Prefeitura auxilia 1.500 famílias na regularização de ocupação de área

Há aproximadamente 15 anos, ocupantes de áreas invadidas em propriedades particulares e públicas, na região do Bairro Mirim, em Praia Grande, vivem em condições precárias e até subumanas. Sem abastecimento regular de água ou rede de energia elétrica, pelo menos 1.500 famílias improvisam canos de plásticos e ligações clandestinas, os conhecidos “gatos”, colocando em risco a saúde e a segurança da comunidade. Mas essa situação já está mudando e, até abril, as cerca de 6 mil pessoas residentes nesses locais experimentarão uma nova realidade.

Com a ação conjunta entre a Prefeitura, o Ministério Público e a Sabesp, os imóveis localizados em áreas ocupadas poderão ser regularizados e ganharão numeração oficial. As construções de guias, sarjetas e a eliminação dos esgotos, que atualmente correm a céu aberto nas quase intransitáveis ruas da localidade, também serão possíveis a partir da regularização urbanística.

O início do processo já começou com a instalação de 1.500 cavaletes para ligações de água pela Sabesp. Mais de R$ 1 milhão devem ser investidos nas obras.

Serão alvo das ações os loteamentos Celimar, Yolanda, Califórnia, Mirim II e III, Balneário Mirante, Acapulco, Mirassol, Vila Alice, Marizana, parte do Núcleo Mirim e o conhecido Porto dos Piratas (localizado entre o Canal Acaraú e a Rodovia Padre Manuel da Nóbrega).

Segundo o secretário de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, Jamil Issa Filho, a solução pacífica para as ocupações esbarrava nas questões ambientais e na burocracia para transferência da posse dos imóveis. Outro problema era o impedimento da realização de investimentos públicos na área, já que a maior parte é particular.

“Embora soubesse dessas dificuldades, o prefeito Mourão assumiu compromisso com os moradores, assegurando que ninguém seria despejado e que todos viveriam com mais dignidade. Como estamos vendo, não se tratava de uma promessa vazia”, disse Jamil Issa.

Sonho - Para o líder comunitário Genival Trigueiro, mais conhecido no Balneário Mirante como “Mazaropi”, a regularização da situação trará inúmeros benefícios. “É a realização de um antigo sonho. Só de saber que teremos água encanada já ficamos satisfeitos porque junto vêm outras coisas que precisamos”.

Há oito anos convivendo com a falta de água, a esposa de Mazaropi, a dona de casa Alaíde da Costa Santos, revela como consegue abastecer a casa. “Tem um cano que traz a água do canal; isso quando não é furado por caminhões por onde ele passa. Mas a água só tem força para subir na caixa à noite”.

Além da falta d’água, os moradores enfrentam ações de desocupação. Nesse sentido, a chefe do Departamento de Habitação, da Secretaria de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Seurb), Maria Rosinda Campos Johns, recomenda que os moradores aguardem o cadastramento da Seurb. Os técnicos vão avaliar a situação de cada imóvel. Depois, as famílias serão orientadas sobre o melhor instrumento legal para se livrar do problema. “Se o lote estiver localizado em área particular, a opção é a ação de usucapião individual. Se a moradia estiver em área pública, o instrumento deverá ser o de concessão de uso especial”.

Cadastro - Para que o processo de regularização transcorra normalmente, Rosinda ressalta que nenhuma nova ocupação pode ocorrer na região. Para isso, o presidente do Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida, José Hibson Gomes da Silva, ficou encarregado de cadastrar os atuais moradores e transmitir orientação para conter novas invasões.

“Só receberá o número oficial quem estiver cadastrado. Já que a Prefeitura está colaborando com a gente, é preciso que nós também façamos nossa parte”, disse José Hibson da Silva. Ele esclarece que os moradores não precisam sair de casa para se cadastrar. “Estou percorrendo rua por rua, casa por casa. Não é preciso se preocupar porque procurarei cada morador”.

O gerente Divisional de Operações Sul da Sabesp, Francisco Silva Correa, também seguirá alguns critérios para autorizar as ligações de água na região. Os cavaletes com a caixa de medição só serão instalados nos imóveis com numeração oficial da Prefeitura.

Os cavaletes e a caixa de medição não serão cobrados. Quem já estiver com as ligações padronizadas não pagará nada mais além de sua conta mensal de consumo. Já aqueles que estão com ligações clandestinas, terão de pagar R$ 120,00 pela regularização do fornecimento, valor cobrado com a primeira conta do consumo. Mas a quantia pode ser parcelada”, informou Correa.

Prazo - A implantação da rede de água nos loteamentos ocupados começou em dezembro último. A instalação dos cavaletes será feita pela Sabesp e as paredes para proteção da caixa de medição serão construídas pela Prefeitura.

Vale frisar que para ter acesso à água não é preciso ir à Sabesp. A presença do morador na sede da empresa só será necessária para solicitação do parcelamento da taxa de R$ 120,00, nesse caso para as situações de ligações clandestinas.

“Após a ligação da água, pedimos ao morador que observe bem as condições da tubulação de sua residência para evitar vazamentos e a conseqüente cobrança por isso”, advertiu o gerente Divisional da Sabesp, Francisco Correa.

A ocupação na região começou há cerca de 15 anos com as invasões dos lotes ao longo da rua conhecida como “Brasil para Cristo”. Em 12 de janeiro de 2001, os moradores viveram os momentos mais trágicos de suas vidas, quando, durante uma tempestade o canal Acaraú-Mirim transbordou, deixando centenas de famílias desabrigadas. Com as obras de alargamento e revestimento do canal, realizadas pela Prefeitura, as inundações cessaram.

A previsão para o término da primeira etapa das obras - a instalação da rede de abastecimento de água - está prevista para abril.