Programa Casa Legal: moradores de PG recebem certidões de suas casas

Praia-grandenses tem até o final deste ano para aproveitar benefícios

Por Luciano Agemiro | 23/2/2022

Moradores do Bairro Tupiry receberam, na terça-feira (22), as certidões de regularização das construções de imóveis beneficiados pelo desenvolvimento do Programa Casa Legal, da Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande. O documento torna os imóveis regulares perante a Prefeitura, garante segurança aos proprietários e ainda valoriza os imóveis.

O Programa Casa Legal facilita a vida das famílias que não conseguiriam regularizar suas casas dentro da legislação vigente. O programa foi lançado no final do ano passado e pretende atender cerca de12 mil famílias da Cidade até o final de 2024.

Uma das proprietárias que recebeu a documentação de seu imóvel foi a dona de casa, Denilda Souza de Jesus, de 48 anos. “É um dia muito importante e feliz. Não tinha como provar que tinha casa. Agora, tenho tudo documentado. Isso me dá mais segurança”.

Outra moradora que também pegou sua documentação foi a dona de casa, Solange Lopes da Silva, de 52 anos. A praia-grandense vive há 34 anos no Bairro. “Morava com os meus pais, foi ali que cresci. Consegui comprar um terreninho e hoje tenho comprovante de que sou dona da minha casa. Estou muito feliz”.

A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, destacou que o trabalho é um compromisso de seu plano de governo. “Essas áreas não atendiam a lei vigente, por isso, fizemos uma legislação específica para adequar a essa realidade. Agora essas pessoas podem ter mais tranquilidade com a garantia de que seu patrimônio está legalizado”.

O secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes, reforçou que a entrega desses certificados é a marca de uma ação que tem como objetivo dar mais dignidade às famílias atendidas. “É um pedido da prefeita Raquel Chini e nós estamos executando com muita seriedade. Essas famílias merecem ter seu espaço e o Casa Legal proporciona esta segurança para elas”.

Atendimento Casa Legal – Centenas de pessoas ainda serão beneficiadas. Para participar do Casa Legal, o morador precisa ser um dos atendidos pelo programa Dono do Lote, de regularização fundiária de Praia Grande. O atendimento é feito no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. O endereço é Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no Bairro Mirim. Quem preferir pode agendar através do telefone: 3496-2124.