Moradores apresentam propostas em audiência pública sobre LDO

Por Nádia Almeida

Com o objetivo de ampliar a participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Prefeitura de Praia Grande promoveu audiência pública na noite de quarta-feira (08), reunindo 185 pessoas no Auditório Jornalista Roberto Marinho, ao lado do Paço Municipal. Foram apresentadas sete propostas, ligadas à área educacional e a outros setores da Administração, que agora seguem para estudo de viabilidade, mas a participação popular permanecerá aberta até o dia 17 de agosto em formulário digital disponibilizado pelo Município em seu site (www.praiagrande.sp.gov.br/loa2027).

Desde que foi aberto, em 2 de março, até a véspera da audiência, foram recebidas vinte propostas pelo canal virtual, que também passam pelo trâmite de análise. O número foi divulgado pela subsecretária interina de Planejamento e Controle Orçamentário (Subplan) da Secretaria de Finanças (Sefin), Juliana Maria Gomes da Silva Samuel, na apresentação que abriu o evento, ao lado do secretário adjunto da Subplan, Benedito Evandro Francisco de Souza.

“A participação foi excelente”, avaliou Juliana sobre a audiência, transmitida ao vivo pelo perfil da Prefeitura no Facebook (@prefpraiagrande). Na apresentação, ela expôs, passo a passo, como registrar o formulário digital e destacou a necessidade de clareza e objetividade no preenchimento dos campos, já que informações incompletas ou equivocadas podem inviabilizá-las. Destacou ainda que o prazo de mais de cinco meses para envio das sugestões é bem extenso. “Ampliou-se o canal acreditando que existem propostas bacanas que podem ser implementadas”.

Vale lembrar que o envio do protocolo não garante a inclusão da proposta, que pode ser acolhida ou indeferida, a depender da análise técnica dos setores correspondentes, como advertiu a subsecretária interina. Ela observou que existem outros instrumentos disponíveis no site do Município, como Carta de Serviços e Ouvidorias, para demandas pontuais ou mais específicas.

Inovação - Em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan), a adoção do requerimento digital para o formulário de participação visa facilitar o acesso, pois elimina deslocamentos físicos, apostando na inovação, comodidade e praticidade. A intenção é ampliar a participação democrática na elaboração da LDO, cuja importância foi enfatizada pelo secretário adjunto.

Souza discorreu sobre o ciclo orçamentário, função, temas regulamentados (como estabelecimento das metas fiscais anuais e programação financeira), fornecendo dados do Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029, estabelecido pela Lei Complementar nº 1.044 de 26 de novembro de 2025.

Acessando https://www.praiagrande.sp.gov.br/loa2027, o cidadão encontrará abas que devem ser lidas para melhor compreensão da iniciativa: do que se trata a LDO, glossário de termos orçamentários e como participar, ao escolher uma das 21 áreas da Administração Pública, como educação, saúde e infraestrutura. Há, inclusive, todo o material de apoio apresentado na audiência. Após a leitura, deve-se inserir os dados solicitados (nome, CPF, e-mail, bairro), escolhendo a área e apresentando a proposta, que deve visar a coletividade.

A LDO é a peça de planejamento que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), funcionando como um elo entre esta e o PPA. “Somente ouvindo as propostas e direcionando-as podemos fazer uma Praia Grande ainda melhor, por meio destes mecanismos de participação”, pontuou a subsecretária adjunta.

Entre as autoridades presentes, estavam o secretário municipal de Finanças, Cristiano de Mola, secretários e gestores de diferentes pastas, representantes de classes e outras autoridades.