Dois homens são detidos em área de congelamento no Bairro Ribeirópolis
Cidade conta com comissão para coibir invasões em áreas preservadas
Por Ludmila Pilipavicius | 18/5/2022
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande deteve dois homens na terça-feira (17), no Bairro Ribeirópolis, em uma área de congelamento ambiental onde havia dois barracos construídos irregularmente.
A equipe ingressou ao local com acesso pela Avenida Ilda R. da Cunha, identificando e georreferenciando a área. Foram identificadas duas construções subnormais de 25m² cada, degradando a vegetação nativa de 0,05 hectares.
Dois homens que estavam nas construções foram identificados e conduzidos à Central de Polícia Judiciária (CPJ) onde foram enquadrados no artigo 48 da Lei de Crimes Ambientais (impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, cuja pena é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Comissão – A Prefeitura de Praia Grande conta com uma Comissão Especial de Proteção das Áreas de Preservação. O principal objetivo é identificar todas as ocupações desordenadas em áreas de preservação e risco, estabelecendo as medidas necessárias para a proteção desses espaços e também das famílias ocupantes. O órgão é composto por representantes das secretarias de Habitação (Sehab), Meio Ambiente (Sema), Urbanismo (Seurb), Assuntos de Segurança Pública (Seasp), além da Procuradoria Municipal.
A equipe ingressou ao local com acesso pela Avenida Ilda R. da Cunha, identificando e georreferenciando a área. Foram identificadas duas construções subnormais de 25m² cada, degradando a vegetação nativa de 0,05 hectares.
Dois homens que estavam nas construções foram identificados e conduzidos à Central de Polícia Judiciária (CPJ) onde foram enquadrados no artigo 48 da Lei de Crimes Ambientais (impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, cuja pena é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Comissão – A Prefeitura de Praia Grande conta com uma Comissão Especial de Proteção das Áreas de Preservação. O principal objetivo é identificar todas as ocupações desordenadas em áreas de preservação e risco, estabelecendo as medidas necessárias para a proteção desses espaços e também das famílias ocupantes. O órgão é composto por representantes das secretarias de Habitação (Sehab), Meio Ambiente (Sema), Urbanismo (Seurb), Assuntos de Segurança Pública (Seasp), além da Procuradoria Municipal.
