LDO 2014 têm os primeiros dados divulgados
Estimativa de arrecadação de PG é de R$ 951 milhões
29/4/2013
Por: Luciano Agemiro
Em audiência pública, ocorrida sexta-feira (26), no Auditório Jornalista Roberto Marinho, no bairro Mirim, a Prefeitura apresentou os primeiros números do orçamento do Município para 2014. A previsão inicial da receita é de R$ 951.307.083,00 e as despesas estão previstas no mesmo valor. A estimativa faz parte da composição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período, que ainda pode sofrer alterações.
A LDO é a peça de planejamento que norteia a elaboração do Orçamento Anual, definindo Metas Fiscais e outras prioridades para o exercício orçamentário subsequente, bem como todos os cuidados que o Poder Executivo deve ter durante sua elaboração.
De acordo com a técnica do Departamento de Execução Orçamentária da Secretaria de Planejamento (Seplan), a engenheira civil Aparecida Regina Firmino da Silva, os números conhecidos até agora são primários e dependem também da aprovação de projetos para os quais o prefeito Alberto Mourão, buscará recursos para implantá-los. “Se houver uma nova verba repassada por um pacote do Governo Federal, por exemplo, esses números serão alterados”, explica.
Outro dado com interferência direta no orçamento municipal é a arrecadação proveniente da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Devido ao pagamento em cota única, os primeiros meses do ano apresentam arrecadação maior que o restante dos meses. Por isso, não podemos calcular a receita baseados apenas na atípica arrecadação do primeiro trimestre”, revela a técnica.
O primeiro projeto da LDO 2014 agora segue para a Câmara Municipal, onde será votado no dia 30 de abril. Após esta etapa, retorna para a Seplan onde será atualizado com as novas receitas e despesas, até o fechamento final, em setembro.
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Em audiência pública, ocorrida sexta-feira (26), no Auditório Jornalista Roberto Marinho, no bairro Mirim, a Prefeitura apresentou os primeiros números do orçamento do Município para 2014. A previsão inicial da receita é de R$ 951.307.083,00 e as despesas estão previstas no mesmo valor. A estimativa faz parte da composição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período, que ainda pode sofrer alterações.
A LDO é a peça de planejamento que norteia a elaboração do Orçamento Anual, definindo Metas Fiscais e outras prioridades para o exercício orçamentário subsequente, bem como todos os cuidados que o Poder Executivo deve ter durante sua elaboração.
De acordo com a técnica do Departamento de Execução Orçamentária da Secretaria de Planejamento (Seplan), a engenheira civil Aparecida Regina Firmino da Silva, os números conhecidos até agora são primários e dependem também da aprovação de projetos para os quais o prefeito Alberto Mourão, buscará recursos para implantá-los. “Se houver uma nova verba repassada por um pacote do Governo Federal, por exemplo, esses números serão alterados”, explica.
Outro dado com interferência direta no orçamento municipal é a arrecadação proveniente da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Devido ao pagamento em cota única, os primeiros meses do ano apresentam arrecadação maior que o restante dos meses. Por isso, não podemos calcular a receita baseados apenas na atípica arrecadação do primeiro trimestre”, revela a técnica.
O primeiro projeto da LDO 2014 agora segue para a Câmara Municipal, onde será votado no dia 30 de abril. Após esta etapa, retorna para a Seplan onde será atualizado com as novas receitas e despesas, até o fechamento final, em setembro.
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