Orçamento de Praia Grande é de mais de R$ 500 milhões
Investimentos para Saúde e Educação são superiores ao exigido pela Constituição
Por | 8/10/2007
O prefeito Alberto Mourão enviou para a Câmara de Praia Grande projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2008 em R$ 540.840.289,48. Desse total, R$ 513.453.789,48 se referem à receita prevista da Prefeitura. Os R$ 27.386.500,00 restantes são relativos ao Instituto Municipal de Previdência (IPMPG).
A maior fatia do orçamento vai para a Secretaria de Educação (Seduc), com R$ 139.589.150,00. Só na rubrica Ensino, a Administração Municipal investirá R$ 136.489.766,00, quase R$ 6 milhões a mais que o exigido pela Constituição Federal. O mínimo obrigatório nesse item, que abrange o ensino infantil e fundamental, é de 25% da receita ou o equivalente a R$ 130.816.570,23.
Na Saúde, a Prefeitura de Praia Grande aplicará bem mais do que o exigido pela Constituição (15% da receita). A secretaria terá dotação de R$ 80.360.980,00. A despesa obrigatória seria de R$ 68.316.248,85. Da dotação destinada ao setor da Saúde, só para o hospitalar a despesa prevista é de R$ 23,3 milhões.
Outras pastas com os maiores orçamentos são as de Obras Públicas, com dotação de R$ 101.068.169,00 e de Serviços Urbanos, R$ 77.296.340,00.
É de 41,63 o percentual das despesas previstas com folha de pessoal, em relação à receita corrente líquida, ficando, portanto, abaixo do chamado “limite prudencial” estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,6%.
O reajuste previsto para o IPTU é de cerca de 4,4%, equivalente ao índice de inflação dos últimos 12 meses, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de outubro de 2006 a setembro deste ano.
No final de novembro começam a ser distribuídos os cerca de 175 mil carnês de IPTU relativos a imóveis situados no Município.
BNDES – Da receita total prevista para a Prefeitura em 2008, cerca de R$ 81 milhões são relativos a operação de crédito: financiamento do BNDES para várias obras, cujos projetos já foram aprovados pelo banco.
A maior fatia do orçamento vai para a Secretaria de Educação (Seduc), com R$ 139.589.150,00. Só na rubrica Ensino, a Administração Municipal investirá R$ 136.489.766,00, quase R$ 6 milhões a mais que o exigido pela Constituição Federal. O mínimo obrigatório nesse item, que abrange o ensino infantil e fundamental, é de 25% da receita ou o equivalente a R$ 130.816.570,23.
Na Saúde, a Prefeitura de Praia Grande aplicará bem mais do que o exigido pela Constituição (15% da receita). A secretaria terá dotação de R$ 80.360.980,00. A despesa obrigatória seria de R$ 68.316.248,85. Da dotação destinada ao setor da Saúde, só para o hospitalar a despesa prevista é de R$ 23,3 milhões.
Outras pastas com os maiores orçamentos são as de Obras Públicas, com dotação de R$ 101.068.169,00 e de Serviços Urbanos, R$ 77.296.340,00.
É de 41,63 o percentual das despesas previstas com folha de pessoal, em relação à receita corrente líquida, ficando, portanto, abaixo do chamado “limite prudencial” estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,6%.
O reajuste previsto para o IPTU é de cerca de 4,4%, equivalente ao índice de inflação dos últimos 12 meses, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de outubro de 2006 a setembro deste ano.
No final de novembro começam a ser distribuídos os cerca de 175 mil carnês de IPTU relativos a imóveis situados no Município.
BNDES – Da receita total prevista para a Prefeitura em 2008, cerca de R$ 81 milhões são relativos a operação de crédito: financiamento do BNDES para várias obras, cujos projetos já foram aprovados pelo banco.
