Sehab inicia regularização fundiária em novo núcleo habitacional
Levantamento de metragem dos lotes começa em núcleo habitacional no Nova Mirim
30/1/2023
A Secretaria de Habitação (Sehab) da Prefeitura de Praia Grande iniciou, nesta segunda (30), as ações para realizar a regularização fundiária de mais um núcleo habitacional localizado no Bairro Nova Mirim. No total, 500 lotes passarão por processo. Nesta primeira fase serão 100 lotes contemplados. Na prática, isso significa que os donos dos lotes receberão gratuitamente as documentações que garantem a eles a posse do terreno.
As equipes envolvidas nessa primeira etapa passarão pelas casas para verificar as medidas de cada lote visando a elaboração de uma planta da área. É importante que o morador permita que a equipe da Sehab entre nos imóveis. Desta forma, é possível ter a real dimensão dos lotes para evitar um transtorno futuro para os moradores.
“Queremos que todos os moradores que ainda não possuem seus documentos regularizados alcancem isso. Por isso, trabalhamos sempre para levar a regularização fundiária para diversos bairros”, declarou o secretário de Habitação, Anderson Mendes.
Para a prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, afirmou que tratar-se de uma medida importante porque traz mais segurança para as famílias. “Muitas famílias por não terem seus lotes regularizados vivem com medo de perder a casa onde vivem. Através do programa Dono do Lote temos a oportunidade de levar segurança e bem-estar a eles”.
Legislação - As ações de regularização fundiária desenvolvidas pela Prefeitura de Praia Grande levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar) 671/13.
As equipes envolvidas nessa primeira etapa passarão pelas casas para verificar as medidas de cada lote visando a elaboração de uma planta da área. É importante que o morador permita que a equipe da Sehab entre nos imóveis. Desta forma, é possível ter a real dimensão dos lotes para evitar um transtorno futuro para os moradores.
“Queremos que todos os moradores que ainda não possuem seus documentos regularizados alcancem isso. Por isso, trabalhamos sempre para levar a regularização fundiária para diversos bairros”, declarou o secretário de Habitação, Anderson Mendes.
Para a prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, afirmou que tratar-se de uma medida importante porque traz mais segurança para as famílias. “Muitas famílias por não terem seus lotes regularizados vivem com medo de perder a casa onde vivem. Através do programa Dono do Lote temos a oportunidade de levar segurança e bem-estar a eles”.
Legislação - As ações de regularização fundiária desenvolvidas pela Prefeitura de Praia Grande levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar) 671/13.
