Prefeitura encaminha à Câmara de Vereadores Projeto de Lei para abertura de crédito suplementar
Legislação garante mais investimentos em diversas áreas da Administração
Por Aline Gomes | 7/3/2023
A prefeitura de Praia Grande enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, cujo objetivo é obedecer ao trâmite legal para utilização de parte dos recursos oriundos do Superávit Financeiro e excesso de arrecadação do exercício anterior (2022) em ações e projetos no Município. A pauta será apreciada e votada pelos vereadores.
O trâmite é necessário para que os recursos sejam acrescentados ao orçamento atual (2023), uma vez que, quando o mesmo foi elaborado, não havia como precisar os valores referentes a superávit e excesso de arrecadação.
Os créditos que devem ser incorporados ao orçamento de 2023 são de R$ 109.592.209,18 e R$ 8.633.798,82 e serão utilizados nas seguintes áreas: Saúde, Educação, Finanças, Serviços Urbanos, Urbanismo, Segurança Pública, Transportes, Habitação, Esporte e Lazer, Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande e Assistência Social.
Na área da Saúde, por exemplo, os créditos serão utilizados na ampliação de leitos do Hospital Irmã Dulce, nas demandas de vacinação, aquisição de insumos para a rede Básica e de Média e Alta Complexidade, custeio da folha de pagamento dos profissionais da Atenção Primária, da Vigilância em Saúde, do SAMU e Agentes Comunitários de Saúde, ações de combate e enfrentamento à covid-19, entre outros.
Na Educação, a verba será utilizada na construção de unidade escolar de educação infantil nos bairros Caiçara e Melvi e ampliação das Escolas Municipais Professora Maria Clotilde e Ronaldo Sergio Alves Lameira Ramos. Também estão previstos reposição de mobiliários nas unidades de Ensino Fundamental, aquisição de mochilas para os alunos da creche, pré-escola e Ensino Fundamental, além de contratação de empresa para fornecimento e instalação de Sistemas de Microgeração Fotovoltaica para as unidades escolares e custeio de folha de pagamento da pasta.
Já na área de infraestrutura, a Cidade contará com verba para, junto ao convênio firmado com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), implantar pavimento asfáltico e sistema de drenagens em vias e/ou trechos de vias nos bairros Melvi, Mirim, Quietude, Vila Sonia e Canto do Forte. A Secretaria de Esportes e Lazer (Seel) receberá aporte visando a continuidade nos serviços de manutenção dos Ginásios Falcão e Rodrigão e diversos outros serviços realizados pela pasta.
Outras secretarias também poderão ampliar seus atendimentos: a Secretaria de Assistência Social (Seas) receberá parte da verba para dar continuidade aos projetos sociais, também será possível para a Secretaria de Urbanismo (Seurb) adquirir computadores específicos para gráficos e projetos. Já a Secretaria de Habitação (Sehab) utilizará parte dos recursos na continuidade das obras do conjunto habitacional Praia de Caieiras, entre diversos outros setores que também receberão investimentos oriundos desta legislação.
O trâmite é necessário para que os recursos sejam acrescentados ao orçamento atual (2023), uma vez que, quando o mesmo foi elaborado, não havia como precisar os valores referentes a superávit e excesso de arrecadação.
Os créditos que devem ser incorporados ao orçamento de 2023 são de R$ 109.592.209,18 e R$ 8.633.798,82 e serão utilizados nas seguintes áreas: Saúde, Educação, Finanças, Serviços Urbanos, Urbanismo, Segurança Pública, Transportes, Habitação, Esporte e Lazer, Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande e Assistência Social.
Na área da Saúde, por exemplo, os créditos serão utilizados na ampliação de leitos do Hospital Irmã Dulce, nas demandas de vacinação, aquisição de insumos para a rede Básica e de Média e Alta Complexidade, custeio da folha de pagamento dos profissionais da Atenção Primária, da Vigilância em Saúde, do SAMU e Agentes Comunitários de Saúde, ações de combate e enfrentamento à covid-19, entre outros.
Na Educação, a verba será utilizada na construção de unidade escolar de educação infantil nos bairros Caiçara e Melvi e ampliação das Escolas Municipais Professora Maria Clotilde e Ronaldo Sergio Alves Lameira Ramos. Também estão previstos reposição de mobiliários nas unidades de Ensino Fundamental, aquisição de mochilas para os alunos da creche, pré-escola e Ensino Fundamental, além de contratação de empresa para fornecimento e instalação de Sistemas de Microgeração Fotovoltaica para as unidades escolares e custeio de folha de pagamento da pasta.
Já na área de infraestrutura, a Cidade contará com verba para, junto ao convênio firmado com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), implantar pavimento asfáltico e sistema de drenagens em vias e/ou trechos de vias nos bairros Melvi, Mirim, Quietude, Vila Sonia e Canto do Forte. A Secretaria de Esportes e Lazer (Seel) receberá aporte visando a continuidade nos serviços de manutenção dos Ginásios Falcão e Rodrigão e diversos outros serviços realizados pela pasta.
Outras secretarias também poderão ampliar seus atendimentos: a Secretaria de Assistência Social (Seas) receberá parte da verba para dar continuidade aos projetos sociais, também será possível para a Secretaria de Urbanismo (Seurb) adquirir computadores específicos para gráficos e projetos. Já a Secretaria de Habitação (Sehab) utilizará parte dos recursos na continuidade das obras do conjunto habitacional Praia de Caieiras, entre diversos outros setores que também receberão investimentos oriundos desta legislação.
