Licença de Ambulantes deve ser renovada a partir de março

O prazo termina no dia 30 de junho

22/2/2017

A partir do dia 2 de março até 30 de junho, a Secretaria de Finanças (Sefin) realiza a renovação das permissões de ambulante para o exercício 2017. Os cerca de 500 permissionários da Cidade devem comparecer nos guichês de atendimento da Sefin, localizados no andar térreo do Paço Municipal (Av. Pres. Kennedy, nº 9000, Bairro Mirim), das 8h30 até as 16 horas.

Os documentos necessários são: RG, CPF, título de eleitor de Praia Grande, comprovante de votação nas últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral, atestado de saúde e de antecedentes criminais, comprovante de residência atualizado (de 2017) em nome do permissionário e duas fotos 3x4 recentes.
É preciso apresentar ainda as taxas de permissão do exercício de 2016 pagas, assim como eventuais débitos existentes, como multas, quitados.

A primeira parcela do carnê 2017, bem como a cota única, vence no dia 30 de março. O prazo para renovar a licença vai até 30 de junho, não havendo a solicitação do serviço no período estipulado, as licenças serão automaticamente canceladas, conforme Lei Complementar 172/97, artigo 36, parágrafo único (alterado pela L.C. 646 de 2013 artigo 1º). Mais informações pelo telefone 3472-2072.