PG cria leis para benefício de servidores
Motoristas, agentes de trânsito e guardas civis municipais foram contemplados
11/12/2019
Foto Indisponivel
Nesta quinta-feira (11), às 14h, o Prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, assina duas Leis Complementares que garantem benefícios a aproximadamente 670 servidores municipais. Uma delas regulamenta a concessão de cartão alimentação a guardas civis e agentes de trânsito e a outra altera o salário base de motoristas, além de criar funções gratificadas para a categoria. O acréscimo já deve ser notado no próximo pagamento.
A Lei Complementar nº 837/2019 revoga a Lei Complementar nº 818/2019 que regulariza o pagamento do benefício de cartão alimentação aos servidores. A partir de janeiro de 2020, benefícios como hora extra, adicional de tempo de serviço, algumas funções gratificadas, entre outros; não são mais usados como base de cálculo para pagamento de cartão alimentação.
Essa medida beneficia 313 agentes da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp) e 67 da Secretaria de Trânsito (Setran). Desta forma, estes funcionários terão o direito ao valor de R$ 350,00 de benefício sem o desconto nos vencimentos.
A segunda Lei que será assinada é Lei Complementar nº 836/2019, que altera legislações anteriores e modifica o salário base para o cargo de motorista, passando de R$ 1846,25 para R$ 2.000,00, o que corresponde ao reajuste de 8,32%. Além deste benefício, foram criadas funções gratificadas específicas para o cargo de motorista, visando remuneração extra para aqueles que são condutores de ônibus, caminhões, micro-ônibus e veículos do modelo sprinter.
A Lei Complementar nº 837/2019 revoga a Lei Complementar nº 818/2019 que regulariza o pagamento do benefício de cartão alimentação aos servidores. A partir de janeiro de 2020, benefícios como hora extra, adicional de tempo de serviço, algumas funções gratificadas, entre outros; não são mais usados como base de cálculo para pagamento de cartão alimentação.
Essa medida beneficia 313 agentes da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp) e 67 da Secretaria de Trânsito (Setran). Desta forma, estes funcionários terão o direito ao valor de R$ 350,00 de benefício sem o desconto nos vencimentos.
A segunda Lei que será assinada é Lei Complementar nº 836/2019, que altera legislações anteriores e modifica o salário base para o cargo de motorista, passando de R$ 1846,25 para R$ 2.000,00, o que corresponde ao reajuste de 8,32%. Além deste benefício, foram criadas funções gratificadas específicas para o cargo de motorista, visando remuneração extra para aqueles que são condutores de ônibus, caminhões, micro-ônibus e veículos do modelo sprinter.
