Pagamento de dívida com desconto termina dia 27
Por Tatiana Giulietti | 10/8/2004
Devedores de impostos e taxas municipais de Praia Grande têm até o final do mês para quitar suas dívidas com a Prefeitura e obter desconto de 90% nos juros acumulados. O novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal - entrou em vigor no início de julho e fornece diversas formas de pagamento para que o devedor fique adimplente.
Até a sexta-feira, dia 06/08, mais de 550 negociações foram feitas. Destas, 300 pessoas quitaram suas dívidas à vista. Para aderir ao programa, o interessado deve procurar um dos guichês de atendimento da Secretaria de Finanças – Sefin, que fica no andar térreo do Paço Municipal (Av. Kennedy, 9000, Vila Mirim), das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.
Para se ter uma idéia da vantagem do programa, a procuradora-chefe da Fazenda Municipal, Gláucia Antunes Alvarez, deu alguns exemplos de acordos. Um devedor que tinha uma dívida de R$ 9.786,65 aderiu ao Refis e pagou R$ 8.553,04. “Ou seja, ele teve um ganho de R$ 1.233,61, ou cerca de 13%, que nenhuma aplicação no mercado pagaria hoje em dia, a não ser as de risco”.
O Refis foi instituído no ano passado e, este ano, pela Lei Municipal 393, de junho de 2004. Só não pode aderir este ano ao programa quem já o fez na edição passada.
Há diversas formas de ficar com o pagamento em dia. Valores em atraso referentes a IPTU, ISS, taxas municipais e contribuição de melhorias, se negociados até o dia 27 de agosto, terão 90% de desconto no total de juros e 2% no total da multa. Até este prazo, há também a opção de parcelar a dívida em até 12 vezes. A diferença é que o desconto nos juros cai para 60%, mantendo o percentual de desconto na multa.
A Secretaria de Finanças – Sefin explica que o Programa Municipal foi feito nos mesmos moldes dos aplicados no Estado e na União. Para Gláucia, “é uma chance de a pessoa ou empresário ficar adimplente e ter a vantagem de um bom desconto, evitando qualquer procedimento judicial ou protesto de dívida”. Para tanto, é importante salientar que, quem aderiu ao Refis e não cumpriu com o estabelecido, tem a negociação anulada. E ainda: quem já tem parcelamento referente ao programa anterior não pode aderir este ano.
Até a sexta-feira, dia 06/08, mais de 550 negociações foram feitas. Destas, 300 pessoas quitaram suas dívidas à vista. Para aderir ao programa, o interessado deve procurar um dos guichês de atendimento da Secretaria de Finanças – Sefin, que fica no andar térreo do Paço Municipal (Av. Kennedy, 9000, Vila Mirim), das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.
Para se ter uma idéia da vantagem do programa, a procuradora-chefe da Fazenda Municipal, Gláucia Antunes Alvarez, deu alguns exemplos de acordos. Um devedor que tinha uma dívida de R$ 9.786,65 aderiu ao Refis e pagou R$ 8.553,04. “Ou seja, ele teve um ganho de R$ 1.233,61, ou cerca de 13%, que nenhuma aplicação no mercado pagaria hoje em dia, a não ser as de risco”.
O Refis foi instituído no ano passado e, este ano, pela Lei Municipal 393, de junho de 2004. Só não pode aderir este ano ao programa quem já o fez na edição passada.
Há diversas formas de ficar com o pagamento em dia. Valores em atraso referentes a IPTU, ISS, taxas municipais e contribuição de melhorias, se negociados até o dia 27 de agosto, terão 90% de desconto no total de juros e 2% no total da multa. Até este prazo, há também a opção de parcelar a dívida em até 12 vezes. A diferença é que o desconto nos juros cai para 60%, mantendo o percentual de desconto na multa.
A Secretaria de Finanças – Sefin explica que o Programa Municipal foi feito nos mesmos moldes dos aplicados no Estado e na União. Para Gláucia, “é uma chance de a pessoa ou empresário ficar adimplente e ter a vantagem de um bom desconto, evitando qualquer procedimento judicial ou protesto de dívida”. Para tanto, é importante salientar que, quem aderiu ao Refis e não cumpriu com o estabelecido, tem a negociação anulada. E ainda: quem já tem parcelamento referente ao programa anterior não pode aderir este ano.
