Ouvidoria de Praia Grande recebe denúncias de som alto
População pode solicitar a fiscalização através dos telefones 162 e 3495-1527
Por Jaqueline de Marco | 31/7/2014
A ouvidoria de Praia Grande é um importante canal para a população agendar serviços e trabalhos de fiscalização junto à Prefeitura. E entre as ações mais realizadas estão denúncias de som alto em veículos e comércios em geral. Somente de abril (início do atendimento do setor) a julho deste ano foram 58 manifestações feitas e, destas, 53 já foram resolvidas. Esse canal de comunicação da Administração Municipal com o cidadão atende através da linha gratuita 162 para quem realiza ligação local, de telefone fixo. Para fazer ligações de celular e de outras cidades, o número é 3495-1527. Pela internet, o acesso é feito pelo portal http://ouvidoria.praiagrande.sp.gov.br.
O setor recebe solicitações nos seguintes casos: som alto em carros de passeio, em veículos de publicidade, em casas noturnas, indústrias e em comércios em geral. No caso de som alto em residências particulares, o munícipe deve entrar em contato diretamente com a Polícia Militar através do telefone 190.
Som em carros – A população de Praia Grande tem papel muito importante nas ações para coibir veículos com som alto em vias públicas realizadas pelo setor de Fiscalização Viária, da Secretaria de Trânsito (Setran). Além das autuações feitas através de patrulhamento dos agentes do setor, as denúncias de moradores são responsáveis pela grande maioria dos atendimentos realizados.
Durante as fiscalizações, os agentes de trânsito, policiais militares e guardas civis municipais orientam os proprietários dos veículos com som alto a reduzirem ou desligarem os equipamentos. Os motoristas que persistem com a infração são autuados e, em alguns casos, são encaminhados à Delegacia de Polícia sob a acusação de Perturbação do Sossego Público e os veículos, ao Pátio Municipal.
O secretário municipal de Trânsito, Marcelo Afonso Prado, explicou a importância do trabalho. “A intenção é manter a ordem na cidade e evitar transtornos em geral para os moradores. E para isso a orientação e a fiscalização são muito importantes”.
De acordo com o Código Nacional de Trânsito, no artigo 228, a multa para quem ultrapassar 104 decibéis de nível de pressão sonora é de R$ 127,69 (multa grave, 5 pontos na carteira). Para realizar a medição, a Prefeitura conta com modernos medidores de nível de pressão sonora (conhecidos como decibelímetros), utilizados em todas as ações desta ocorrência.
O comerciante do Bairro Guilhermina, Marcelo Alves de Andrade, de 43 anos, elogiou o trabalho de fiscalização de trânsito. “Já denunciei, especialmente em período de alta temporada, casos de som alto e logo os agentes chegaram ao local e fizeram os condutores respeitar as normas. É uma questão de respeito aos moradores da Cidade. Estão de parabéns pelo trabalho”.
Som em comércio em geral – Nos casos de som alto em casas noturnas, indústrias, entidades religiosas e comércio em geral, o atendimento é realizado pelo setor de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), com base na lei municipal 118/95, que disciplina a emissão de sons e ruídos no Município.
As solicitações podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30 e as verificações acontecem aos finais de semana e no período noturno. Nas ações, os fiscais do setor verificam junto ao comércio investigado a existência de alvará de funcionamento, de licença para uso de aparelhos que produzam músicas ou ruídos no estabelecimento e a altura do som emitido. Quem descumpre as normas arca com as penalidades previstas na lei, que vão de multa a cassação do alvará de funcionamento.
Denúncias - Para realizar solicitações de serviços e denúncias de locais ou veículos que emitam som mais alto do que o permitido, a população pode entrar em contato através dos seguintes telefones:
Ouvidoria: 162 ou 3495-1527
Carros de passeio: 0800-7720194 (Trânsito) ou 199 (Guarda Civil) ou 190 (Polícia Militar)
Casas noturnas, indústrias e comércio em geral: 3496-5731 ou 3496-5733 (Meio Ambiente)
Residências particulares: 190 (Polícia Militar)
Ouvidoria - O canal de comunicação da Administração Municipal com o cidadão, a Ouvidoria Municipal teve início em abril de 2014 e além dos atendimentos realizados via telefone e pelo site, também disponibiliza a população um aplicativo, disponível para celulares e tablets, onde é possível solicitar serviços.
De competência da Secretaria de Governo, a Ouvidoria tem o atendimento telefônico de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, e o site e o aplicativo estão disponíveis 24 horas.
O cidadão que acionar a Ouvidoria deverá se identificar, mas quando necessário é possível manter sigilo dos dados pessoais. É preciso informar nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço, além da reclamação, sugestão ou solicitação, de forma clara, contendo informação sobre o local, fato e data do ocorrido.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS: Acesse também nosso conteúdo através do Facebook e do site da Rádio do Paço. Veja também o Banco de Imagens.
O setor recebe solicitações nos seguintes casos: som alto em carros de passeio, em veículos de publicidade, em casas noturnas, indústrias e em comércios em geral. No caso de som alto em residências particulares, o munícipe deve entrar em contato diretamente com a Polícia Militar através do telefone 190.
Som em carros – A população de Praia Grande tem papel muito importante nas ações para coibir veículos com som alto em vias públicas realizadas pelo setor de Fiscalização Viária, da Secretaria de Trânsito (Setran). Além das autuações feitas através de patrulhamento dos agentes do setor, as denúncias de moradores são responsáveis pela grande maioria dos atendimentos realizados.
Durante as fiscalizações, os agentes de trânsito, policiais militares e guardas civis municipais orientam os proprietários dos veículos com som alto a reduzirem ou desligarem os equipamentos. Os motoristas que persistem com a infração são autuados e, em alguns casos, são encaminhados à Delegacia de Polícia sob a acusação de Perturbação do Sossego Público e os veículos, ao Pátio Municipal.
O secretário municipal de Trânsito, Marcelo Afonso Prado, explicou a importância do trabalho. “A intenção é manter a ordem na cidade e evitar transtornos em geral para os moradores. E para isso a orientação e a fiscalização são muito importantes”.
De acordo com o Código Nacional de Trânsito, no artigo 228, a multa para quem ultrapassar 104 decibéis de nível de pressão sonora é de R$ 127,69 (multa grave, 5 pontos na carteira). Para realizar a medição, a Prefeitura conta com modernos medidores de nível de pressão sonora (conhecidos como decibelímetros), utilizados em todas as ações desta ocorrência.
O comerciante do Bairro Guilhermina, Marcelo Alves de Andrade, de 43 anos, elogiou o trabalho de fiscalização de trânsito. “Já denunciei, especialmente em período de alta temporada, casos de som alto e logo os agentes chegaram ao local e fizeram os condutores respeitar as normas. É uma questão de respeito aos moradores da Cidade. Estão de parabéns pelo trabalho”.
Som em comércio em geral – Nos casos de som alto em casas noturnas, indústrias, entidades religiosas e comércio em geral, o atendimento é realizado pelo setor de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), com base na lei municipal 118/95, que disciplina a emissão de sons e ruídos no Município.
As solicitações podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30 e as verificações acontecem aos finais de semana e no período noturno. Nas ações, os fiscais do setor verificam junto ao comércio investigado a existência de alvará de funcionamento, de licença para uso de aparelhos que produzam músicas ou ruídos no estabelecimento e a altura do som emitido. Quem descumpre as normas arca com as penalidades previstas na lei, que vão de multa a cassação do alvará de funcionamento.
Denúncias - Para realizar solicitações de serviços e denúncias de locais ou veículos que emitam som mais alto do que o permitido, a população pode entrar em contato através dos seguintes telefones:
Ouvidoria: 162 ou 3495-1527
Carros de passeio: 0800-7720194 (Trânsito) ou 199 (Guarda Civil) ou 190 (Polícia Militar)
Casas noturnas, indústrias e comércio em geral: 3496-5731 ou 3496-5733 (Meio Ambiente)
Residências particulares: 190 (Polícia Militar)
Ouvidoria - O canal de comunicação da Administração Municipal com o cidadão, a Ouvidoria Municipal teve início em abril de 2014 e além dos atendimentos realizados via telefone e pelo site, também disponibiliza a população um aplicativo, disponível para celulares e tablets, onde é possível solicitar serviços.
De competência da Secretaria de Governo, a Ouvidoria tem o atendimento telefônico de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, e o site e o aplicativo estão disponíveis 24 horas.
O cidadão que acionar a Ouvidoria deverá se identificar, mas quando necessário é possível manter sigilo dos dados pessoais. É preciso informar nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço, além da reclamação, sugestão ou solicitação, de forma clara, contendo informação sobre o local, fato e data do ocorrido.
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