Fiscalização autua empresas por colar cartazes
A multa está fixada em R$ 300,00 por cartaz
Por João Carlos Miranda | 7/12/2007
A Prefeitura de Praia Grande vai intensificar a fiscalização para coibir a colagem de cartazes em locais públicos. A chegada do verão e o conseqüente aumento do fluxo de turistas atraem empresas que pretendem divulgar seus produtos e serviços, mas muitas vezes a legislação não é respeitada.
A Secretaria de Finanças (Sefin) alerta que a colagem de cartazes, procedimento conhecido também como lambe-lambe, é proibido na Cidade. A multa está fixada em R$ 300,00 por cartaz colado.
Para o chefe da Divisão de Receita Mobiliária, Ricardo Andrade, esse tipo de propaganda não traz qualquer benefício para a Cidade. “Muito pelo contrário. Causam sujeira e poluição visual. Os fixadores não seguem quaisquer normas. Assim, nenhuma parede ou poste está livre da ação dessas pessoas. A fiscalização está sendo rigorosa em relação às empresas que divulgam seus produtos e serviços dessa forma”.
Andrade informou que neste ano foram emitidas dezenas de multas que, somadas, ultrapassam R$ 50 mil. “A maioria das empresas não é da Cidade. Talvez por esta razão seus proprietários acreditem que não terão de pagar as multas. É um engano, pois a autuação incide sobre a empresa, identificada por meio do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e será cobrada judicialmente, se não for quitada dentro do prazo legal”.
Outro engano salientado por Andrade refere-se à responsabilidade pela execução do serviço. “A empresa que cria e fixa a propaganda através de panfletos também pode ser responsabilizada solidariamente por eventuais irregularidades e multada”. A Lei Complementar 177/97, que trata da questão, está disponível na internet, no site www.praiagrande.sp.gov.br, no link “estrutura de governo”, item “leis e decretos”.
Empresas que desejam realizar propagandas em Praia Grande, como contratantes ou contratados, podem obter informações na Secretaria de Finanças, que atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, no piso térreo da Prefeitura, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim.
A Secretaria de Finanças (Sefin) alerta que a colagem de cartazes, procedimento conhecido também como lambe-lambe, é proibido na Cidade. A multa está fixada em R$ 300,00 por cartaz colado.
Para o chefe da Divisão de Receita Mobiliária, Ricardo Andrade, esse tipo de propaganda não traz qualquer benefício para a Cidade. “Muito pelo contrário. Causam sujeira e poluição visual. Os fixadores não seguem quaisquer normas. Assim, nenhuma parede ou poste está livre da ação dessas pessoas. A fiscalização está sendo rigorosa em relação às empresas que divulgam seus produtos e serviços dessa forma”.
Andrade informou que neste ano foram emitidas dezenas de multas que, somadas, ultrapassam R$ 50 mil. “A maioria das empresas não é da Cidade. Talvez por esta razão seus proprietários acreditem que não terão de pagar as multas. É um engano, pois a autuação incide sobre a empresa, identificada por meio do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e será cobrada judicialmente, se não for quitada dentro do prazo legal”.
Outro engano salientado por Andrade refere-se à responsabilidade pela execução do serviço. “A empresa que cria e fixa a propaganda através de panfletos também pode ser responsabilizada solidariamente por eventuais irregularidades e multada”. A Lei Complementar 177/97, que trata da questão, está disponível na internet, no site www.praiagrande.sp.gov.br, no link “estrutura de governo”, item “leis e decretos”.
Empresas que desejam realizar propagandas em Praia Grande, como contratantes ou contratados, podem obter informações na Secretaria de Finanças, que atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, no piso térreo da Prefeitura, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim.
