Edifícios que farão a construção da central de gás encanado precisam de alvará de obras
Documento deve ser solicitado na Secretaria de Urbanismo (Seurb)
12/6/2023
Por: Ana Gabriela Salu
A Secretaria de Urbanismo (Seurb) da Prefeitura de Praia Grande informa que os responsáveis pelos edifícios que passarão por reforma para a construção da central de gás encanado deverão solicitar o alvará de obras junto ao próprio órgão municipal. Para realizar a solicitação, os responsáveis pelos edifícios devem comparecer presencialmente na Seurb, localizada no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9000), de segunda a sexta das 9 às 16 horas.
De acordo com a Instrução Técnica IT 28/2019, os prédios que fazem uso de gás (tipo botijão-P13) deverão se atualizar, descartando o uso do equipamento e instalando uma central de gás. As adequações serão exigidas a empresas e edifícios residenciais no momento da renovação do AVCB ou CLCB. É importante destacar que o regulamento visa proteger, prioritariamente, a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndios e emergências.
De acordo com a Seurb, desde a implantação da IT 28, no ato da renovação do AVCB ou CLCB, os síndicos já recebem o documento com a seguinte mensagem: Para a próxima renovação, o local deverá se adequar às exigências do item 5.3.3 da IT 28/2019). O texto reforça a informação de que na próxima renovação não será aceito o uso de botijão comum nos apartamentos e os edifícios terão que instalar central de gás, para que esse chegue nas residências através de tubulação. A validade do AVCB é de 5 anos para edifícios residenciais e 3 para locais comerciais. Sobre o CLCB, o documento já possui nos itens de observação a proibição do uso botijão P-13.
Segundo o diretor de Divisão de AVCB da Seurb, Willian Oliveira Roemer, a exigência do Corpo de Bombeiros é determinada pela legislação e o único caso em que a central de gás pode ser dispensada é mediante a comprovação através de um laudo oficial e posterior análise técnica dos Bombeiros, atestando que o local não tem espaço técnico para a instalação segura de uma central de gás.
Conforme o secretário de Urbanismo de Praia Grande, Luís Fernando de Paula, é preciso esclarecer que haverá tempo hábil paras as adequações. “Edifícios que não receberam notificação no último AVCB ou CLCB, poderão fazer uma renovação do documento sem as mudanças. E a partir desta etapa, o documento contará com a notificação da necessidade das adequações na próxima renovação. Nossa preocupação como órgão fiscalizador é informar e alertar a sociedade com respeito a isso, para que estejam cientes e se preparem para cumprir a legislação estadual que está em consonância com o Decreto Federal”.
Serviços – Para saber os documentos necessários para solicitar o alvará, basta clicar no link
https://www.praiagrande.sp.gov.br/Atendimento/seurb/CHECK_LIST/CHECKLIST_reforma%20sem%
20acrescimo%20de%20area%20comum.pdf
A Seurb também orienta, através da Carta de Serviços da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br), que para consultar Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é necessário acessar o Via Fácil Bombeiros, portal de serviços da corporação.
A Secretaria de Urbanismo (Seurb) da Prefeitura de Praia Grande informa que os responsáveis pelos edifícios que passarão por reforma para a construção da central de gás encanado deverão solicitar o alvará de obras junto ao próprio órgão municipal. Para realizar a solicitação, os responsáveis pelos edifícios devem comparecer presencialmente na Seurb, localizada no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9000), de segunda a sexta das 9 às 16 horas.
De acordo com a Instrução Técnica IT 28/2019, os prédios que fazem uso de gás (tipo botijão-P13) deverão se atualizar, descartando o uso do equipamento e instalando uma central de gás. As adequações serão exigidas a empresas e edifícios residenciais no momento da renovação do AVCB ou CLCB. É importante destacar que o regulamento visa proteger, prioritariamente, a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndios e emergências.
De acordo com a Seurb, desde a implantação da IT 28, no ato da renovação do AVCB ou CLCB, os síndicos já recebem o documento com a seguinte mensagem: Para a próxima renovação, o local deverá se adequar às exigências do item 5.3.3 da IT 28/2019). O texto reforça a informação de que na próxima renovação não será aceito o uso de botijão comum nos apartamentos e os edifícios terão que instalar central de gás, para que esse chegue nas residências através de tubulação. A validade do AVCB é de 5 anos para edifícios residenciais e 3 para locais comerciais. Sobre o CLCB, o documento já possui nos itens de observação a proibição do uso botijão P-13.
Segundo o diretor de Divisão de AVCB da Seurb, Willian Oliveira Roemer, a exigência do Corpo de Bombeiros é determinada pela legislação e o único caso em que a central de gás pode ser dispensada é mediante a comprovação através de um laudo oficial e posterior análise técnica dos Bombeiros, atestando que o local não tem espaço técnico para a instalação segura de uma central de gás.
Conforme o secretário de Urbanismo de Praia Grande, Luís Fernando de Paula, é preciso esclarecer que haverá tempo hábil paras as adequações. “Edifícios que não receberam notificação no último AVCB ou CLCB, poderão fazer uma renovação do documento sem as mudanças. E a partir desta etapa, o documento contará com a notificação da necessidade das adequações na próxima renovação. Nossa preocupação como órgão fiscalizador é informar e alertar a sociedade com respeito a isso, para que estejam cientes e se preparem para cumprir a legislação estadual que está em consonância com o Decreto Federal”.
Serviços – Para saber os documentos necessários para solicitar o alvará, basta clicar no link
https://www.praiagrande.sp.gov.br/Atendimento/seurb/CHECK_LIST/CHECKLIST_reforma%20sem%
20acrescimo%20de%20area%20comum.pdf
A Seurb também orienta, através da Carta de Serviços da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br), que para consultar Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é necessário acessar o Via Fácil Bombeiros, portal de serviços da corporação.
