Prefeitura regularizará área do Caieiras
Trabalho será realizado em parceria com o Estado
Por João Carlos Miranda | 12/6/2014
Cerca de 2 mil famílias que residem na área conhecida como Caieiras, localizada no Bairro Tupiry, terão seus lotes regularizados. O trabalho será realizado em parceria pelas secretarias municipal e estadual de Habitação, por meio do programa Cidade Legal. Em reunião realizada na quarta-feira (11), em Praia Grande, representantes das secretarias e da empresa G&A, que irá realizar o serviço, planejaram o desenvolvimento da ação. A regularização do loteamento é um dos projetos do programa “Dono do Lote”, lançado em dezembro de 2013 pelo prefeito Alberto Mourão e faz parte do conjunto de ações estipuladas no Programa Avança PG, planejadas para o triênio 2014-2016.
“Trata-se do início dos trabalhos. O levantamento topográfico do local começa já nos próximos dias, com técnicos da empresa e da Sehab. Paralelamente vamos preparar a documentação necessária. Também atualizaremos o cadastro das famílias. Há ainda ações que deverão ser tomadas junto aos cartórios e demais órgãos, para então serem emitidas as legitimações de posse”, explicou o titular da Sehab, Alexander Ramos.
O Coordenador Regional do programa estadual Cidade Legal, Daniel Rodrigues Alves, explicou que os trabalhos devem ser criteriosos. “A lei 11977/09 trouxe novas possibilidades para a regularização fundiária. A Secretaria de Habitação do Estado, entendendo isso, criou o programa para ajudar municípios como Praia Grande, a resolverem estas situações dentro do que determina a legislação, auxiliando no desenvolvendo dos trabalhos topográficos, de auto de demarcação e outros, de forma que possa ser dada a legitimação de posse à estas famílias”.
“O Caieiras é um loteamento irregular que foi ocupado há mais de 20 anos. Temos ali uma comunidade já consolidada. A área está urbanizada, inclusive com as vias pavimentadas. A legitimação de posse reafirma o que já é fato e torna legal a propriedade. Parece pouco, mas para estas famílias é segurança, a certeza de que os imóveis são definitivamente seus”, disse o Coordenador de Regularização Fundiária Cláudio Antonio Agostinho, popularmente conhecido como Tatuí.
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“Trata-se do início dos trabalhos. O levantamento topográfico do local começa já nos próximos dias, com técnicos da empresa e da Sehab. Paralelamente vamos preparar a documentação necessária. Também atualizaremos o cadastro das famílias. Há ainda ações que deverão ser tomadas junto aos cartórios e demais órgãos, para então serem emitidas as legitimações de posse”, explicou o titular da Sehab, Alexander Ramos.
O Coordenador Regional do programa estadual Cidade Legal, Daniel Rodrigues Alves, explicou que os trabalhos devem ser criteriosos. “A lei 11977/09 trouxe novas possibilidades para a regularização fundiária. A Secretaria de Habitação do Estado, entendendo isso, criou o programa para ajudar municípios como Praia Grande, a resolverem estas situações dentro do que determina a legislação, auxiliando no desenvolvendo dos trabalhos topográficos, de auto de demarcação e outros, de forma que possa ser dada a legitimação de posse à estas famílias”.
“O Caieiras é um loteamento irregular que foi ocupado há mais de 20 anos. Temos ali uma comunidade já consolidada. A área está urbanizada, inclusive com as vias pavimentadas. A legitimação de posse reafirma o que já é fato e torna legal a propriedade. Parece pouco, mas para estas famílias é segurança, a certeza de que os imóveis são definitivamente seus”, disse o Coordenador de Regularização Fundiária Cláudio Antonio Agostinho, popularmente conhecido como Tatuí.
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