Licenciamento ambiental: Praia Grande sedia encontro regional para fortalecer integração

Praia Grande sediou a 1ª Reunião de Nivelamento Institucional sobre Licenciamento e Fiscalização Ambiental da Baixada Santista na manhã desta terça-feira, dia 26, na sala de capacitações da Secretaria de Educação (Seduc). Promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), o evento, pioneiro em abrangência, reuniu representantes de municípios e órgãos como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Ministério Público e Polícia Ambiental para alinhamento técnico, integração institucional e fortalecimento da gestão ambiental regional.

Participaram da reunião representantes dos municípios de Praia Grande, Santos, São Vicente, Itanhaém e Bertioga, além do Ministério Público do Estado de São Paulo - por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Cetesb, Polícia Militar Ambiental, Guardas Ambientais Municipais e demais instituições ligadas à agenda ambiental da região.

O secretário de Meio Ambiente de Praia Grande, Valdir Pereira Ramos Filho, declara que o encontro demonstrou a compreensão comum de que os desafios ambientais enfrentados pela região exigem articulação, alinhamento institucional e atuação conjunta, respeitando as competências de cada órgão e ampliando a capacidade de resposta do poder público. “A integração e a sinergia entre os cinco municípios que atualmente exercem o licenciamento ambiental municipalizado representam um passo estratégico para o fortalecimento da governança ambiental regional”, avalia.

Considerando excelente essa aproximação, o chefe da Divisão de Fiscalização Ambiental da Baixada Santista da Semil, João Nóbrega Júnior, comenta que a reunião “foi extremamente produtiva para fortalecer a gestão ambiental regional”. Para ele, a aproximação entre os municípios habilitados, a CETESB, a Polícia Ambiental e o Ministério Público reforça a integração institucional, a troca de experiências e o alinhamento das ações de licenciamento e fiscalização. “Iniciamos a construção de uma rede de cooperação com o objetivo de diálogo permanente e atuação conjunta em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável”, observa.

Durante mais de quatro horas, municípios, órgãos e instituições apresentaram seus contextos de atuação, panoramas atuais, legislações e ações, evidenciando as particularidades da Baixada Santista em relação a outras regiões do Estado. As equipes também discorreram sobre estruturas administrativas, competências, experiências e desafios relacionados à execução do licenciamento ambiental municipalizado e às atividades de fiscalização ambiental.

CETESB - O assistente executivo da Diretoria de Controle e Licenciamento da CETESB, Allan Cellim da Silva, enfatiza a importância do encontro para o fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos públicos. “Encontro fundamental para processo de articulação; que os órgãos da administração pública possam trabalhar com sinergia com o desenvolvimento sustentável da Baixada e alinhamento institucional necessário para implementação das políticas públicas.”

Representando o Gaema, as promotoras públicas Almachia Zwarg Acerbi e Thaisa Durante Unger Monteiro discorreram sobre a atuação do Ministério Público. “O licenciamento ambiental não pode ser tratado como mera etapa burocrática ou simples mecanismo de validação formal de empreendimentos”, destaca a promotora Almachia. “Exige atuação técnica, criteriosa e responsável, compatível com a relevância constitucional da tutela do meio ambiente e com os deveres de prevenção e precaução que regem a matéria.”

A atuação da Polícia Militar Ambiental foi detalhada pelo capitão Diego Hoffmann, da 1ª Companhia, que apresentou as ações dos três pelotões no combate a ocupações irregulares e invasões, com operações frequentes. “As tecnologias são muito positivas, mas precisa estar em campo.”

DIVERSIDADE - O secretário de Praia Grande explica que a diversidade entre os municípios permitiu “compartilhar iniciativas exitosas e trocar experiências, com compartilhamento de boas práticas, discussão de procedimentos adotados pelas diferentes administrações e identificação de oportunidades para aprimorar fluxos, fortalecer a integração e ampliar a eficiência da atuação”. Os participantes também puderam esclarecer dúvidas junto aos órgãos competentes, com foco na proteção do patrimônio natural e no combate às irregularidades ambientais.

Também foram debatidos temas relacionados à harmonização de procedimentos, competências institucionais, fiscalização integrada, comunicação entre órgãos, segurança jurídica dos processos e mecanismos de cooperação entre as instituições responsáveis pela proteção ambiental. O encontro possibilitou o alinhamento de entendimentos técnicos e administrativos, fortalecendo a atuação coordenada entre os diferentes entes públicos.

O secretário de Praia Grande salienta ainda o elevado nível técnico dos debates e a importância do encontro como espaço de diálogo, cooperação e construção conjunta de soluções voltadas ao fortalecimento do licenciamento e da fiscalização ambiental na Baixada Santista. “A iniciativa reforça a importância da integração institucional para o aprimoramento contínuo das políticas públicas ambientais”, prossegue. “Em um cenário de crescente fortalecimento da municipalização do licenciamento ambiental, a construção de espaços permanentes de diálogo torna-se fundamental para garantir uniformidade de entendimentos, segurança jurídica, qualidade técnica das análises e maior efetividade das ações de fiscalização e controle ambiental.”

Para Valdir Pereira, mais que uma agenda voltada ao presente, o encontro também contribuiu para a construção de uma visão regional de futuro. “O alinhamento institucional estabelecido entre os municípios, o Estado e os órgãos de fiscalização e controle cria bases sólidas para o desenvolvimento de iniciativas conjuntas, projetos estruturantes e novos mecanismos de cooperação que possam fortalecer ainda mais a gestão ambiental regional”, sintetiza. “Nesse contexto, a experiência de integração construída atualmente poderá servir como importante fundamento para futuras soluções compartilhadas, inclusive no âmbito das discussões sobre modelos regionais de cooperação para o licenciamento ambiental, ampliando a capacidade técnica e operacional dos municípios e beneficiando um número ainda maior de cidades da região.”