FGTS: mudança deve incentivar aquisição de imóvel em PG
Mourão recebeu a visita da gerente regional de Negócios da Construção Civil da CEF
Por | 5/1/2007
Um grande impulso para a construção civil em Praia Grande e, portanto, na mola propulsora do desenvolvimento econômico do Município, com reflexos diretos na geração de empregos, deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. É o que espera o prefeito Alberto Mourão com a provável mudança de norma do Governo sobre a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento de imóveis novos e usados para pessoas que não trabalham em Praia Grande, sejam moradores recentes ou pretendem morar na Cidade.
A pedido de Mourão, a Caixa Econômica Federal (CEF) enviará ao Conselho Curador do FGTS documentação necessária para que Praia Grande seja incluída como cidade integrante de região metropolitana e considerada limítrofe da Capital, pela sua proximidade com São Paulo, para efeito de uso dos recursos para aquisição de imóvel na Cidade. Resolução em vigor do conselho curador impede que uma pessoa que trabalhe, por exemplo, em São Paulo ou em Santos, utilize recursos do fundo para financiar a compra do imóvel antes de um ano de residência em Praia Grande.
Pelas normas atuais, só podem ser beneficiadas pela liberação do fundo pessoas que comprem imóveis onde exerçam sua ocupação principal, salvo se considerado município limítrofe ou integrante de região metropolitana. Ou, ainda, se o comprador já residir há pelo menos um ano na cidade onde o imóvel está situado. Para efeitos da resolução, a Baixada Santista não é considerada região metropolitana.
Encontro – Na semana passada, o prefeito recebeu em seu gabinete a visita de Maria Luisa Dória Cardoso, gerente regional de Negócios da Construção Civil da CEF na Baixada. Acompanhada por dois construtores civis, Maria Luisa manifestou total apoio à reivindicação de Mourão e disse acreditar que ainda neste início de ano o Conselho Curador do FGTS deverá se reunir para discutir as alterações da norma. O subsecretário de Relações Empresariais da Prefeitura, André Ursini, também participou do encontro.
Praia Grande tem um dos maiores volumes de construção do País. São em torno de 500 mil m² novos de construção por ano na Cidade. Mourão lembra que mais de 10 mil pessoas mudam-se a cada ano para a Cidade, sendo 42% originários de municípios da própria Baixada Santista.
Com o aumento da área de prospecção e abertura da Unidade de Negócios da Bacia de Santos da Petrobrás, previstos para este ano, a busca por imóveis em Praia Grande deve aumentar. Pelas normas atuais, esses novos moradores e as centenas de pessoas que trabalham na Capital ou em Santos não conseguem utilizar o fundo de garantia para comprar seu imóvel antes de um ano na Cidade, o que acaba desestimulando esses possíveis adquirentes, apesar da oferta de áreas e de imóveis novos e usados.
Facilidades - Os recursos do FGTS podem ser utilizados nos seguintes casos: na aquisição de imóvel residencial concluído, vinculado a financiamento com agentes não integrantes do SFH, tais como, Previ, Clube Imobiliário - Funcef, entre outros; quando parte do preço do imóvel for financiado pelo vendedor, pessoa física ou jurídica; em operações realizadas no Sistema Hipotecário (SH) e Carta de Crédito Caixa; para complementar o valor do imóvel concluído que esteja sendo adquirido através de carta de crédito concedida por administradora de consórcio de imóveis, devidamente credenciada pelo Banco Central do Brasil, quando o consorciado permanecer com saldo devedor junto ao consórcio e na aquisição de fração ideal remanescente por proponente participante no mesmo contrato de financiamento ou escritura aquisitiva.
O valor do FGTS a ser utilizado, somado ao valor financiado/parcelado, não pode exceder ao menor dos valores, de compra e venda ou de avaliação efetuada pela CEF, limitado, ainda, ao valor máximo de avaliação estabelecido, de R$ 300 mil.
A pedido de Mourão, a Caixa Econômica Federal (CEF) enviará ao Conselho Curador do FGTS documentação necessária para que Praia Grande seja incluída como cidade integrante de região metropolitana e considerada limítrofe da Capital, pela sua proximidade com São Paulo, para efeito de uso dos recursos para aquisição de imóvel na Cidade. Resolução em vigor do conselho curador impede que uma pessoa que trabalhe, por exemplo, em São Paulo ou em Santos, utilize recursos do fundo para financiar a compra do imóvel antes de um ano de residência em Praia Grande.
Pelas normas atuais, só podem ser beneficiadas pela liberação do fundo pessoas que comprem imóveis onde exerçam sua ocupação principal, salvo se considerado município limítrofe ou integrante de região metropolitana. Ou, ainda, se o comprador já residir há pelo menos um ano na cidade onde o imóvel está situado. Para efeitos da resolução, a Baixada Santista não é considerada região metropolitana.
Encontro – Na semana passada, o prefeito recebeu em seu gabinete a visita de Maria Luisa Dória Cardoso, gerente regional de Negócios da Construção Civil da CEF na Baixada. Acompanhada por dois construtores civis, Maria Luisa manifestou total apoio à reivindicação de Mourão e disse acreditar que ainda neste início de ano o Conselho Curador do FGTS deverá se reunir para discutir as alterações da norma. O subsecretário de Relações Empresariais da Prefeitura, André Ursini, também participou do encontro.
Praia Grande tem um dos maiores volumes de construção do País. São em torno de 500 mil m² novos de construção por ano na Cidade. Mourão lembra que mais de 10 mil pessoas mudam-se a cada ano para a Cidade, sendo 42% originários de municípios da própria Baixada Santista.
Com o aumento da área de prospecção e abertura da Unidade de Negócios da Bacia de Santos da Petrobrás, previstos para este ano, a busca por imóveis em Praia Grande deve aumentar. Pelas normas atuais, esses novos moradores e as centenas de pessoas que trabalham na Capital ou em Santos não conseguem utilizar o fundo de garantia para comprar seu imóvel antes de um ano na Cidade, o que acaba desestimulando esses possíveis adquirentes, apesar da oferta de áreas e de imóveis novos e usados.
Facilidades - Os recursos do FGTS podem ser utilizados nos seguintes casos: na aquisição de imóvel residencial concluído, vinculado a financiamento com agentes não integrantes do SFH, tais como, Previ, Clube Imobiliário - Funcef, entre outros; quando parte do preço do imóvel for financiado pelo vendedor, pessoa física ou jurídica; em operações realizadas no Sistema Hipotecário (SH) e Carta de Crédito Caixa; para complementar o valor do imóvel concluído que esteja sendo adquirido através de carta de crédito concedida por administradora de consórcio de imóveis, devidamente credenciada pelo Banco Central do Brasil, quando o consorciado permanecer com saldo devedor junto ao consórcio e na aquisição de fração ideal remanescente por proponente participante no mesmo contrato de financiamento ou escritura aquisitiva.
O valor do FGTS a ser utilizado, somado ao valor financiado/parcelado, não pode exceder ao menor dos valores, de compra e venda ou de avaliação efetuada pela CEF, limitado, ainda, ao valor máximo de avaliação estabelecido, de R$ 300 mil.
