Prefeitura de Praia Grande define datas das licitações de 10 quiosques da orla
Editais das Concorrências estão disponíveis no site da Cidade
6/8/2020
A Prefeitura de Praia Grande definiu as datas e horários para a realização das licitações dos 10 quiosques da orla. As unidades estão sendo licitadas individualmente. Os editais das Concorrências estão disponíveis gratuitamente no site da Cidade (http://www.praiagrande.sp.gov.br).
Confira a lista com os dias e horários das licitações:
Dia 14 de setembro de 2020
9h30 – Concorrência 020/2020 – Aviação (Q 6)
13h30 – Concorrência 005/2020 – Tupi (Q 8)
14h30 – Concorrência 006/2020 – Tupi (Q 9)
Dia 15 de setembro de 2020
9h30 – Concorrência 014/2020 – Real (Q 18)
10h30 – Concorrência 015/2020 – Flórida (Q19)
11h30 – Concorrência 010/20202 – Maracanã (Q 14)
13h30 – Concorrência 011/2020 – Caiçara (Q 15)
14h40 – Concorrência 013/2020 – Real (Q 17)
Dia 16 de setembro de 2020
10h30 – Concorrência 009/2020 – Maracanã (Q 13)
11h30 – Concorrência 016/2020 – Solemar (Q 20)
Para participar do certame licitatório os interessados deverão apresentar documentação para credenciamento, habilitação e proposta na Secretaria Municipal de Administração (Sead) nas datas e horários acima mencionados.
O objeto da licitação é concessão onerosa de uso de bens públicos, com obrigações de fazer o quiosque, destinados à exploração econômica, exclusivamente ao uso gastronômico, na orla marítima sob regime de arrendamento, como consta nas novas determinações descritas no edital de concorrência.
Poderão participar da licitação, individualmente ou em consórcio, pessoas físicas e jurídicas, desde que atendam às exigências proclamadas pelo art. 33 da Lei Federal n° 8.666/93 e que satisfaçam todas as exigências do edital e seus anexos.
O vencedor de cada quiosque será o que apresentar a melhor proposta, isto é, a maior oferta por módulo sobre o preço público mensal, este arbitrado a partir de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor venal do quiosque. O vencedor fará o pagamento pela outorga da concessão, equivalente a 100 vezes o valor da proposta vencedora do preço público mensal.
Importante destacar que a forma de pagamento constante nos Editais é a seguinte:
* 10% do valor da outorga no prazo fixado para assinatura do contrato.
* 90% do valor total da outorga dividido em 24 parcelas mensais iguais e sucessivas, vencendo a primeira delas em 20 de janeiro de 2021.
Obras – Até o momento, a Prefeitura de Praia Grande já licitou 10 quiosques da orla no total. A Administração Municipal firmou contrato com vencedores de 5 quiosques, situados nos bairros Canto do Forte (2), Boqueirão (1), Guilhermina (1) e Ocian (1). Um dos vencedores já apresentou todos os projetos solicitados no Edital para autorização para o início das obras. Os outros quatro estão na fase de apresentação de projetos.
Na última semana, foram definidos mais 5 vencedores da licitação. Os quiosques licitados estão localizados nos bairros Guilhermina, Aviação, Ocian, Mirim e Caiçara. Agora, terá início a fase relacionada aos trâmites legais para a assinatura do contrato.
Projeto - O projeto a ser executado tem por objetivo modernizar e tornar os locais ainda mais atrativos aos clientes, o que certamente incrementará a atividade econômica do Município, além de valorizar os estabelecimentos. Prevê a criação de uma grande estrutura para comércio e prestação de serviços. Os módulos destinados ao comércio na orla marítima contarão com banheiros públicos, com permissão de exploração econômica.
História - Nos anos 90, com a reformulação da orla da praia, um novo projeto urbanístico permitiu que os proprietários das barracas pudessem, por meio de concessão, exercer suas atividades em quiosques padronizados, por tempo aproximado de 20 anos, não sendo permitido realizar transferência do bem. Mas não foi o que ocorreu. Muitos permissionários transferiram os espaços e outros deixaram de trabalhar. Em 2008 o Ministério Público entrou com uma ação civil pública que resultou em um termo de acordo judicial (TAC) que determinou a realização de licitação para o uso desses espaços. Em 2015 os "quiosqueiros" participaram de uma reunião com a Administração Municipal, que informou sobre a obrigatoriedade da realização da licitação.
Em 2017, com a assinatura de termo de adesão, a União transferiu para o Município as autorizações para realização de eventos esportivos e culturais, assim como a instalação de quiosques nas praias e/ou orla da Cidade. Com isso todas as ações necessárias para a execução do projeto foram concluídas. Assim, obedecendo ao que fora acordado com o Ministério Público, a Prefeitura realiza a licitação.
Confira a lista com os dias e horários das licitações:
Dia 14 de setembro de 2020
9h30 – Concorrência 020/2020 – Aviação (Q 6)
13h30 – Concorrência 005/2020 – Tupi (Q 8)
14h30 – Concorrência 006/2020 – Tupi (Q 9)
Dia 15 de setembro de 2020
9h30 – Concorrência 014/2020 – Real (Q 18)
10h30 – Concorrência 015/2020 – Flórida (Q19)
11h30 – Concorrência 010/20202 – Maracanã (Q 14)
13h30 – Concorrência 011/2020 – Caiçara (Q 15)
14h40 – Concorrência 013/2020 – Real (Q 17)
Dia 16 de setembro de 2020
10h30 – Concorrência 009/2020 – Maracanã (Q 13)
11h30 – Concorrência 016/2020 – Solemar (Q 20)
Para participar do certame licitatório os interessados deverão apresentar documentação para credenciamento, habilitação e proposta na Secretaria Municipal de Administração (Sead) nas datas e horários acima mencionados.
O objeto da licitação é concessão onerosa de uso de bens públicos, com obrigações de fazer o quiosque, destinados à exploração econômica, exclusivamente ao uso gastronômico, na orla marítima sob regime de arrendamento, como consta nas novas determinações descritas no edital de concorrência.
Poderão participar da licitação, individualmente ou em consórcio, pessoas físicas e jurídicas, desde que atendam às exigências proclamadas pelo art. 33 da Lei Federal n° 8.666/93 e que satisfaçam todas as exigências do edital e seus anexos.
O vencedor de cada quiosque será o que apresentar a melhor proposta, isto é, a maior oferta por módulo sobre o preço público mensal, este arbitrado a partir de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor venal do quiosque. O vencedor fará o pagamento pela outorga da concessão, equivalente a 100 vezes o valor da proposta vencedora do preço público mensal.
Importante destacar que a forma de pagamento constante nos Editais é a seguinte:
* 10% do valor da outorga no prazo fixado para assinatura do contrato.
* 90% do valor total da outorga dividido em 24 parcelas mensais iguais e sucessivas, vencendo a primeira delas em 20 de janeiro de 2021.
Obras – Até o momento, a Prefeitura de Praia Grande já licitou 10 quiosques da orla no total. A Administração Municipal firmou contrato com vencedores de 5 quiosques, situados nos bairros Canto do Forte (2), Boqueirão (1), Guilhermina (1) e Ocian (1). Um dos vencedores já apresentou todos os projetos solicitados no Edital para autorização para o início das obras. Os outros quatro estão na fase de apresentação de projetos.
Na última semana, foram definidos mais 5 vencedores da licitação. Os quiosques licitados estão localizados nos bairros Guilhermina, Aviação, Ocian, Mirim e Caiçara. Agora, terá início a fase relacionada aos trâmites legais para a assinatura do contrato.
Projeto - O projeto a ser executado tem por objetivo modernizar e tornar os locais ainda mais atrativos aos clientes, o que certamente incrementará a atividade econômica do Município, além de valorizar os estabelecimentos. Prevê a criação de uma grande estrutura para comércio e prestação de serviços. Os módulos destinados ao comércio na orla marítima contarão com banheiros públicos, com permissão de exploração econômica.
História - Nos anos 90, com a reformulação da orla da praia, um novo projeto urbanístico permitiu que os proprietários das barracas pudessem, por meio de concessão, exercer suas atividades em quiosques padronizados, por tempo aproximado de 20 anos, não sendo permitido realizar transferência do bem. Mas não foi o que ocorreu. Muitos permissionários transferiram os espaços e outros deixaram de trabalhar. Em 2008 o Ministério Público entrou com uma ação civil pública que resultou em um termo de acordo judicial (TAC) que determinou a realização de licitação para o uso desses espaços. Em 2015 os "quiosqueiros" participaram de uma reunião com a Administração Municipal, que informou sobre a obrigatoriedade da realização da licitação.
Em 2017, com a assinatura de termo de adesão, a União transferiu para o Município as autorizações para realização de eventos esportivos e culturais, assim como a instalação de quiosques nas praias e/ou orla da Cidade. Com isso todas as ações necessárias para a execução do projeto foram concluídas. Assim, obedecendo ao que fora acordado com o Ministério Público, a Prefeitura realiza a licitação.
