PG orienta comerciantes sobre emissão de sons e ruídos em veículos automotores
Ação, que incluirá fiscalizações, terá início no mês de novembro
7/11/2018
Foto Indisponivel
Visando a melhoria na qualidade de vida e meio ambiente, além do controle da poluição sonora, Praia Grande disciplinou em dezembro de 2017 a emissão de sons e ruídos na Cidade através da Lei Complementar 765/2017. Com isso, veículos comerciais (fontes móveis), que anunciam serviços e produtos através de equipamentos do tipo alto-falantes, caixas de som, megafone, entre outros, precisam se regularizar junto à Administração Pública. E para orientar e fiscalizar munícipes que estiverem realizando este tipo de propaganda sonora, será iniciado nos próximos dias ações da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), em parceria com as Secretarias de Trânsito (Setran) e de Assuntos de Segurança Pública (Seasp).
Durante as atividades em campo, os veículos de comerciantes regulares, ainda que sem a licença de emissão de sons e ruídos, receberão informações sobre como se regularizar e as diretrizes de níveis máximos de som permitidos em ambientes externos, seja estacionado ou em circulação pelas vias da Cidade.
O coordenador de fiscalização de RCC da Sema, Luciano de Mola, explicou que, atualmente, somente dois veículos possuem a licença para emissão de sons e ruídos para fontes móveis na Cidade. “Para eles, a ação terá como foco os equipamentos instalados em seus veículos e os níveis emitidos, para verificarmos se estão de acordo com a licença emitida”. Mola explicou ainda que caso alguém já tenha o alvará na Cidade e queira solicitar esta nova licença basta procurar a Sema. “Além do pagamento de uma taxa, ele terá que apresentar alguns documentos que serão submetidos à análise, juntamente com os equipamentos propagadores dos sons e ruídos instalados em seu veículo”.
No caso de veículos de comerciantes sem alvará de funcionamento que estiverem efetuando propaganda sonora, os mesmos serão fiscalizados com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O diretor da Divisão de Orientação e Fiscalização da Setran, Leandro Pincer Franceloso, explicou como é feita a verificação. “Com o auxílio de um equipamento específico, o decibelímetro, medimos o nível de pressão sonora do carro. Caso não estejam regulares, estarão sujeitos às penalidades e sanções previstas em lei”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Israel Lucas Evangelista destacou ainda que esses veículos de comércios irregulares que forem fiscalizados também passarão por orientações. “Indicaremos que eles procurem a Secretaria de Finanças (Sefin) para solicitar a inscrição municipal, para posteriormente comparecer a Sema, onde podem requerer a licença de sons e ruídos”.
Para a obtenção da licença para uso de aparelhos que produzam sons ou ruídos em veículos automotores com propaganda sonora, os comerciantes devem procurar a Sema de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, na Avenida Presidente Costa e Silva, 794, 6º andar, no Bairro Boqueirão. Dúvidas ou outras informações pelo telefone 3496-5733.
Durante as atividades em campo, os veículos de comerciantes regulares, ainda que sem a licença de emissão de sons e ruídos, receberão informações sobre como se regularizar e as diretrizes de níveis máximos de som permitidos em ambientes externos, seja estacionado ou em circulação pelas vias da Cidade.
O coordenador de fiscalização de RCC da Sema, Luciano de Mola, explicou que, atualmente, somente dois veículos possuem a licença para emissão de sons e ruídos para fontes móveis na Cidade. “Para eles, a ação terá como foco os equipamentos instalados em seus veículos e os níveis emitidos, para verificarmos se estão de acordo com a licença emitida”. Mola explicou ainda que caso alguém já tenha o alvará na Cidade e queira solicitar esta nova licença basta procurar a Sema. “Além do pagamento de uma taxa, ele terá que apresentar alguns documentos que serão submetidos à análise, juntamente com os equipamentos propagadores dos sons e ruídos instalados em seu veículo”.
No caso de veículos de comerciantes sem alvará de funcionamento que estiverem efetuando propaganda sonora, os mesmos serão fiscalizados com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O diretor da Divisão de Orientação e Fiscalização da Setran, Leandro Pincer Franceloso, explicou como é feita a verificação. “Com o auxílio de um equipamento específico, o decibelímetro, medimos o nível de pressão sonora do carro. Caso não estejam regulares, estarão sujeitos às penalidades e sanções previstas em lei”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Israel Lucas Evangelista destacou ainda que esses veículos de comércios irregulares que forem fiscalizados também passarão por orientações. “Indicaremos que eles procurem a Secretaria de Finanças (Sefin) para solicitar a inscrição municipal, para posteriormente comparecer a Sema, onde podem requerer a licença de sons e ruídos”.
Para a obtenção da licença para uso de aparelhos que produzam sons ou ruídos em veículos automotores com propaganda sonora, os comerciantes devem procurar a Sema de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, na Avenida Presidente Costa e Silva, 794, 6º andar, no Bairro Boqueirão. Dúvidas ou outras informações pelo telefone 3496-5733.
