Auto de demarcação do Caieiras é entregue para registro
Trata-se de importante documento para a regularização fundiária do loteamento
Por João Carlos Miranda | 29/10/2014
Após o levantamento topográfico e cadastramento das famílias, foi entregue no Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande na terça-feira, dia 28, o auto de demarcação da área conhecida como Caieiras (cerca de 400 mil m²), localizada no Bairro Tupiry, onde residem cerca de 2 mil pessoas.
De acordo com o titular da Secretaria de Habitação, Alexander Ramos, esse é um importante passo do processo de regularização fundiária do local. “Trata-se da regulamentação do loteamento com as definições e delimitações dos lotes, cada um com sua matrícula, e também das ruas. Com este ato, a Prefeitura passa a identificar oficialmente o loteamento. Quando finalizados os trabalhos cartorários, o que acredito que deva acontecer na primeira quinzena de dezembro, a Administração Municipal poderá então entregar aos moradores destes lotes o documento de legitimação de posse”. O secretário fez a entrega do documento ao oficial de registro de Imóveis de Praia Grande, Marco Antonio Canelli.
O oficial de registro de Imóveis ressaltou a ação da Prefeitura. “Há um deficiência documental, como identificação e legitimação da posse dos lotes. Resolver isso de forma legal e transparente é fundamental. É isso que a Prefeitura tem buscado e, pode ter certeza, que tem em nós, do Cartório de Registro de Imóveis, um parceiro. Os documentos serão analisados com bom senso e dentro da lei, objetivando a melhor solução, que é a regularização fundiária”, finalizou.
“O Caieiras é um loteamento irregular que foi ocupado há mais de 20 anos. Temos ali uma comunidade já consolidada. A área está urbanizada, inclusive com as vias pavimentadas. A legitimação de posse reafirma o que já é fato e torna legal a propriedade. Parece pouco, mas para estas famílias é segurança e a certeza de que os imóveis são definitivamente seus”, disse o Coordenador de Regularização Fundiária Cláudio Antonio Agostinho, popularmente conhecido como Tatuí, que acompanhava o secretário da Sehab.
A regularização do loteamento Caieiras faz parte do projeto ‘Dono do Lote’, que está incluído no Programa Avança PG, uma série de ações programadas para o triênio 2014-2016 e distribuídas por dez eixos de atuação, que foi lançado no final de 2013. O Dono do Lote pertence ao eixo Cidade Solidária que visa a regularização de 44 núcleos possibilitando a documentação de 11 mil unidades habitacionais.
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De acordo com o titular da Secretaria de Habitação, Alexander Ramos, esse é um importante passo do processo de regularização fundiária do local. “Trata-se da regulamentação do loteamento com as definições e delimitações dos lotes, cada um com sua matrícula, e também das ruas. Com este ato, a Prefeitura passa a identificar oficialmente o loteamento. Quando finalizados os trabalhos cartorários, o que acredito que deva acontecer na primeira quinzena de dezembro, a Administração Municipal poderá então entregar aos moradores destes lotes o documento de legitimação de posse”. O secretário fez a entrega do documento ao oficial de registro de Imóveis de Praia Grande, Marco Antonio Canelli.
O oficial de registro de Imóveis ressaltou a ação da Prefeitura. “Há um deficiência documental, como identificação e legitimação da posse dos lotes. Resolver isso de forma legal e transparente é fundamental. É isso que a Prefeitura tem buscado e, pode ter certeza, que tem em nós, do Cartório de Registro de Imóveis, um parceiro. Os documentos serão analisados com bom senso e dentro da lei, objetivando a melhor solução, que é a regularização fundiária”, finalizou.
“O Caieiras é um loteamento irregular que foi ocupado há mais de 20 anos. Temos ali uma comunidade já consolidada. A área está urbanizada, inclusive com as vias pavimentadas. A legitimação de posse reafirma o que já é fato e torna legal a propriedade. Parece pouco, mas para estas famílias é segurança e a certeza de que os imóveis são definitivamente seus”, disse o Coordenador de Regularização Fundiária Cláudio Antonio Agostinho, popularmente conhecido como Tatuí, que acompanhava o secretário da Sehab.
A regularização do loteamento Caieiras faz parte do projeto ‘Dono do Lote’, que está incluído no Programa Avança PG, uma série de ações programadas para o triênio 2014-2016 e distribuídas por dez eixos de atuação, que foi lançado no final de 2013. O Dono do Lote pertence ao eixo Cidade Solidária que visa a regularização de 44 núcleos possibilitando a documentação de 11 mil unidades habitacionais.
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