Comprar imóvel requer cuidados
Prefeitura faz alerta sobre documentação
Por João Carlos Miranda | 30/8/2005

As boas notícias sobre a economia e a liberação de recursos para financiar a aquisição de imóveis estão animando os empresários, em especial os ligados ao ramo da construção civil.
Em Praia Grande há diversas opções e oportunidades de compra de imóveis e os preços, segundo especialistas do mercado, estão bem atrativos, tanto para novos como para usados.
No entanto, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seurb), da Prefeitura, alerta que para adquirir o bem com segurança é preciso redobrar a atenção, principalmente em relação à documentação.
Após escolher a casa, apartamento ou terreno, o interessado deve adotar alguns procedimentos essenciais para fazer um bom negócio: exigir escritura e requerer junto ao Cartório de Registro de Imóveis uma Certidão Vintenária (certidão constando o nome dos antigos proprietários nos últimos vinte anos), com negativa de ônus e alienação atualizada.
Junto à Prefeitura, é preciso verificar na Seurb se o loteamento está legalizado e se, em caso de terreno, há via de acesso aberta.
Na Secretaria de Finanças, deve ser verificado se o imóvel não tem dívidas. Para isso, basta obter com o vendedor/proprietário o código ou cópia do carnê do IPTU e solicitar, no setor de atendimento único da Secretaria de Finanças, a Certidão Negativa de Débitos, emitida pela Divisão de Dívida Ativa.
Na planta- Quando da compra do imóvel na planta, é preciso também verificar junto à Seurb se a construtora e o imóvel estão legalmente cadastrados e, no Registro de Imóveis, se existe incorporação registrada e averbação (lavramento da escritura) da residência.
É importante lembrar que a Cidade possui cerca de 700 imobiliárias credenciadas. Os corretores têm conhecimentos técnicos para orientar sobre irregularidades em imóveis, loteamentos clandestinos e outras armadilhas de estelionatários e grileiros. Por isso, recomenda-se a procura desses profissionais habilitados, ou seja, que possuam registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).
Outras dúvidas podem ser esclarecidas pela Seurb, no andar térreo do Paço Municipal, Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Vila Mirim. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Em Praia Grande há diversas opções e oportunidades de compra de imóveis e os preços, segundo especialistas do mercado, estão bem atrativos, tanto para novos como para usados.
No entanto, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seurb), da Prefeitura, alerta que para adquirir o bem com segurança é preciso redobrar a atenção, principalmente em relação à documentação.
Após escolher a casa, apartamento ou terreno, o interessado deve adotar alguns procedimentos essenciais para fazer um bom negócio: exigir escritura e requerer junto ao Cartório de Registro de Imóveis uma Certidão Vintenária (certidão constando o nome dos antigos proprietários nos últimos vinte anos), com negativa de ônus e alienação atualizada.
Junto à Prefeitura, é preciso verificar na Seurb se o loteamento está legalizado e se, em caso de terreno, há via de acesso aberta.
Na Secretaria de Finanças, deve ser verificado se o imóvel não tem dívidas. Para isso, basta obter com o vendedor/proprietário o código ou cópia do carnê do IPTU e solicitar, no setor de atendimento único da Secretaria de Finanças, a Certidão Negativa de Débitos, emitida pela Divisão de Dívida Ativa.
Na planta- Quando da compra do imóvel na planta, é preciso também verificar junto à Seurb se a construtora e o imóvel estão legalmente cadastrados e, no Registro de Imóveis, se existe incorporação registrada e averbação (lavramento da escritura) da residência.
É importante lembrar que a Cidade possui cerca de 700 imobiliárias credenciadas. Os corretores têm conhecimentos técnicos para orientar sobre irregularidades em imóveis, loteamentos clandestinos e outras armadilhas de estelionatários e grileiros. Por isso, recomenda-se a procura desses profissionais habilitados, ou seja, que possuam registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).
Outras dúvidas podem ser esclarecidas pela Seurb, no andar térreo do Paço Municipal, Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Vila Mirim. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.