Funcionários podem fazer o recadastramento anual a partir de segunda (04)

Atualização cadastral deve ser realizada anualmente

Por Sílvia Carvalho | 30/4/2015

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A partir desta segunda-feira (04), os servidores públicos municipais já podem realizar a atualização do cadastro anual. Essa medida facilita a transparência da Administração Municipal e está de acordo com decreto nº5532 de 2014. Os funcionários públicos municipais têm até dia 02 de junho para realizarem o recadastramento.

Segundo a Secretaria de Administração (Sead) devem se recadastrar todos os funcionários públicos ativos, sendo que, os agentes públicos que se encontrarem afastados ou licenciados cumprirão a exigência no prazo de 10 (dez) dias, contados do seu retorno ao serviço.

O recadastramento é realizado somente via intranet e os servidores municipais devem preencher os dados pessoais, endereço residencial, qualificação escolar, informação de cursos livres e complementares, declaração de bens e direitos e dependentes.

No momento em que o servidor realizar o recadastramento, será gerado o protocolo que deve ficar em posse do mesmo, não necessitando enviá-lo para a Sead.

São considerados trabalhadores municipais, mesmo que momentaneamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, de mandatos, cargos, funções, ou empregos nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.