Varas da Família minimizam morosidade no Fórum
A implantação de duas varas é antiga reivindicação de Praia Grande
Por Antonio Cassimiro | 9/11/2005
Representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário comemoraram ontem (8), a instalação de duas Varas da Família e das Sucessões, que vão agilizar os trabalhos da Justiça no Fórum de Praia Grande. Antiga reivindicação do Município, a implantação deve minimizar a morosidade na tramitação de processos em função do reduzido número de magistrados e de escreventes na comarca local. O evento teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Elias Tâmbara.
Para o prefeito Alberto Mourão, a conquista representa grande avanço para a Cidade. “Praia Grande cresceu e, naturalmente, aumentam as demandas judiciais, especialmente no que envolve família e pensão alimentícia, entre outras questões. Com a instalação das varas, a carga de trabalho para os juízes será menor, mesmo não sendo ainda a situação ideal. É preciso comemorar e tudo isso se deve à boa relação entre os três poderes locais”.
Embora atenda a uma carência imediata da Cidade, as duas varas não proporcionarão resultados significativos, como deseja, especialmente, a Ordem dos Advogados do Brasil de Praia Grande. Para o presidente da 132ª Sub-Seção da OAB do Município, Sérgio Luiz Rossi, a criação de duas Varas da Família e Sucessões resolve parte do problema na distribuição de processos da comarca. “Com as duas varas, teremos mais juízes, mas nenhum novo funcionário. Significa que haverá sobrecarga no trabalho dos escreventes. Para mim, justiça que tarda mas não falha é uma injustiça”.
A crítica feita por Rossi não constrangeu o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Tâmbara, que reconheceu a dificuldade no remanejamento e na contratação de novos funcionários. O motivo seria a remuneração, que seria maior no âmbito federal. “Dos cem escreventes convocados no ultimo concurso, somente 30 atenderam à convocação. Trabalhar no Tribunal de Justiça Federal é mais rentável porque se paga mais que o dobro do salário para magistrados e escreventes”.
As Varas da Família e das Sucessões terá como diretor o juiz Wilson Júlio Zanluqui, que já foi lotado no Fórum do Município de 1996 a 2003. As duas funções funcionam no prédio anexo, construído pela Prefeitura, ao lado Fórum, no bairro Mirim.
Para o prefeito Alberto Mourão, a conquista representa grande avanço para a Cidade. “Praia Grande cresceu e, naturalmente, aumentam as demandas judiciais, especialmente no que envolve família e pensão alimentícia, entre outras questões. Com a instalação das varas, a carga de trabalho para os juízes será menor, mesmo não sendo ainda a situação ideal. É preciso comemorar e tudo isso se deve à boa relação entre os três poderes locais”.
Embora atenda a uma carência imediata da Cidade, as duas varas não proporcionarão resultados significativos, como deseja, especialmente, a Ordem dos Advogados do Brasil de Praia Grande. Para o presidente da 132ª Sub-Seção da OAB do Município, Sérgio Luiz Rossi, a criação de duas Varas da Família e Sucessões resolve parte do problema na distribuição de processos da comarca. “Com as duas varas, teremos mais juízes, mas nenhum novo funcionário. Significa que haverá sobrecarga no trabalho dos escreventes. Para mim, justiça que tarda mas não falha é uma injustiça”.
A crítica feita por Rossi não constrangeu o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Tâmbara, que reconheceu a dificuldade no remanejamento e na contratação de novos funcionários. O motivo seria a remuneração, que seria maior no âmbito federal. “Dos cem escreventes convocados no ultimo concurso, somente 30 atenderam à convocação. Trabalhar no Tribunal de Justiça Federal é mais rentável porque se paga mais que o dobro do salário para magistrados e escreventes”.
As Varas da Família e das Sucessões terá como diretor o juiz Wilson Júlio Zanluqui, que já foi lotado no Fórum do Município de 1996 a 2003. As duas funções funcionam no prédio anexo, construído pela Prefeitura, ao lado Fórum, no bairro Mirim.
