Compra de imóvel: tome cuidado para o sonho não virar pesadelo

Por João Carlos Miranda | 26/8/2004

As boas notícias sobre a economia do país e em especial da região estão animando os empresários, em especial os ligados ao ramo da construção civil. Em Praia Grande há diversas opções e oportunidades de compra de imóveis e os preços, segundo especialistas do mercado, estão bem atrativos, tanto para novos como usados. No entanto, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – Seurb, da Prefeitura, alerta aos interessados que para adquirir o bem com segurança é necessária atenção redobrada, principalmente com a documentação.
Após escolher a casa, apartamento ou terreno, o interessado deve adotar alguns procedimentos essenciais para fazer um bom negócio: exigir escritura e requerer junto ao Cartório de Registro de Imóveis uma Certidão Vintenária (certidão constando o nome dos antigos proprietários nos últimos vinte anos), com negativa de ônus e alienação atualizada.
Junto à Prefeitura, é preciso verificar na Seurb primeiramente se o loteamento está legalizado e se, em caso de terreno, há via de acesso aberta. Na Secretaria de Finanças, deve ser verificado se o imóvel não tem dívidas. Para isso, basta obter com o vendedor/proprietário o código ou cópia do carnê do IPTU e solicitar, na Divisão de Cadastro da Prefeitura, a Certidão Negativa de Débitos.
Imóvel na planta- Quando da compra do imóvel na planta, é preciso também verificar junto à Seurb se a construtora e o imóvel estão legalmente cadastrados e, no Registro de Imóveis, se existe incorporação registrada e averbação (lavramento da escritura) da residência.
É importante lembrar que a cidade possui cerca de 700 imobiliárias credenciadas. Os corretores têm conhecimentos técnicos para orientar sobre irregularidades em imóveis, loteamentos clandestinos e outras armadilhas de estelionatários e grileiros. Por isso, recomenda-se a procura desses profissionais autorizados, ou seja, que possuem habilitação do Creci.
Outras dúvidas podem ser esclarecidas pela Seurb, que fica no andar térreo do Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9000, Vila Mirim. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas.