Nota fiscal digital está disponível em PG
Cidade foi a primeira da região a dispor do mecanismo
Por João Carlos Miranda | 6/12/2007
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A Secretaria de Finanças de Praia Grande alerta os prestadores de serviço cadastrados na Prefeitura que a partir de janeiro de 2008 só serão autorizadas notas digitais, atendendo determinação da legislação federal que atende ao Super Simples. Desde o início do ano, Praia Grande disponibiliza, via internet, o sistema digital para emissão de notas fiscais. A medida beneficia o prestador e o consumidor, permitindo ainda maior controle da arrecadação. Segundo a Secretaria de Finanças, a Cidade foi a primeira da Região Metropolitana da Baixada Santista a dispor do mecanismo.
“A partir da informatização da emissão de notas e da implementação de emissor de cupom fiscal para alguns segmentos, o prestador de serviços reduz gastos com material gráfico, evita burocracia e erros no preenchimento, além de prejuízos com a perda de vias”, disse o chefe da Divisão de Receita Mobiliária, Ricardo Andrade. “Para a Prefeitura, o resultado pode ser o aumento da arrecadação, já que, no caso da nota digital, o cálculo e escrituração são automáticos, reduzindo a possibilidade de sonegação”.
Entre os prestadores de serviço que precisam emitir cupons estão motéis, hospitais e laboratórios, casas noturnas e cartórios, entre outros.
Segundo Ricardo Andrade, caso os prestadores de serviço não cumpram as exigências estarão sujeitos à multa de R$ 113,00. “Além do prestador, tomadores de serviço, como condomínios, também são obrigados a recolher e declarar os impostos retidos do prestador”, salientou.
Para Andrade, os benefícios são também para o cidadão, que passa a contar com mais qualidade e comprovação do serviço contratado. “Com esse controle, saberemos se o prestador está declarando o que recolhe do consumidor. No cruzamento de informações, podemos também confirmar se o tomador declara o que reteve. Esse conjunto de medidas impede a evasão fiscal e a Prefeitura passa a arrecadar mais e, assim, investir muito mais em obras e serviços públicos”.
A digitalização ocorre por meio do sistema eletrônico já usado para o recolhimento de Impostos Sobre Serviços, o ISS.Net. Segundo dados da Secretaria de Finanças, há cerca de 60 contadores que administram negócios de aproximadamente 2.500 prestadores de serviço no Município.
“A partir da informatização da emissão de notas e da implementação de emissor de cupom fiscal para alguns segmentos, o prestador de serviços reduz gastos com material gráfico, evita burocracia e erros no preenchimento, além de prejuízos com a perda de vias”, disse o chefe da Divisão de Receita Mobiliária, Ricardo Andrade. “Para a Prefeitura, o resultado pode ser o aumento da arrecadação, já que, no caso da nota digital, o cálculo e escrituração são automáticos, reduzindo a possibilidade de sonegação”.
Entre os prestadores de serviço que precisam emitir cupons estão motéis, hospitais e laboratórios, casas noturnas e cartórios, entre outros.
Segundo Ricardo Andrade, caso os prestadores de serviço não cumpram as exigências estarão sujeitos à multa de R$ 113,00. “Além do prestador, tomadores de serviço, como condomínios, também são obrigados a recolher e declarar os impostos retidos do prestador”, salientou.
Para Andrade, os benefícios são também para o cidadão, que passa a contar com mais qualidade e comprovação do serviço contratado. “Com esse controle, saberemos se o prestador está declarando o que recolhe do consumidor. No cruzamento de informações, podemos também confirmar se o tomador declara o que reteve. Esse conjunto de medidas impede a evasão fiscal e a Prefeitura passa a arrecadar mais e, assim, investir muito mais em obras e serviços públicos”.
A digitalização ocorre por meio do sistema eletrônico já usado para o recolhimento de Impostos Sobre Serviços, o ISS.Net. Segundo dados da Secretaria de Finanças, há cerca de 60 contadores que administram negócios de aproximadamente 2.500 prestadores de serviço no Município.
