Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 é apresentada na Câmara de Vereadores
Primeira estimativa de receita ultrapassa R$ 2 bilhões
Por Aline Gomes | 8/6/2023
A Prefeitura de Praia Grande já possui uma previsão orçamentária para o ano de 2024. A audiência pública do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada pela Secretaria de Finanças (Sefin) da Cidade, apresentou a prévia do orçamento que está em torno de R$ 2.223.485.000,00. Os valores serão revisados e detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA). A reunião aconteceu na sexta-feira (2), na Câmara Municipal de Vereadores.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o documento que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas, prioridades e todos os cuidados que o poder executivo deve ter na elaboração da mesma. A apresentação da LDO foi realizada pelo secretário Adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário da Sefin, Benedito Evandro Francisco de Souza, que destacou as principais funções da LDO: promover o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), orientar a elaboração e execução do orçamento público e indicar e atualizar as ações governamentais previstas no PPA.
“O mais importante da LDO é o que os seus dispositivos dizem sobre o que pode e o que não pode fazer. Ela dá as diretrizes, já o detalhamento do orçamento será feito no próximo passo que é a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2024”, explanou o secretário Adjunto.
O secretário de Finanças de Praia Grande, Cristiano Mola, reforçou a importância da participação popular na elaboração do orçamento de 2024. “ A LDO é uma das três peças que compõem a elaboração do orçamento para o próximo ano, as outras duas são o PPA, que estabelece o planejamento para quatro anos, e a LOA, que é quando o município detalha onde será empregado o dinheiro público”, disse.
Mola destacou ainda que o Canal de Participação Popular continua disponível no site da prefeitura para receber as propostas que contribuam para a elaboração da LOA 2024. Para participar bastar acessar o link: www.praiagrande.sp.gov.br/loa2024 e preencher o formulário de consulta pública. O canal de Participação Popular fica disponível até o dia 15 de julho de 2023.
Respostas - Após a apresentação, os técnicos da Sefin responderam aos questionamentos dos vereadores e da população presente. A reunião foi aberta ao público e transmitida ao vivo através da TV Câmara, no canal do Youtube e no Facebook da Câmara.
Audiência - A Audiência da LDO ocorre em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem como objetivo explicar aos vereadores e à população os conceitos e o funcionamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o instrumento legal que fornece diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o documento que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas, prioridades e todos os cuidados que o poder executivo deve ter na elaboração da mesma. A apresentação da LDO foi realizada pelo secretário Adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário da Sefin, Benedito Evandro Francisco de Souza, que destacou as principais funções da LDO: promover o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), orientar a elaboração e execução do orçamento público e indicar e atualizar as ações governamentais previstas no PPA.
“O mais importante da LDO é o que os seus dispositivos dizem sobre o que pode e o que não pode fazer. Ela dá as diretrizes, já o detalhamento do orçamento será feito no próximo passo que é a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2024”, explanou o secretário Adjunto.
O secretário de Finanças de Praia Grande, Cristiano Mola, reforçou a importância da participação popular na elaboração do orçamento de 2024. “ A LDO é uma das três peças que compõem a elaboração do orçamento para o próximo ano, as outras duas são o PPA, que estabelece o planejamento para quatro anos, e a LOA, que é quando o município detalha onde será empregado o dinheiro público”, disse.
Mola destacou ainda que o Canal de Participação Popular continua disponível no site da prefeitura para receber as propostas que contribuam para a elaboração da LOA 2024. Para participar bastar acessar o link: www.praiagrande.sp.gov.br/loa2024 e preencher o formulário de consulta pública. O canal de Participação Popular fica disponível até o dia 15 de julho de 2023.
Respostas - Após a apresentação, os técnicos da Sefin responderam aos questionamentos dos vereadores e da população presente. A reunião foi aberta ao público e transmitida ao vivo através da TV Câmara, no canal do Youtube e no Facebook da Câmara.
Audiência - A Audiência da LDO ocorre em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem como objetivo explicar aos vereadores e à população os conceitos e o funcionamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o instrumento legal que fornece diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
