do espaço partiu do prefeito Alberto Mourão, em 2001, durante seu segundo mandato, já que a Cipratur entraria em processo de extinção. “O prefeito determinou que se saneasse a empresa e a colocasse em liquidação e, por fim, abrisse licitação para vender este único bem, no caso o terreno”.
Segundo Souza, a decisão levou em conta problemas que o imóvel representa para a comunidade em função de sua inoperalidade. “Mesmo nesta condição, o Poder Público é obrigado a repassar verbas mensais para fazer frente aos compromissos com impostos e outros gastos. A segunda justificativa é a preocupação com a qualidade de vida da população local, já que a ociosidade do terreno se transformou em um problema social. Fatores como sujeira constante e outros como de segurança e até saúde pública, com possível proliferação, por exemplo, de focos de dengue, foram determinantes na decisão”.
O Terminal Turístico foi construído nos anos 80 e, logo que começou a ser utilizado, foi alvo de vândalos, tendo equipamentos como sanitários e torneiras furtadas. Mesmo sendo repostos, os materiais foram furtados outras vezes.
Ainda conforme o procurador, depois de ser desativada, a área foi alvo de vários projetos. “O prefeito Mourão tentou instalar no local uma unidade do Sesc, nos mesmos moldes do existente no Bairro Aparecida, em Santos. O projeto não vingou em razão da análise de viabilidade financeira, já que seria preciso primeiro demolir a área construída para em seguida construir o complexo de lazer”.
O projeto Duna Water Park (parque aquático) foi outra proposta que não progrediu também por questões financeiras. “O Parque da Mônica, empreendimento projetado pela Maurício de Sousa Produções, e que já contava com alguns empresários interessados, foi impossibilitado em razão da ocorrência da crise financeira mundial de 2008. Mesmo não refletindo tão fortemente no Brasil, fez com que os empresários que participavam das tratativas recuassem por desconhecerem o que poderia acontecer logo em seguida no setor econômico do País”, disse.
Interessados – Segundo o procurador, o terreno tem um amplo espectro de utilização, conforme inclusive consta no próprio Edital. No local poderão ser construídas moradias (casas e prédios), hotéis, motéis, internatos, asilos, internatos, clubes de campo ou praia e estabelecimentos comerciais, estacionamento com até 40 vagas, lojas ou conjunto de lojas, depósitos e comércio varejista de matérias para construção, lojas de departamentos, supermercados, conjuntos comerciais, galerias e shoppings, oficinas de veículos, marcenarias, serralherias, academias de ginástica locais de espetáculos ou cultos e pavilhões de exposição.
O espaço ainda pode abrigar postos de abastecimento de veículos, depósitos ou armazéns atacadistas, operadoras de transporte e de distribuição de mercadorias, e até mesmo terminais de logística empresarial, entre outros.
A abertura dos envelopes com as propostas ocorrerá no dia 4 de março, às 14 horas, no Departamento de Licitação da Secretaria de Administração (Sead), que fica no Paço Municipal, Avenida Presidente Kennedy, 9.000, 1º andar, Bairro Mirim. O edital foi publicado no dia 30 de janeiro e as propostas podem ser apresentadas até duas horas antes do dia da abertura dos envelopes.
O critério de julgamento será o da apresentação da maior oferta. O edital e anexos podem ser obtidos gratuitamente no endereço eletrônico www.praiagrande.sp.gov.br ou retirados nas dependências da Sead, no Departamento de Licitação ou ainda na sede da Cipratur, na Avenida Costa e Silva, 794, sala 503, 5º andar, pagando a importância de R$ 35,00 (para custeio de impressão).
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail licitações@praiagrande.sp.gov.br, ou nos telefones 3496-2056 e 3496-2084 (Departamento de Licitações) e 3473-2281 e 3473-2282 (Cipratur).
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS: Acesse também nosso conteúdo através do Facebook e do site da Rádio do Paço. Veja também o Banco de Imagens.
O valor mínimo de venda é de R$ 41.900.000,00, à vista ou em quatro parcelas corrigidas pelo IGP-M. Este valor é resultado do último laudo de avaliação, feito pela Caixa Econômica Federal, em maio de 2012. Para concorrer, os interessados devem fazer um depósito (caução) no valor de R$ 2.095.000,00 em conta corrente da Cipratur, na Caixa Econômica Federal, agência Boqueirão.
De acordo com o procurador responsável pelo processo, Alfredo de Souza, a determinação de venda do espaço partiu do prefeito Alberto Mourão, em 2001, durante seu segundo mandato, já que a Cipratur entraria em processo de extinção. “O prefeito determinou que se saneasse a empresa e a colocasse em liquidação e, por fim, abrisse licitação para vender este único bem, no caso o terreno”.
Segundo Souza, a decisão levou em conta problemas que o imóvel representa para a comunidade em função de sua inoperalidade. “Mesmo nesta condição, o Poder Público é obrigado a repassar verbas mensais para fazer frente aos compromissos com impostos e outros gastos. A segunda justificativa é a preocupação com a qualidade de vida da população local, já que a ociosidade do terreno se transformou em um problema social. Fatores como sujeira constante e outros como de segurança e até saúde pública, com possível proliferação, por exemplo, de focos de dengue, foram determinantes na decisão”.
O Terminal Turístico foi construído nos anos 80 e, logo que começou a ser utilizado, foi alvo de vândalos, tendo equipamentos como sanitários e torneiras furtadas. Mesmo sendo repostos, os materiais foram furtados outras vezes.
Ainda conforme o procurador, depois de ser desativada, a área foi alvo de vários projetos. “O prefeito Mourão tentou instalar no local uma unidade do Sesc, nos mesmos moldes do existente no Bairro Aparecida, em Santos. O projeto não vingou em razão da análise de viabilidade financeira, já que seria preciso primeiro demolir a área construída para em seguida construir o complexo de lazer”.
O projeto Duna Water Park (parque aquático) foi outra proposta que não progrediu também por questões financeiras. “O Parque da Mônica, empreendimento projetado pela Maurício de Sousa Produções, e que já contava com alguns empresários interessados, foi impossibilitado em razão da ocorrência da crise financeira mundial de 2008. Mesmo não refletindo tão fortemente no Brasil, fez com que os empresários que participavam das tratativas recuassem por desconhecerem o que poderia acontecer logo em seguida no setor econômico do País”, disse.
Interessados – Segundo o procurador, o terreno tem um amplo espectro de utilização, conforme inclusive consta no próprio Edital. No local poderão ser construídas moradias (casas e prédios), hotéis, motéis, internatos, asilos, internatos, clubes de campo ou praia e estabelecimentos comerciais, estacionamento com até 40 vagas, lojas ou conjunto de lojas, depósitos e comércio varejista de matérias para construção, lojas de departamentos, supermercados, conjuntos comerciais, galerias e shoppings, oficinas de veículos, marcenarias, serralherias, academias de ginástica locais de espetáculos ou cultos e pavilhões de exposição.
O espaço ainda pode abrigar postos de abastecimento de veículos, depósitos ou armazéns atacadistas, operadoras de transporte e de distribuição de mercadorias, e até mesmo terminais de logística empresarial, entre outros.
A abertura dos envelopes com as propostas ocorrerá no dia 4 de março, às 14 horas, no Departamento de Licitação da Secretaria de Administração (Sead), que fica no Paço Municipal, Avenida Presidente Kennedy, 9.000, 1º andar, Bairro Mirim. O edital foi publicado no dia 30 de janeiro e as propostas podem ser apresentadas até duas horas antes do dia da abertura dos envelopes.
O critério de julgamento será o da apresentação da maior oferta. O edital e anexos podem ser obtidos gratuitamente no endereço eletrônico www.praiagrande.sp.gov.br ou retirados nas dependências da Sead, no Departamento de Licitação ou ainda na sede da Cipratur, na Avenida Costa e Silva, 794, sala 503, 5º andar, pagando a importância de R$ 35,00 (para custeio de impressão).
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail licitações@praiagrande.sp.gov.br, ou nos telefones 3496-2056 e 3496-2084 (Departamento de Licitações) e 3473-2281 e 3473-2282 (Cipratur).
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