Prefeitos querem alterar legislação que cria zonas de exportação
Proposta de Mourão: mobilização regional pela ZPE metropolitana
Por | 24/6/2008
Os integrantes do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), liderados pelos prefeitos dos nove municípios, vão se mobilizar junto ao Governo do Estado e ao Congresso Nacional para que o Governo Federal altere a Medida Provisória que cria as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), permitindo que sua implantação não se restrinja à área de um só município, mas possa abranger várias cidades de uma mesma região.
A criação da ZPE metropolitana foi proposta pelo prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, na manhã desta terça-feira (24), durante reunião ordinária do Condesb, realizada em Santos.
As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados, com a condição de destinarem a maior parte de sua produção ao mercado externo.
A Medida Provisória (MP) que criou as ZPEs obriga as empresas instaladas na área beneficiada a exportar 80% de sua produção, sem incidência de impostos. E permite ainda que elas comercializem no mercado interno até 20% de sua produção, nesse caso, pagando os tributos devidos.
Na sua redação atual, a MP limita a territorialidade da ZPE a um município, o que levaria as cidades da Baixada Santista a uma disputa que não tem razão de ser, segundo Mourão: “A Baixada comporta uma ZPE regional. Sua condição de metrópole não pode ser ignorada”.
ZPE-M - Praia Grande formaliza sua petição por uma ZPE já nesta quarta-feira (25), em Brasília. Porém, Mourão lembra que Peruíbe já tem também a manifestação favorável do empresário Eike Batista, da Porto Brasil, de investir numa ZPE e que demais cidades da região estão pleiteando as candidaturas. “Estamos pleiteando individualmente para não perder prazos e porque já temos todo o processo adiantado, cumprindo o que a legislação prevê. É claro que os empregos a serem criados serão para toda a Baixada e, com a mudança na MP, nossa ZPE se tornaria ZPE-M, fazendo parte do complexo regional, com áreas nas cidades que as disponham”.
Previsto para conclusão em três anos, a partir da liberação ambiental, a ZPE em Praia Grande geraria 25 mil empregos diretos e indiretos. Se aprovada, funcionará junto à área de 7 milhões de metros quadrados onde serão implantados dois empreendimentos, situados às margens da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, na altura dos quilômetros 286 e 290, sentido São Vicente: o Complexo Andaraguá, do grupo Sonda; e o Condomínio Industrial, do grupo Ciesa Indústrias Alfandegadas.
O pedido de Praia Grande será entregue em Brasília pelo subsecretário de Relações Empresariais, André Ursini, que irá aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nesta quarta-feira (25) e, no dia seguinte, à Casa Civil, levando a documentação que dá base ao pedido de criação da ZPE.
Porto - Outra mudança na legislação relativa à criação dessas áreas de incentivo à exportação, proposta pelo prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, é a de que as ZPEs sejam criadas obrigatoriamente apenas em regiões que com portos, o que excluiria Bauru e Campinas da disputa por essas zonas especiais e asseguraria o benefício à Baixada Santista.
Os prefeitos decidiram dar início imediato a contatos com deputados, senadores e com o Governo do Estado. Representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento, José Roberto dos Santos, participou da reunião do Condesb e deixou clara a intenção de apoiar o movimento.
O prefeito de Cubatão, Clermont Castor, solicitou empenho do Condesb nos estudos de impacto da movimentação nas futuras áreas de ZPEs da região sobre a malha rodoviária. “Já sofremos com o estrangulamento do tráfego em todo o complexo rodoviário da região, com o conflito do tráfego entre cargas e pessoas”, ponderou.
Assuntos – A reunião do Condesb, presidida pelo prefeito de São Vicente, Tércio Garcia, teve espaço para a discussão de outros temas. Foi iniciada com explanação sobre os projetos e a filosofia da Cruz Vermelha Brasileira, filial regional.
Em seguida, após aprovação de contas da Agem, o encontro metropolitano prosseguiu com apresentação de proposta de trabalho da Câmara Temática Especial de Agropecuária, Pesca e Aqüicultura. Por fim, foi aprovada a criação de outras duas câmaras especiais: de Políticas Públicas para a Juventude e de Gás e Petróleo.
A criação da ZPE metropolitana foi proposta pelo prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, na manhã desta terça-feira (24), durante reunião ordinária do Condesb, realizada em Santos.
As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados, com a condição de destinarem a maior parte de sua produção ao mercado externo.
A Medida Provisória (MP) que criou as ZPEs obriga as empresas instaladas na área beneficiada a exportar 80% de sua produção, sem incidência de impostos. E permite ainda que elas comercializem no mercado interno até 20% de sua produção, nesse caso, pagando os tributos devidos.
Na sua redação atual, a MP limita a territorialidade da ZPE a um município, o que levaria as cidades da Baixada Santista a uma disputa que não tem razão de ser, segundo Mourão: “A Baixada comporta uma ZPE regional. Sua condição de metrópole não pode ser ignorada”.
ZPE-M - Praia Grande formaliza sua petição por uma ZPE já nesta quarta-feira (25), em Brasília. Porém, Mourão lembra que Peruíbe já tem também a manifestação favorável do empresário Eike Batista, da Porto Brasil, de investir numa ZPE e que demais cidades da região estão pleiteando as candidaturas. “Estamos pleiteando individualmente para não perder prazos e porque já temos todo o processo adiantado, cumprindo o que a legislação prevê. É claro que os empregos a serem criados serão para toda a Baixada e, com a mudança na MP, nossa ZPE se tornaria ZPE-M, fazendo parte do complexo regional, com áreas nas cidades que as disponham”.
Previsto para conclusão em três anos, a partir da liberação ambiental, a ZPE em Praia Grande geraria 25 mil empregos diretos e indiretos. Se aprovada, funcionará junto à área de 7 milhões de metros quadrados onde serão implantados dois empreendimentos, situados às margens da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, na altura dos quilômetros 286 e 290, sentido São Vicente: o Complexo Andaraguá, do grupo Sonda; e o Condomínio Industrial, do grupo Ciesa Indústrias Alfandegadas.
O pedido de Praia Grande será entregue em Brasília pelo subsecretário de Relações Empresariais, André Ursini, que irá aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nesta quarta-feira (25) e, no dia seguinte, à Casa Civil, levando a documentação que dá base ao pedido de criação da ZPE.
Porto - Outra mudança na legislação relativa à criação dessas áreas de incentivo à exportação, proposta pelo prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, é a de que as ZPEs sejam criadas obrigatoriamente apenas em regiões que com portos, o que excluiria Bauru e Campinas da disputa por essas zonas especiais e asseguraria o benefício à Baixada Santista.
Os prefeitos decidiram dar início imediato a contatos com deputados, senadores e com o Governo do Estado. Representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento, José Roberto dos Santos, participou da reunião do Condesb e deixou clara a intenção de apoiar o movimento.
O prefeito de Cubatão, Clermont Castor, solicitou empenho do Condesb nos estudos de impacto da movimentação nas futuras áreas de ZPEs da região sobre a malha rodoviária. “Já sofremos com o estrangulamento do tráfego em todo o complexo rodoviário da região, com o conflito do tráfego entre cargas e pessoas”, ponderou.
Assuntos – A reunião do Condesb, presidida pelo prefeito de São Vicente, Tércio Garcia, teve espaço para a discussão de outros temas. Foi iniciada com explanação sobre os projetos e a filosofia da Cruz Vermelha Brasileira, filial regional.
Em seguida, após aprovação de contas da Agem, o encontro metropolitano prosseguiu com apresentação de proposta de trabalho da Câmara Temática Especial de Agropecuária, Pesca e Aqüicultura. Por fim, foi aprovada a criação de outras duas câmaras especiais: de Políticas Públicas para a Juventude e de Gás e Petróleo.
