Veterinários protestam contra doação de cães agressivos
Representantes de centros de controle de zoonoses vão recorrer à Justiça
Por Nádia Almeida | 4/6/2008
Quando filhotes, eles são dóceis e brincalhões. Mas quando crescem, muitos cães de raças agressivas, como pit bull e rottweiler, são abandonados por seus donos ou apreendidos após episódios de violência, às vezes trágicos. Nesse contexto, o Artigo 3º da Lei Estadual nº 12.916, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos, causa protestos dos Centros de Controle de Zoonoses (CCV) da Baixada Santista porque determina a inserção de animal com histórico de mordedura em programa especial de adoção e fixa em 90 dias o prazo para eutanásia, entre outras medidas que visam sua “ressocialização”.
Na manhã desta quarta-feira (4), representantes de nove municípios discutiram detalhes da lei na terceira reunião regional sobre o tema. Por consenso, decidiram pela mobilização para que o prazo para a eutanásia seja reduzido. O grupo levará seu posicionamento ao Conselho Regional de Medicina Veterinária em São Paulo e buscará apoio jurídico. “Queremos ingressar com liminar ou mandado de segurança com relação à execução do que manda a lei”, informa o chefe da Divisão de Controle de Zoonoses de Praia Grande, Osório Gonçalves Júnior.
O principal argumento é que os centros não têm condições para confinar cães bravios por um período tão longo, mas também pesou o risco que esse tipo de animal traz à sociedade. “Se o veterinário solta esse animal na rua ou o disponibiliza para adoção e, em fúria, ele causa lesão em alguém, o profissional que atestou isso poderá responder civil e criminalmente”, adverte.
Gonçalves cita que cães bravios não podem permanecer por tanto tempo presos porque causam prejuízos ao erário público. “Eles destroem os canis e geram alto custo de manutenção, colocando em risco a integridade física dos funcionários. O próprio animal é prejudicado porque não consegue se manter bem durante três meses”, acrescenta.
Os representantes, veterinários na maioria, expõem as dificuldades dos centros de controle em relação aos espaços adequados para a permanência de cães agressivos. “Existe um risco muito grande de um animal desse tipo atacar de novo. Estamos lutando para preservar a segurança de uma criança na rua”, explica Alexandre Viana, do CCZ de São Vicente.
Chefe do Departamento de Controle de Zoonoses de São Vicente, o veterinário Márcio Pontes esclarece que não é contra a lei, mas apenas esse artigo. “Acho que ela deve ser melhor elaborada. Deixar o animal numa cela por três meses o expõe a sofrimento. Queremos que esse prazo seja reduzido. Para a nossa estrutura, acredito que 15 dias seria o ideal”, opina. “Percebemos que o número de cães de grande porte e potencialmente agressivos abandonados nas ruas vem aumentando muito.”
Representando Guarujá, a veterinária Joseli Alves destaca a importância da população se conscientizar sobre o problema antes de adquirir um filhote. “Esses animais têm sido refugo genético das raças do exterior trazidas para o Brasil. Então, o problema nem sempre é passível de solução porque não é o animal que foi mal adestrado. Está em sua origem; será agressivo a vida toda. E como doar um animal desses?”, questiona. “A maioria das pessoas pega (filhotes) por impulso. O número de abandonos é altíssimo depois que eles ficam adultos. É o mesmo caso de quem vai ao Pantanal e traz um macaquinho ou um filhotinho de jacaré, que será jogado, mais tarde, no Rio Tietê.”
De acordo com a lei, e nesse ponto ninguém discorda, o controle reprodutivo de cães e gatos, bem como a conscientização pública, é uma das soluções para o abandono. “Por meio do programa itinerante de castrações e incentivo à posse responsável, Praia Grande avançou muito”, destaca Gonçalves.
O Artigo 2º autoriza o sacrifício de cães e gatos pelos CCZs, canis públicos e estabelecimentos afins em casos de males, doenças graves ou infecto-contagiosas incuráveis. Em Praia Grande, a eutanásia é feita com injeção letal, precedida de anestesia geral para evitar sofrimento, como informa Gonçalves.
Na manhã desta quarta-feira (4), representantes de nove municípios discutiram detalhes da lei na terceira reunião regional sobre o tema. Por consenso, decidiram pela mobilização para que o prazo para a eutanásia seja reduzido. O grupo levará seu posicionamento ao Conselho Regional de Medicina Veterinária em São Paulo e buscará apoio jurídico. “Queremos ingressar com liminar ou mandado de segurança com relação à execução do que manda a lei”, informa o chefe da Divisão de Controle de Zoonoses de Praia Grande, Osório Gonçalves Júnior.
O principal argumento é que os centros não têm condições para confinar cães bravios por um período tão longo, mas também pesou o risco que esse tipo de animal traz à sociedade. “Se o veterinário solta esse animal na rua ou o disponibiliza para adoção e, em fúria, ele causa lesão em alguém, o profissional que atestou isso poderá responder civil e criminalmente”, adverte.
Gonçalves cita que cães bravios não podem permanecer por tanto tempo presos porque causam prejuízos ao erário público. “Eles destroem os canis e geram alto custo de manutenção, colocando em risco a integridade física dos funcionários. O próprio animal é prejudicado porque não consegue se manter bem durante três meses”, acrescenta.
Os representantes, veterinários na maioria, expõem as dificuldades dos centros de controle em relação aos espaços adequados para a permanência de cães agressivos. “Existe um risco muito grande de um animal desse tipo atacar de novo. Estamos lutando para preservar a segurança de uma criança na rua”, explica Alexandre Viana, do CCZ de São Vicente.
Chefe do Departamento de Controle de Zoonoses de São Vicente, o veterinário Márcio Pontes esclarece que não é contra a lei, mas apenas esse artigo. “Acho que ela deve ser melhor elaborada. Deixar o animal numa cela por três meses o expõe a sofrimento. Queremos que esse prazo seja reduzido. Para a nossa estrutura, acredito que 15 dias seria o ideal”, opina. “Percebemos que o número de cães de grande porte e potencialmente agressivos abandonados nas ruas vem aumentando muito.”
Representando Guarujá, a veterinária Joseli Alves destaca a importância da população se conscientizar sobre o problema antes de adquirir um filhote. “Esses animais têm sido refugo genético das raças do exterior trazidas para o Brasil. Então, o problema nem sempre é passível de solução porque não é o animal que foi mal adestrado. Está em sua origem; será agressivo a vida toda. E como doar um animal desses?”, questiona. “A maioria das pessoas pega (filhotes) por impulso. O número de abandonos é altíssimo depois que eles ficam adultos. É o mesmo caso de quem vai ao Pantanal e traz um macaquinho ou um filhotinho de jacaré, que será jogado, mais tarde, no Rio Tietê.”
De acordo com a lei, e nesse ponto ninguém discorda, o controle reprodutivo de cães e gatos, bem como a conscientização pública, é uma das soluções para o abandono. “Por meio do programa itinerante de castrações e incentivo à posse responsável, Praia Grande avançou muito”, destaca Gonçalves.
O Artigo 2º autoriza o sacrifício de cães e gatos pelos CCZs, canis públicos e estabelecimentos afins em casos de males, doenças graves ou infecto-contagiosas incuráveis. Em Praia Grande, a eutanásia é feita com injeção letal, precedida de anestesia geral para evitar sofrimento, como informa Gonçalves.
