Conselho Tutelar de PG terá dados monitorados

Resolução foi aprovada durante reunião na quinta-feira (23), no Bairro Tupi

Data de publicação: 24/1/2020

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovou na manhã de quinta-feira (23), durante reunião ordinária, uma resolução que estabelece parâmetros e recomendações para monitoramento dos plantões e atendimentos externos do Conselho Tutelar de Praia Grande. A resolução deve ser publicada nos próximos dias em jornal da região e no site da Administração Municipal.

O encontro mensal ocorreu na Casa dos Conselhos de Praia Grande, situada no Bairro Tupi, e contou com a presença de representantes do poder público, privado e da participação popular. De acordo com o presidente do CMDCA, Augusto Schell, a resolução visa obter dados qualificados para subsidiar a formulação e execução de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, tendo como base de referência os Conselhos Tutelares.

A resolução ainda prevê que os dados obtidos poderão servir de base para ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Assim, todos os dados gerados nos plantões e atendimentos externos dos conselheiros serão computados, para serem analisados por uma comissão de avaliação e acompanhamento do CMDCA, logo após, os dados serão enviados para a Promotoria da Infância e Juventude de Praia Grande. De acordo com o presidente a resolução passa a ter validade 30 dias depois de publicado nos meios de comunicação.

A próxima reunião do CMDCA está agendada para o dia 13 de janeiro, às 10 horas, e ocorrerá no Instituto Boa Visão e Saúde (Bovisa), situado na Rua Jaú, 1254, 1° andar, no Bairro Boqueirão.

Sede – Casa dos Conselhos de Praia Grande tem como meta integrar diversos públicos e promover a cidadania entre moradores de várias faixas etárias. Situada na Rua Xavantes, n° 51, no Bairro Tupi, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
O equipamento municipal é coordenado pelo secretário adjunto da Subsecretaria de Ações e Cidadania, Márcio Lamas, e o Casa foi desenvolvida com a meta de reunir todos os Conselhos da Cidade incentivando a participação popular, estas relações entre governo e sociedade civil em prol do cidadão e do desenvolvimento do Município.

É a partir da Casa dos Conselhos que são estabelecidas as políticas públicas com a participação direta da população em diversos segmentos como: educação, saúde, meio ambiente, turismo, criança, adolescente, juventude, defesa civil, dentre outras. Informações sobre a Casa dos Conselhos podem ser obtidas no telefone 3496-5376.