Conselho quer popularizar doação de IR ao fundo municipal
O CMDCA deseja aumentar a arrecadação este ano
Por Nádia Almeida | 14/2/2007
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Antecipar a campanha de incentivo à destinação de recursos do Imposto de Renda (IR) ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente por pessoas físicas e jurídicas, que podem ter os valores devolvidos no mesmo ano (caso a doação seja feita até o último dia útil bancário). Esse foi o principal assunto da primeira reunião do ano do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Praia Grande, realizada na Secretaria de Cultura e Eventos (Secult).
A presidente do conselho, Christine Marote, informou que a destinação ao fundo, no ano passado, somou R$ 271 mil. O montante foi revertido a programas sociais desenvolvidos pelo Município. Os principais colaboradores foram as empresas Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e Termaq.
“Queremos sensibilizar a população a destinar recursos do IR ao fundo. Fazer disso um hábito”, observou Christine, diante da pouca participação de pessoas físicas.
Em reuniões com segmentos sociais, os conselheiros pretendem apresentar as ações do CMDCA, de forma didática. “As pessoas precisam conhecer melhor o conselho, suas atribuições, as diferenças em relação ao Conselho Tutelar”, prosseguiu a presidente.
Como doar - Todos os esforços são no sentido de popularizar a doação entre os contribuintes, sejam pessoas físicas ou empresas. No caso de pessoa física, a destinação é limitada a 6% do valor devido. Para pessoa jurídica, o limite é de 1%. Só pode fazer a doação quem declara o IR pelo modo completo (pessoa física) ou pelo lucro real (jurídica). O contribuinte deve indicar o fundo municipal e fazer o depósito. Depois, basta enviar o comprovante ao conselho para que seja providenciado um recibo da doação.
Em Praia Grande, para participar dessa ação solidária, os interessados devem fazer depósito na agência 0819-2 da Nossa Caixa, na conta corrente 13.000.149-1, em nome do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, preenchendo um simples depósito bancário. Depois, o doador deve ligar para o conselho (3473-3603) ou ir pessoalmente até a Avenida Presidente Costa e Silva, 794, Boqueirão, para que seja providenciado o recibo, remetido à Secretaria da Receita Federal. Também pode ligar para a Secretaria de Promoção Social (Sepros), pelo telefone 3473-3343.
O imposto de renda é a principal fonte de recursos dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, financiando as ações dos conselhos. Além de ter de volta o valor doado, o contribuinte pode saber onde e de que forma seu dinheiro é aplicado, já que os CMDCAs são órgãos constituídos por representantes da comunidade e do governo, fiscalizados pelo Ministério Público.
Mapeamento - Outro tema discutido pelos conselheiros foi o projeto de mapeamento das regiões da Cidade onde pode haver exploração sexual infanto-juvenil. Selecionado pela CPFL, que doou R$ 47 mil ao projeto, atualmente está sendo desenvolvido pela Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil. “É um grave problema que, infelizmente, permanece encoberto”, expôs Christine.
Entre os outros temas da pauta, a presidente comunicou ainda a existência da Lei nº 1.333 (de 20 de novembro de 2006), que determina a todo agente público municipal notificar casos de violência contra menores ao Conselho Tutelar. Essa orientação é especialmente dirigida a médicos, agentes de saúde, professores e outros servidores que, em virtude de seu trabalho, percebam indícios de violência contra crianças e adolescentes.
O CMDCA é composto por representantes das polícias Militar e Civil, Missão Plantando a Semente, Pastoral da Criança, OAB e secretarias municipais, entre outros.
A próxima reunião será dia 29 de março, às 10 horas, na Secult.
A presidente do conselho, Christine Marote, informou que a destinação ao fundo, no ano passado, somou R$ 271 mil. O montante foi revertido a programas sociais desenvolvidos pelo Município. Os principais colaboradores foram as empresas Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e Termaq.
“Queremos sensibilizar a população a destinar recursos do IR ao fundo. Fazer disso um hábito”, observou Christine, diante da pouca participação de pessoas físicas.
Em reuniões com segmentos sociais, os conselheiros pretendem apresentar as ações do CMDCA, de forma didática. “As pessoas precisam conhecer melhor o conselho, suas atribuições, as diferenças em relação ao Conselho Tutelar”, prosseguiu a presidente.
Como doar - Todos os esforços são no sentido de popularizar a doação entre os contribuintes, sejam pessoas físicas ou empresas. No caso de pessoa física, a destinação é limitada a 6% do valor devido. Para pessoa jurídica, o limite é de 1%. Só pode fazer a doação quem declara o IR pelo modo completo (pessoa física) ou pelo lucro real (jurídica). O contribuinte deve indicar o fundo municipal e fazer o depósito. Depois, basta enviar o comprovante ao conselho para que seja providenciado um recibo da doação.
Em Praia Grande, para participar dessa ação solidária, os interessados devem fazer depósito na agência 0819-2 da Nossa Caixa, na conta corrente 13.000.149-1, em nome do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, preenchendo um simples depósito bancário. Depois, o doador deve ligar para o conselho (3473-3603) ou ir pessoalmente até a Avenida Presidente Costa e Silva, 794, Boqueirão, para que seja providenciado o recibo, remetido à Secretaria da Receita Federal. Também pode ligar para a Secretaria de Promoção Social (Sepros), pelo telefone 3473-3343.
O imposto de renda é a principal fonte de recursos dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, financiando as ações dos conselhos. Além de ter de volta o valor doado, o contribuinte pode saber onde e de que forma seu dinheiro é aplicado, já que os CMDCAs são órgãos constituídos por representantes da comunidade e do governo, fiscalizados pelo Ministério Público.
Mapeamento - Outro tema discutido pelos conselheiros foi o projeto de mapeamento das regiões da Cidade onde pode haver exploração sexual infanto-juvenil. Selecionado pela CPFL, que doou R$ 47 mil ao projeto, atualmente está sendo desenvolvido pela Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil. “É um grave problema que, infelizmente, permanece encoberto”, expôs Christine.
Entre os outros temas da pauta, a presidente comunicou ainda a existência da Lei nº 1.333 (de 20 de novembro de 2006), que determina a todo agente público municipal notificar casos de violência contra menores ao Conselho Tutelar. Essa orientação é especialmente dirigida a médicos, agentes de saúde, professores e outros servidores que, em virtude de seu trabalho, percebam indícios de violência contra crianças e adolescentes.
O CMDCA é composto por representantes das polícias Militar e Civil, Missão Plantando a Semente, Pastoral da Criança, OAB e secretarias municipais, entre outros.
A próxima reunião será dia 29 de março, às 10 horas, na Secult.
