Prefeitura doa área para ampliação do fórum
Durante ato de instalação de novas varas, presidente do TJ recebe título de cidadão
Por | 5/10/2007
O prefeito Alberto Mourão surpreendeu os participantes da solenidade de instalação oficial de duas novas varas na Comarca de Praia Grande, na manhã de sexta-feira (5), ao entregar ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, cópia da Lei 1369/2007 que autoriza a doação de área para a ampliação do Fórum de Praia Grande. Durante a mesma solenidade, a Câmara outorgou a Limongi o título de cidadão praiagrandense.
A instalação das varas da Fazenda Pública e do Juizado Especial Cível e Criminal foi comemorada por todos que discursaram no ato, que reuniu inúmeras autoridades civis e militares, dos poderes Executivo, Legislativo, do Judiciário e representantes de diversos outros setores da comunidade.
Antiga reivindicação da Cidade, a Vara da Fazenda Pública vai agilizar o andamento dos processos de execução fiscal. Essa vara atua especificamente nos processos tributários das três esferas de Governo. Hoje já são cerca de 350 feitos em andamento nessa área. Para dirigir essa nova vara foi nomeado o juiz Enoque Cartaxo de Souza.
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal também contribuirá para a agilização dos processos, pois trata especialmente da conciliação, julgamento e execução das causas de reduzido valor econômico e de infrações penais de menor potencial ofensivo. O novo juizado especial está sob a responsabilidade da juíza Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra.
A Comarca de Praia Grande conta atualmente com sete varas instaladas, por onde tramitam mais de 415 mil processos. Segundo o diretor do fórum, juiz Edegar de Sousa Castro, para atender plenamente à demanda, a comarca local necessita ainda da criação das 4ª e 5ª Varas Cíveis; da 3ª Vara da Família e das Sucessões; das 3ª e 4ª Varas Criminais; da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; da Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude e do Idoso, além de mais três cargos de juiz de Direito Auxiliar (atualmente são apenas quatro); da criação da Justiça Federal, do provimento dos 3º e 4º cargos de juiz de Direito Auxiliar e da nomeação de novos escreventes.
Áreas – A lei cuja cópia foi entregue pelo prefeito ao desembargador Limongi autoriza a doação de uma área de 5.880 m², situada no terreno contíguo ao fórum, com frentes para a Avenida Roberto de Almeida Vinhas (marginal à Via Expressa Sul) e para a Rua José Borges Netto, no Bairro Mirim. O mesmo documento doa a área de mais de 10 mil m² já ocupada pelo fórum, mas que ainda não pertencia oficialmente à Secretaria Estadual da Justiça.
Em seu pronunciamento, o prefeito Mourão destacou as parcerias entre os três poderes no Município, que, respeitando a autonomia de cada um, “busca sempre a predominância do interesse público sobre o individual”. Disse que já observara desde seus primeiros contatos com o presidente do TJ que “tratava-se de pessoa sensível, que usa critérios técnicos, como o crescimento demográfico, para decidir sobre a criação de novas varas”. E finalizou: “Só uma justiça rápida faz justiça social”.
Título – Ao receber o título de cidadão, o desembargador Limongi não escondeu a emoção e circulou, entre os presentes, com o quadro que emoldura a comenda. O presidente da Câmara, Arnaldo Amaral, afirmou em seu discurso que os poderes constituídos “devem estar juntos para contribuir para a construção de um País mais justo e livre”. Disse que a concessão do titulo foi motivada pelo alto grau de altruísmo do homenageado. O título foi entregue pelo vereador Edson Milan, autor da proposta de concessão da mais alta comenda do Município.
Depois de agradecer a homenagem, o presidente do TJ fez um longo discurso abordando vários aspectos da importância do trabalho do Poder Judiciário. “A população precisa de moradia, trabalho, saúde, transporte e educação. Mas precisa também de Justiça, que é um direito de todo cidadão e uma das principais formas de erradicação das desigualdades”.
Limongi falou sobre a morosidade da justiça e do acúmulo de serviço dos magistrados, provocado pelo ingresso de 3.200 novos processos por hora no estado de São Paulo. Relatou a ampliação de fóruns totalmente digitalizados, como o da Freguesia do Ó, na Capital, que vai acelerar os trabalhos e finalizou: “Não adianta termos sentenças longas, maravilhosamente bem fundamentadas, se quando elas forem exaradas uma das partes já tiver falecido”. Foi efusivamente aplaudido.
Despedida – O discurso do diretor do fórum teve tom de despedida – o juiz assumirá a Comarca de São Bernardo do Campo na próxima semana, depois de cerca de seis anos atuando em Praia Grande. Sousa Castro destacou a colaboração do prefeito: “Acho difícil ter outra cidade com esse nível de ajuda e pronta atuação. Isso só colabora com a aplicação da Justiça”.
Também pronunciaram-se na solenidade o presidente da subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto de Souza Araújo e o promotor Willian Roberto Rodrigues, que representou o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho.
A entrega de um Voto de Louvor ao desembargador Gilberto Passos de Freitas, corregedor Geral da Justiça, também fez parte do ato no fórum, que terminou com o descerramento simbólico da placa indicativa da instalação das duas novas varas.
A instalação das varas da Fazenda Pública e do Juizado Especial Cível e Criminal foi comemorada por todos que discursaram no ato, que reuniu inúmeras autoridades civis e militares, dos poderes Executivo, Legislativo, do Judiciário e representantes de diversos outros setores da comunidade.
Antiga reivindicação da Cidade, a Vara da Fazenda Pública vai agilizar o andamento dos processos de execução fiscal. Essa vara atua especificamente nos processos tributários das três esferas de Governo. Hoje já são cerca de 350 feitos em andamento nessa área. Para dirigir essa nova vara foi nomeado o juiz Enoque Cartaxo de Souza.
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal também contribuirá para a agilização dos processos, pois trata especialmente da conciliação, julgamento e execução das causas de reduzido valor econômico e de infrações penais de menor potencial ofensivo. O novo juizado especial está sob a responsabilidade da juíza Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra.
A Comarca de Praia Grande conta atualmente com sete varas instaladas, por onde tramitam mais de 415 mil processos. Segundo o diretor do fórum, juiz Edegar de Sousa Castro, para atender plenamente à demanda, a comarca local necessita ainda da criação das 4ª e 5ª Varas Cíveis; da 3ª Vara da Família e das Sucessões; das 3ª e 4ª Varas Criminais; da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; da Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude e do Idoso, além de mais três cargos de juiz de Direito Auxiliar (atualmente são apenas quatro); da criação da Justiça Federal, do provimento dos 3º e 4º cargos de juiz de Direito Auxiliar e da nomeação de novos escreventes.
Áreas – A lei cuja cópia foi entregue pelo prefeito ao desembargador Limongi autoriza a doação de uma área de 5.880 m², situada no terreno contíguo ao fórum, com frentes para a Avenida Roberto de Almeida Vinhas (marginal à Via Expressa Sul) e para a Rua José Borges Netto, no Bairro Mirim. O mesmo documento doa a área de mais de 10 mil m² já ocupada pelo fórum, mas que ainda não pertencia oficialmente à Secretaria Estadual da Justiça.
Em seu pronunciamento, o prefeito Mourão destacou as parcerias entre os três poderes no Município, que, respeitando a autonomia de cada um, “busca sempre a predominância do interesse público sobre o individual”. Disse que já observara desde seus primeiros contatos com o presidente do TJ que “tratava-se de pessoa sensível, que usa critérios técnicos, como o crescimento demográfico, para decidir sobre a criação de novas varas”. E finalizou: “Só uma justiça rápida faz justiça social”.
Título – Ao receber o título de cidadão, o desembargador Limongi não escondeu a emoção e circulou, entre os presentes, com o quadro que emoldura a comenda. O presidente da Câmara, Arnaldo Amaral, afirmou em seu discurso que os poderes constituídos “devem estar juntos para contribuir para a construção de um País mais justo e livre”. Disse que a concessão do titulo foi motivada pelo alto grau de altruísmo do homenageado. O título foi entregue pelo vereador Edson Milan, autor da proposta de concessão da mais alta comenda do Município.
Depois de agradecer a homenagem, o presidente do TJ fez um longo discurso abordando vários aspectos da importância do trabalho do Poder Judiciário. “A população precisa de moradia, trabalho, saúde, transporte e educação. Mas precisa também de Justiça, que é um direito de todo cidadão e uma das principais formas de erradicação das desigualdades”.
Limongi falou sobre a morosidade da justiça e do acúmulo de serviço dos magistrados, provocado pelo ingresso de 3.200 novos processos por hora no estado de São Paulo. Relatou a ampliação de fóruns totalmente digitalizados, como o da Freguesia do Ó, na Capital, que vai acelerar os trabalhos e finalizou: “Não adianta termos sentenças longas, maravilhosamente bem fundamentadas, se quando elas forem exaradas uma das partes já tiver falecido”. Foi efusivamente aplaudido.
Despedida – O discurso do diretor do fórum teve tom de despedida – o juiz assumirá a Comarca de São Bernardo do Campo na próxima semana, depois de cerca de seis anos atuando em Praia Grande. Sousa Castro destacou a colaboração do prefeito: “Acho difícil ter outra cidade com esse nível de ajuda e pronta atuação. Isso só colabora com a aplicação da Justiça”.
Também pronunciaram-se na solenidade o presidente da subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto de Souza Araújo e o promotor Willian Roberto Rodrigues, que representou o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho.
A entrega de um Voto de Louvor ao desembargador Gilberto Passos de Freitas, corregedor Geral da Justiça, também fez parte do ato no fórum, que terminou com o descerramento simbólico da placa indicativa da instalação das duas novas varas.
