Autorizações, alvarás e permissões terão renovação da licença automática pela Sefin
Medida evita aglomerações e é válida para os próximos 90 dias
24/3/2020
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Considerando as recomendações e as medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), a Prefeitura Municipal de Praia Grande adotou o Decreto Nº 6929/20, onde no Art. 7º consente que determinados alvarás, autorizações e licenças sejam renovados automaticamente por um período de 90 dias, sem que o permissionári tenha que se deslocar até a Secretaria de Finanças do Município. São elas:
I - Renovação anual de alvará de transporte de carga e vistoria veicular;
II - Renovação anual da inscrição de condutor preposto de carga;
III - Renovação anual de alvará de autorização de taxi e vistoria veicular;
IV - Renovação anual da inscrição de condutor preposto de taxi;
V - Renovação anual da Licença Municipal de transporte escolar ;
VI - Renovação anual da inscrição de condutor de transporte escolar;
VII - Apresentação da "Autorização para transporte de escolares" expedida pelo CIRETRAN;
VIII - Renovação de gratuidade para passageiro Especial, nos termos do Decreto Municipal nº 4154/2006;
IX – Autorização dos ambulantes e artesãos;
X – Permissões dos feirantes;
XI – Permissão das bancas de jornais e revistas;
XII – Outras permissões, alvarás, autorizações e licenças que dependam do comparecimento dos interessados no Paço Municipal.
Vale ressaltar que os beneficiários a que se refere este artigo, a fim de convalidar as respectivas renovações automáticas, deverão apresentar os documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos legais após serem notificados pela secretaria competente.
“Tal medida foi adotada para evitar aglomerações, pois, desta forma, evitamos que um número maior de pessoas se desloquem até o Paço, e automaticamente o risco de contaminação diminui. Mas, caso o permissionário seja convocado, ele terá que se apresentar na secretaria na data solicitada com os documentos comprobatórios”, explica o secretário da Sefin, Roberto Lopez Franco.
A Secretaria de Finanças (Sefin) está localizada no Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim, piso térreo. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3496-2170/ 3496-2041.
I - Renovação anual de alvará de transporte de carga e vistoria veicular;
II - Renovação anual da inscrição de condutor preposto de carga;
III - Renovação anual de alvará de autorização de taxi e vistoria veicular;
IV - Renovação anual da inscrição de condutor preposto de taxi;
V - Renovação anual da Licença Municipal de transporte escolar ;
VI - Renovação anual da inscrição de condutor de transporte escolar;
VII - Apresentação da "Autorização para transporte de escolares" expedida pelo CIRETRAN;
VIII - Renovação de gratuidade para passageiro Especial, nos termos do Decreto Municipal nº 4154/2006;
IX – Autorização dos ambulantes e artesãos;
X – Permissões dos feirantes;
XI – Permissão das bancas de jornais e revistas;
XII – Outras permissões, alvarás, autorizações e licenças que dependam do comparecimento dos interessados no Paço Municipal.
Vale ressaltar que os beneficiários a que se refere este artigo, a fim de convalidar as respectivas renovações automáticas, deverão apresentar os documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos legais após serem notificados pela secretaria competente.
“Tal medida foi adotada para evitar aglomerações, pois, desta forma, evitamos que um número maior de pessoas se desloquem até o Paço, e automaticamente o risco de contaminação diminui. Mas, caso o permissionário seja convocado, ele terá que se apresentar na secretaria na data solicitada com os documentos comprobatórios”, explica o secretário da Sefin, Roberto Lopez Franco.
A Secretaria de Finanças (Sefin) está localizada no Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim, piso térreo. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3496-2170/ 3496-2041.
