Modelo do uso da força já está sendo desenvolvido na Cidade
Medida segue determinações de portaria interministerial
Por Ludmila Pilipavicius | 2/2/2015
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande já está trabalhando no desenvolvimento do Modelo do Uso Diferenciado da Força, conforme determina a portaria interministerial 4226, de 2010, que estabelece as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de Segurança Pública.
Para isso, o Setor de Ensino e o Setor Operacional estão aperfeiçoando várias áreas para garantir o padrão definido pelo documento. De acordo com o comandante Marco Alves dos Santos, que está à frente da elaboração do Modelo, o objetivo é investir na instrução do guarda, com base em preceitos dos Direitos Humanos. “A finalidade é diminuir o índice de letalidade, padronizar o uso da força pelo agente de segurança, preservar a vida e reduzir perdas”.
Uma das determinações da portaria é de que as Guardas Municipais, bem como polícias estaduais e Federal, devem criar uma Comissão responsável por avaliar situações internas das corporações no que diz respeito ao uso da força. A GCM de Praia Grande já criou a Comissão Interna de Controle e Acompanhamento da Letalidade (CICAL), seguindo as diretrizes do Ministério da Justiça.
Nos trabalhos realizados pela Comissão, já foram desenvolvidos estudos no sentido de validar o modelo de uso da força que está sendo implantado na corporação. Assim, foi criado um recurso visual destinado a auxiliar na conceituação, planejamento, treinamento e comunicação dos critérios sobre o uso da força por parte dos integrantes da Guarda.
Trata-se de um gráfico em forma de trapézio com degraus em sete níveis, representados por cores. Do lado esquerdo há a percepção do agente em relação à atitude do suspeito. E do lado direito ficam as respostas (reações previstas) de forças possíveis em relação à atitude do suspeito.
A questão do uso da arma de fogo apenas em situações de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave também está prevista na portaria interministerial e já é um preceito adotado pela GCM praia-grandense.
Todas as ações são devidamente planejadas e utilizadas de forma progressiva, conforme explica o comandante. “É uma forma de garantir um atendimento de qualidade à sociedade, protegendo os direitos humanos fundamentais, o exercício da cidadania e as liberdades públicas, todos assegurados através do patrulhamento preventivo, exercido pelos programas Patrulhamento Comunitário Integrado (PCI) e Patrulhamento Orientado para o Problema (POP). Nosso compromisso é com a evolução social da comunidade, com a ética, técnica, legalidade e com a paz”.
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Para isso, o Setor de Ensino e o Setor Operacional estão aperfeiçoando várias áreas para garantir o padrão definido pelo documento. De acordo com o comandante Marco Alves dos Santos, que está à frente da elaboração do Modelo, o objetivo é investir na instrução do guarda, com base em preceitos dos Direitos Humanos. “A finalidade é diminuir o índice de letalidade, padronizar o uso da força pelo agente de segurança, preservar a vida e reduzir perdas”.
Uma das determinações da portaria é de que as Guardas Municipais, bem como polícias estaduais e Federal, devem criar uma Comissão responsável por avaliar situações internas das corporações no que diz respeito ao uso da força. A GCM de Praia Grande já criou a Comissão Interna de Controle e Acompanhamento da Letalidade (CICAL), seguindo as diretrizes do Ministério da Justiça.
Nos trabalhos realizados pela Comissão, já foram desenvolvidos estudos no sentido de validar o modelo de uso da força que está sendo implantado na corporação. Assim, foi criado um recurso visual destinado a auxiliar na conceituação, planejamento, treinamento e comunicação dos critérios sobre o uso da força por parte dos integrantes da Guarda.
Trata-se de um gráfico em forma de trapézio com degraus em sete níveis, representados por cores. Do lado esquerdo há a percepção do agente em relação à atitude do suspeito. E do lado direito ficam as respostas (reações previstas) de forças possíveis em relação à atitude do suspeito.
A questão do uso da arma de fogo apenas em situações de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave também está prevista na portaria interministerial e já é um preceito adotado pela GCM praia-grandense.
Todas as ações são devidamente planejadas e utilizadas de forma progressiva, conforme explica o comandante. “É uma forma de garantir um atendimento de qualidade à sociedade, protegendo os direitos humanos fundamentais, o exercício da cidadania e as liberdades públicas, todos assegurados através do patrulhamento preventivo, exercido pelos programas Patrulhamento Comunitário Integrado (PCI) e Patrulhamento Orientado para o Problema (POP). Nosso compromisso é com a evolução social da comunidade, com a ética, técnica, legalidade e com a paz”.
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