Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais tomam posse nesta sexta-feira (12)

Para analisar e julgar recursos interpostos sobre decisões de atos, lançamentos e decisões tributárias, a Prefeitura conta com a Junta Administrativa de Recursos Fiscais (Jarf), formada por 11 membros, sendo seis representantes da Prefeitura e cinco representantes dos contribuintes. E nesta sexta-feira (12), seus novos integrantes tomaram posse em solenidade realizada no Paço Municipal. A Jarf é normatizada pela Lei Complementar 978/2023 e o decreto 7974/2024.

De acordo com o presidente empossado, Alexandre Toledo Carvalho de Brito, da Secretaria de Finanças de Praia Grande, o trabalho da junta será realizado com muita imparcialidade e eficiência. “É um processo que garante lisura e transparência nos atos da Prefeitura, sempre atendendo às leis vigentes”, explicou.

O secretário de Finanças, Cristiano Mola, deu as boas-vindas aos novos membros da Jarf. “Eu tenho certeza que os novos membros vão dar continuidade ao bom trabalho que já vem sendo realizado na área, atuando de forma justa e legal”, concluiu.

A lista completa de membros pode ser conferida no link: https://www.praiagrande.sp.gov.br/Administracao/leisdecretos_view.asp?codLeis=8210&Acao=busca.